A Comissão de Mérito do Poder Legislativo promoveu na tarde desta segunda-feira, dia 25, a audiência pública para tratar do Projeto de Lei Ordinária 67/2021
A Comissão de Mérito do Poder Legislativo promoveu na tarde desta segunda-feira, dia 25, a audiência pública para tratar do Projeto de Lei Ordinária 67/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios em Gramado. A proposta também desautoriza o uso de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
A proposta é aumentar a tolerância de 55 para 100 decibéis de limite, à distância de 100 metros de sua deflagração. Excetuam-se da regra os fogos de vista – que são os que produzem efeitos visuais sem estampido. Também está em discussão no PLO a possibilidade de se estender a liberação de fogos de artifício para o setor privado e pessoas físicas. “A Lei que temos hoje inviabiliza todos os fogos, até os silenciosos, por questões técnicas. Nossa sugestão está de acordo com a Organização Mundial da Saúde”, pontua a procuradora da Gramadotur, Carolina Fisch.
Participaram da audiência pública representantes da causa animal e familiares de pessoas com autismo. Também esteve no encontro a presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk.
Mais informações e questões podem ser enviadas via WhatsApp (54) 3295-7000 ou e-mail felipe.catani@gramado.rs.leg.br.
Data de publicação: 25/10/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
