As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 21, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.
As comissões de Legislação e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, e de Mérito reuniram-se nesta quinta-feira, dia 21, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.
*Emenda ao PLL 13/2021: Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido. Serão incluídos os gastos com assistência veterinária e demais valores decorrentes da agressão. O PLL é de autoria do vereador Renan Sartori (MDB).
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
A emenda e o PLL têm orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Contudo, o Projeto de Lei ainda não será votado porque uma emenda será lida na sessão da próxima segunda-feira, dia 25.
*Emenda ao PLL 14/2021: Altera dispositivo da lei 2.071, de 29 de abril de 2003, que regulariza a exploração do serviço de aluguel de automóveis (táxi) nas praças e pontos do município. A intenção é determinar que os táxis dotados de quatro portas transportarão no máximo cinco ou sete passageiros. O PLL é de autoria do vereador Joel da Silva Reis (Progressistas).
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), na Comissão de Mérito.
A emenda e o PLL têm orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei do Legislativo 16/2021: Institui nomenclatura de praça no loteamento Ipê Amarelo. A intenção é nomear como Praça Vó Lacy Bertoja, a quadra situada entre as ruas Ipê Roxo, dos Pinheiros, do Cedro e Flamboiant, no bairro Planalto. Lacy Bertoja fundou a Sociedade Espírita Esperança em 1991. Ela faleceu em 2020. O PLL é de autoria do vereador Ike Koetz (Progressistas).
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLL tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei do Legislativo 17/2021: Altera nomenclatura de parte da Rua Idalina Swaizer, no Belvedere, que após o entroncamento que leva à Vinícola Seganfredo passará a se chamar Rua Laurindo Swaizer.
Laurindo nasceu na Serra Grande no ano de 1920 e casou-se com Idalina Swaizer, com quem teve 10 filhos. Ele sempre foi morador da localidade do Belvedere e ajudou na comunidade da Sociedade Belvedere.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLL tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei Ordinária 67/2021: Altera a Lei Municipal nº 3.763, de 19 de agosto de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. Porém, está agendada pela Comissão de Mérito uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 25, às 15 horas. O PLO deverá ser votado em sessão extraordinária ainda na próxima semana.
*Projeto de Lei Ordinária 74/2021: Dispõe sobre a política municipal da pessoa com deficiência. A proposta da Prefeitura de Gramado é atender a comunidade por meio de ações de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, profissionalização e mobilidade. Deste modo, também seria criado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Contudo, o Projeto de Lei ainda não será votado porque uma mensagem retificativa será lida na sessão da próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei Ordinária 82/2021: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Gramado como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e revoga a Lei Municipal nº 3.909/2021.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei Ordinária 83/2021: Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com até R$ 10 mil com a Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho. O valor é decorrente de emendas impositivas dos vereadores Professor Daniel e Renan Sartori. Os recursos serão utilizados para compra de 148 livros de literatura e de duas liras.
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei Ordinária 84/2021: Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com até R$ 15 mil com a Associação Jiu Jitsu Gramado. O valor é decorrente de emendas impositivas dos vereadores Manu da Costa e Renan Sartori. Os recursos serão utilizados para compra de tatames e de uniformes.
Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei Ordinária 85/2021: Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com até R$ 5 mil com a Associação Hajime. O valor é decorrente de emenda impositiva do vereador Renan Sartori. Os recursos serão utilizados para compra de 27 kimonos e de 27 faixas de judô.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
*Projeto de Lei Ordinária 86/2021: Altera a Lei nº 1.880, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do Município de Gramado.
Os relatores são os vereadores: Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Legislação; e Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.
O PLO tem orientação jurídica favorável. As análises das Comissões Permanentes são positivas. Portanto, o Projeto de Lei está apto para ir à votação na próxima segunda-feira, dia 25.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação
Data de publicação: 21/10/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
