A Câmara de Vereadores apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, cinco novos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
A Câmara de Vereadores apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, cinco novos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Em seguida eles receberão orientação jurídica e serão avaliados nas Comissões Permanentes. Confira o detalhamento abaixo.
*Projeto de Lei Ordinária 48/2021
Institui o Projeto Banco de Materiais de Construção e Mobiliários, que visa melhorar as condições de moradia das famílias em situação de vulnerabilidade social.
*Projeto de Lei Ordinária 49/2021
Institui o Projeto Comida Solidária, que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade econômico e/ou social.
*Projeto de Lei Ordinária 50/2021
Altera o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2021 em Gramado.
*Projeto de Lei Ordinária 51/2021
Autoriza o Município de Gramado a receber áreas de preservação permanente das matrículas nº 47.168 e nº 47.172, ambas do Registro de Imóveis da Comarca de Gramado.
*Projeto de Lei Ordinária 52/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros estaduais ao Hospital Arcanjo São Miguel.
Data de publicação: 03/08/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
