O Plenário Julio Floriano Petersen sediou na noite desta quinta-feira, dia 22, a sessão extraordinária para votação de quatro Projetos de Lei do Executivo.
O Plenário Julio Floriano Petersen sediou na noite desta quinta-feira, dia 22, a sessão extraordinária para votação de quatro Projetos de Lei do Executivo. As propostas referentes a concessões e à CPGQ foram aprovadas. Confira abaixo como foi a votação de cada Projeto de Lei.
*Projeto de Lei Ordinária 19/2021: cicloturismo
A Prefeitura de Gramado irá conceder o uso de imóvel público situado na Rua João Corrêa para fomento do cicloturismo por meio do projeto Gramado Bike, que estimula o uso de sete rotas de cicloturismo. A área total é de 16 metros quadrados e está situada na Praça das Etnias, junto à Estação Rodoviária. A concessão proposta é por um período de cinco anos, podendo ser prorrogada por tal período mediante processo de licitação. O uso do espaço se dá para exploração comercial do ponto mediante operacionalização de roteiro de cicloturismo e aluguel de equipamentos. A concessionária poderá executar obras e melhorias para utilização do espaço – com anuência do município. Os investimentos realizados, contudo, não serão indenizados pela Prefeitura de Gramado.
O PLO foi aprovado por unanimidade. O vereador Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate - porque ocupa a presidência.
A emenda modificativa 16/2021 também foi aprovada. O documento trata do aperfeiçoamento da futura Lei, em que os vereadores sugerem que haja uma melhor descrição do funcionamento das atividades de cicloturismo em Gramado. Os autores da emenda são os vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). A aprovação foi unânime.
Tanto o PLO quanto a emenda modificativa não foram votados na última sessão ordinária, em 12 de julho, porque a bancada do MDB efetuou um pedido de vistas.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a emenda supressiva 10/2021 referente a este Projeto de Lei. A mudança foi proposta pela Comissão de Legislação e Redação Final, e sugere a retirada do artigo 6º do PLO.
*Projeto de Lei Ordinária 22/2021: Griffe Gramado
A Prefeitura de Gramado irá conceder de forma onerosa a marca Griffe Gramado: a do Gramado Inesquecível e a dos eventos (como Natal Luz e Festival de Cinema). A concessão pode ser por cinco anos, podendo ser prorrogada por um mesmo período. A finalidade é a promoção e a divulgação do município com a captação de recursos financeiros, além do desenvolvimento do turismo local e da inclusão social de mulheres em vulnerabilidade. O Projeto de Lei descreve, ainda, que a concessão das marcas poderá acontecer em lojas privadas – que poderão comercializar itens autorizados de Gramado. A proposta, com isso, é gerar uma nova forma de oportunidades de negócios.
O PLO foi aprovado por unanimidade. O vereador Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate - porque ocupa a presidência.
A emenda modificativa 17/2021 também foi aprovada. Ela trata do aperfeiçoamento da futura Lei, em que os vereadores sugerem que haja uma melhor descrição de como seria a concessão. Os autores da emenda são os vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). A aprovação foi unânime.
Tanto o PLO quanto a emenda modificativa não foram votados na última sessão ordinária, em 12 de julho, porque a bancada do MDB efetuou um pedido de vistas.
Foi aprovada, ainda, por unanimidade, a emenda supressiva 11/2021 referente a este Projeto de Lei. A mudança foi proposta pela Comissão de Legislação e Redação Final, e sugere a retirada do artigo 5º do PLO.
*Projeto de Lei Ordinária 29/2021: CPGQ
A Prefeitura de Gramado irá alterar a Lei que trata sobre a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ). Na proposta, a nova CPGQ será composta por três membros titulares e três suplentes – com servidores com escolaridade mínima em ensino médio e carga horária mínima de 40 horas. O mandato sugerido é de três anos. Com isso, os atuais eleitos sairão de seus cargos e uma nova eleição será realizada. A justificativa do Executivo é a redução de custos – uma vez que, em vez de cinco membros, a CPGQ seria formada por três.
O PLO foi aprovado por cinco votos a três. Foram favoráveis os parlamentares Celso Fioreze (PSDB), Ike Koetz (Progressistas), Joel Reis (Progressistas), Neri da Farmácia (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Foram contrários Cícero Altreiter (MDB), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). O vereador Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate - porque ocupa a presidência.
O Projeto de Lei não foi votado na última sessão ordinária, em 12 de julho, porque a bancada do MDB efetuou um pedido de vistas.
*Projeto de Lei Ordinária 46/2021: Centro de Cultura
A proposta da Prefeitura de Gramado é conceder parcialmente o Centro Municipal de Cultura, situado no Lago Joaquina Rita Bier. A área a ser concedida é de 204,5 metros quadrados. A sugestão é que a concessão onerosa aconteça por um período de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período – para que naquele local se instale um café em que também sejam comercializadas as obras de arte expostas no Centro de Cultura.
O PLO foi aprovado por unanimidade. O vereador Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de empate - porque ocupa a presidência.
Data de publicação: 22/07/2021
Créditos das Fotos: Paulo Vargas
