As três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado reuniram-se nesta quinta-feira, dia 10, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa.

Comissões Permanentes analisam Projetos de Lei em trâmite na Câmara de Gramado

 

As três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado reuniram-se nesta quinta-feira, dia 10, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.

 

*Projeto de Lei do Legislativo 03/2021: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva da Comissão de Legislação. Haverá apenas uma emenda para alterar a redação do Projeto de Lei. Após essa mudança, o PLL tramitará na Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 17/2021: Autoriza a concessão de uso da Casa do Colono, situada na Praça das Etnias. Os relatores são os vereadores: Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva da Comissão de Legislação. No entanto, na próxima semana será realizada uma reunião com entidades interessadas em debater o PLO. Após este encontro, o Projeto de Lei retornará para a Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 19/2021: Autoriza a concessão de uso de imóvel público situado na Rua João Corrêa para fomento do cicloturismo. Os relatores são os vereadores: Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva da Comissão de Legislação. No entanto, na próxima semana será realizada uma reunião com entidades interessadas em debater o PLO. Após este encontro, o Projeto de Lei retornará para a Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 22/2021: Autoriza a concessão onerosa de uso da marca Griffe Gramado. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Renan Sartori (MDB), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva da Comissão de Legislação. No entanto, na próxima semana será realizada uma reunião com entidades interessadas em debater o PLO. Após este encontro, o Projeto de Lei retornará para a Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 26/2021: Autoriza a concessão de uso do prédio da Central de Informações Turísticas de Gramado. Os relatores são os vereadores: Marcão Lovato (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva da Comissão de Legislação. No entanto, na próxima semana será realizada uma reunião com entidades interessadas em debater o PLO. Após este encontro, o Projeto de Lei retornará para a Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 27/2021: Autoriza a concessão de uso de deck situado na Praça Major Nicoletti. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva da Comissão de Legislação. No entanto, na próxima semana será realizada uma reunião com entidades interessadas em debater o PLO. Após este encontro, o Projeto de Lei retornará para a Comissão de Mérito.

 

*Projeto de Lei 35/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.369/2005, a qual dispõe sobre a isenção de tributos municipais a pessoas carentes. Os relatores são os vereadores: Marcão Lovato (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; Celso Fioreze (PSDB), na Comissão de Orçamento; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva das Comissões Permanentes. Portanto, deverá ir à votação na sessão ordinária da próxima semana.

 

*Projeto de Lei 36/2021: Altera a Lei nº 3.363, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o sistema municipal de atendimento socioeducativo e a corregedoria geral do conselho tutelar. . Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A proposta recebeu orientação jurídica favorável e avaliação positiva das Comissões Permanentes. Portanto, deverá ir à votação na sessão ordinária da próxima semana.

Data de publicação: 10/06/2021

Créditos: Letícia Rossa

Créditos das Fotos: Paulo Vargas/Divulgação

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