Em um encontro virtual promovido na tarde desta terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Vereadores conversou com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de Planejamento referente a dois Projetos de Lei (descritos abaixo).
Legislativo conversa com Prefeitura de Gramado sobre dois Projetos de Lei
Em um encontro virtual promovido na tarde desta terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Vereadores conversou com a Secretaria da Fazenda e com a Secretaria de Planejamento referente a dois Projetos de Lei (descritos abaixo).
A finalidade da reunião foi esclarecer dúvidas e pontuar questões sobre o trâmite destas propostas. De acordo com as explicações da Prefeitura de Gramado, caso sejam aprovados os Projetos de Lei, o Fundo Verde irá gerenciar recursos oriundos de obras já existentes. Em relação a obras novas e estudos que venham a acontecer, os processos serão destinados a uma dotação específica.
*Projeto de Lei Ordinária 21/2021
Trata da destinação de recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir, com origem da aprovação de obras novas; de recursos oriundos das medidas mitigatórias e compensatórias resultantes do Estudo do Impacto de Vizinhança; e dos recursos oriundos em Termo de Ajustamento de Conduta, para investimentos em infraestrutura, dentro dos limites estabelecidos pela Lei do Plano Diretor.
Veja em: https://bit.ly/3nmKnmt.
*Projeto de Lei Ordinária 23/2021
Altera a Lei 2.377, de 18 de outubro de 2005, que cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental - Fundo Verde.
Veja mais em: https://bit.ly/3xoqr7q.
Data de publicação: 27/04/2021
Créditos: Letícia Rossa
