Comissões Permanentes da Câmara de Gramado avaliam projetos em trâmite no Legislativo

As três Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado reuniram-se nesta quinta-feira, dia 25, a fim de deliberar sobre as propostas que tramitam na Casa Legislativa. Os encontros foram promovidos de modo virtual.

Comissões Permanentes da Câmara de Gramado avaliam projetos em trâmite no Legislativo

Acompanhe abaixo os Projetos de Lei discutidos pela Câmara de Gramado.

*Projeto de Lei Ordinária 03/2021, do Executivo: A Prefeitura de Gramado altera a Lei 3.466, de 22 de dezembro de 2015, a fim de obter autorização para conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; Ike Koetz (Progressistas), na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

A análise de duas comissões (Legislação e Orçamento) foi favorável ao trâmite. Contudo, na Comissão de Mérito o vereador Renan Sartori (MDB) pediu vistas a fim de apresentar emenda.

*Projeto de Lei Ordinária 04/21, do Executivo: Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado altera a Lei Municipal 3.600, de 04 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado. Os relatores são os vereadores: Rodrigo Paim (MDB), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

Esta proposta está em diligência. Após reunião da Comissão de Legislação, ficou definido que será emitido um ofício ao Executivo solicitando mais clareza redacional entre o corpo do Projeto de Lei e o seu anexo.

*Projeto de Lei Ordinária 08/2021, do Executivo Municipal: Altera a Lei 3.464, de 22 de dezembro de 2015. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

Esta proposta está em diligência. Após reunião da Comissão de Legislação, ficou definido que serão solicitadas alterações ao Executivo. A Câmara agora aguarda a mensagem retificativa da Prefeitura de Gramado.

*Projeto de Lei Ordinária 09/2021, do Executivo Municipal: A proposta trata sobre o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do Município de Gramado. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

Esta proposta irá à votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 29.

*Projeto de Lei Ordinária 10/2021, do Executivo Municipal: Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Gramadotur. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

Esta proposta irá à votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 29.

*Projeto de Lei do Legislativo 02/2021, do vereador Renan Sartori (MDB): Reconhece a prática de atividades físicas e exercícios físicos como essenciais em tempos de crises ocasionadas por pandemias ou catástrofes naturais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade. Os relatores são os vereadores: Marcos Lovato – Marcão (Progressistas), na Comissão de Legislação e Redação Final; e Neri da Farmácia (Progressistas), na Comissão de Mérito.

O propositor do Projeto de Lei, vereador Renan Sartori (MDB), fará uma emenda redacional nesta proposta.