Poder Legislativo de Gramado recebeu dois novos projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal. As propostas foram lidas na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 11, e seguirão em tramitação interna nesta semana.
Isenção de taxas e tributos: dois projetos do Executivo tramitam na Câmara
O Poder Legislativo de Gramado recebeu dois novos projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal. As propostas foram lidas na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 11, e seguirão em tramitação interna nesta semana.
O projeto 001/2021 busca a concessão de isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos imóveis de clubes sociais e desportivos com sede em Gramado.
O projeto 002/2021, por sua vez, pede autorização para isenção de taxa de licença para organização de eventos, feiras, congressos, seminários e encontros semelhantes. Esta medida está prevista no Código Tributário Municipal.
Data de publicação: 12/01/2021
