O Poder Executivo recebe nesta semana, um pedido de autoria dos vereadores Professor Daniel e Renan Sartori, que requer o à Prefeitura não realize o reajuste previsto no Código Tributário Municipal para o IPTU.
Solicitado o não reajuste ao IPTU de 2021
O Poder Executivo recebe nesta semana, um pedido de autoria dos vereadores Professor Daniel e Renan Sartori, que requer o à Prefeitura não realize o reajuste previsto no Código Tributário Municipal para o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021.
“A solicitação justifica-se, pois tramita na Câmara Municipal de Gramado, o Projeto de Lei Complementar 003/2020, que objetiva possibilitar que o Executivo Municipal possa escolher o indexador a ser utilizado para a correção do IPTU, já que, atualmente, nosso código tributário estabelece que os tributos sejam corrigidos pelo IGP-M, que no momento atual extrapolou toda e qualquer previsão, atingindo valores muito altos, podendo alcançar casas acima dos 20%, neste ano de 2020. Sendo sugerido neste PL, que o Prefeito possa escolher entre os indexadores IGP-M, IPCA e INPC, destes o que estiver menor. No entanto, em que pese à boa intenção do Executivo Municipal em diminuir a correção monetária do IPTU, utilizando indexadores menores, estes vereadores defendem que no ano de 2021 o reajuste do IPTU seja zerado. Como sabemos, a pandemia do COVID-19 teve um efeito arrasador em nosso município, principalmente pelo fato de nossa principal matriz econômica ser o turismo, que foi um dos setores mais atingidos pela pandemia. Nossas empresas e comércios continuam com dificuldades financeiras, em especial neste momento, o qual retornarmos a bandeira vermelha no Sistema de Distanciamento Controlado, estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul, por isso não podemos onerar ainda mais o contribuinte que já se encontra em difíceis condições econômicas e financeiras com o reajuste do IPTU. Vale ressaltar também, que no ano de 2018 o IPTU teve reajuste zero e neste ano a arrecadação com esse tributo foi maior em relação aos outros anos, visto que a não correção do imposto estimula as pessoas a colocarem suas obrigações em dia, o que nesse período é fundamental para a manutenção dos serviços públicos ofertados a população”, ponderaram os Vereadores Professor Daniel e Renan Sartori.
O Poder Executivo recebe nesta semana, um pedido de autoria dos vereadores Professor Daniel e Renan Sartori, que requer o à Prefeitura não realize o reajuste previsto no Código Tributário Municipal para o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2021.
“A solicitação justifica-se, pois tramita na Câmara Municipal de Gramado, o Projeto de Lei Complementar 003/2020, que objetiva possibilitar que o Executivo Municipal possa escolher o indexador a ser utilizado para a correção do IPTU, já que, atualmente, nosso código tributário estabelece que os tributos sejam corrigidos pelo IGP-M, que no momento atual extrapolou toda e qualquer previsão, atingindo valores muito altos, podendo alcançar casas acima dos 20%, neste ano de 2020. Sendo sugerido neste PL, que o Prefeito possa escolher entre os indexadores IGP-M, IPCA e INPC, destes o que estiver menor. No entanto, em que pese à boa intenção do Executivo Municipal em diminuir a correção monetária do IPTU, utilizando indexadores menores, estes vereadores defendem que no ano de 2021 o reajuste do IPTU seja zerado. Como sabemos, a pandemia do COVID-19 teve um efeito arrasador em nosso município, principalmente pelo fato de nossa principal matriz econômica ser o turismo, que foi um dos setores mais atingidos pela pandemia. Nossas empresas e comércios continuam com dificuldades financeiras, em especial neste momento, o qual retornarmos a bandeira vermelha no Sistema de Distanciamento Controlado, estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul, por isso não podemos onerar ainda mais o contribuinte que já se encontra em difíceis condições econômicas e financeiras com o reajuste do IPTU. Vale ressaltar também, que no ano de 2018 o IPTU teve reajuste zero e neste ano a arrecadação com esse tributo foi maior em relação aos outros anos, visto que a não correção do imposto estimula as pessoas a colocarem suas obrigações em dia, o que nesse período é fundamental para a manutenção dos serviços públicos ofertados a população”, ponderaram os Vereadores Professor Daniel e Renan Sartori.
Data de publicação: 08/12/2020
