Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), foram lidos dois projetos de leis do Executivo e agora seguem para as comissões permanentes da Casa, para serem analisados.
Dois projetos do Executivo foram lidos na sessão
Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), foram lidos dois projetos de leis do Executivo e agora seguem para as comissões permanentes da Casa, para serem analisados.
O primeiro altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.158, que estrutura o Código Tributário Municipal.
O segundo é um projeto de Lei Ordinária que autoriza os agentes políticos e servidores efetivos e comissionados da administração pública direta e indireta do Município, a conduzirem veículos oficiais.
Data de publicação: 23/11/2020