O Executivo Municipal protocolou respostas aos pedidos e indicações dos vereadores.

Vereadores recebem retorno de propostas


 
O Executivo Municipal protocolou respostas aos pedidos e indicações dos vereadores. 

Confira:

 Vereador Dr. Ubiratã (Ouvidoria)

- PRO 121/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o fechamento do buraco na calçada, localizado na Rua Piratini, esquina com a Rua Pedro Candiago, bairro Planalto, neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que não se trata de um buraco na calçada e sim de uma boca de lobo onde a tampa desta, foi retirada para a realização de estudo topográfico para fins da realização de drenagem no local, tão logo foi realizado tal estudo, houve o fechamento desta boca de lobo com respectiva tampa.

- PRO 105/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o fechamento dos buracos localizados nas calçadas em frente ao CAPS, no bairro Bavária e em frente a Praça Municipal Silvia Zorzanello, no bairro Planalto.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que em contato com a direção da RGE, fomos informados que estes foram feitos para a colocação de novos postes de energia e que já foram colocados e feitos o devido fechamento.

Vereadora Manu da Costa

- IND 059/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a compra e distribuição de suplementos vitamínicos para a população gramadense.

- IND 060/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a compra e distribuição da medicação Ivermectina para a população gramadense.

Em resposta às duas demandas o Farmacêutico Alexandre Roberto Kerber informa que:

-Desconhecemos os estudos científicos mencionados que comprovam a eficácia do medicamento no tratamento profilático ou não do Covid-19, sendo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) posicionou-se contra o uso rotineiro para prevenção e tratamento da doença;

- A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em revisão de todos os estudos realizados em humanos, in vitro (laboratório) e in vivo (clínicos), publicados de janeiro a maior de 2020, concluiu que as evidências eram insuficientes para se chegar a uma conclusão sobre benefícios e danos. Também, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a ivermectina do Estudo Solidariedade para tratamento do Covid – 19;

- O Comitê Interno para acompanhamento da evolução da pandemia da Covid-19, Universidade Federal de Pelotas, Ministério da Educação, alerta sobre o uso de medicamentos de eficácia não comprovada como política pública no combate ao Covid-19, e enfatiza que é inadmissível a adoção de medias que não seguiram os preceitos básicos da metodologia científica, o que traz riscos para a população e pode implicar na responsabilização ética e legal dos gestores;

- Todo tratamento, profilático ou não, é sujeito a prescrição médica ou definido por protocolo médico previamente elaborado e aprovado. Até este momento, não existem protocolos definidos para o tratamento da população de uma forma generalizada. Cabe a formação de um grupo multidisciplinar para a criação de um. Após isso realizado, havendo a aprovação de um protocolo para uso deste medicamento e dos suplementos, com distribuição a toda a população gramadense, acredito, mesmo não trabalhando nesses setores, que haveria justificativa juntamente às secretarias de Administração, Fazenda e Procuradoria para o procedimento de compra sem os processos licitatórios normais, bastante demorados.

- PRO 137/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o nivelamento do asfalto na esquina da Rua Emílio Sorgetz com a Av. Borges de Medeiros, centro

Em resposta a Secretaria de Obras informa que o pedido está sendo objeto de estudo técnico, muito embora a situação hoje vivida pelo Município exija cautela, mas tão logo as coisas melhorem, será colocado na programação para realização.

- PRO 154/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas a revisão, limpeza, manutenção e das bocas de lobo da Rua Nilo Dias, Bairro Centro.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que além do atendimento de limpeza de bocas de lobo devido às chuvas que tem acontecido, também já está atuando nos pontos mais críticos, como em bocas de lobo e bueiros para melhorar a vazão das águas pluviais.

- PRO 112/2019 - Solicita a empresa Claro, providências na manutenção de fios na ERS - 373, Estrada para Serra Grande, nos Bairros Várzea Grande e Serra Grande, neste município.

Em resposta a Secretaria de Administração informa que analisou e estudou a proposta e que entende como pertinente a proposição é importante para a ampliação dos serviços de Ouvidoria e Fiscalização do Município de Gramado. Contudo, a proposição deve ser melhor avaliada pelo Executivo Municipal, em especial pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito. De toda forma, alerto para o fato de estarmos em ano eleitoral, com vedações vigentes, e restrições impostas em medidas aprovadas pelo Congresso Nacional em razão da Pandemia Covid- 19 que, dentre outras, limitam a criação de cargos ou aumento dos gastos com pessoal. Outro aspecto a ser considerado é a que a medida deve estar prevista (planejada) na lei orçamentária com antecedência devida. Alternativamente, a Administração Municipal poderia estruturar com recurso já disponíveis através da Ouvidoria (Fala Cidadão) um melhor atendimento para esses casos, estabelecendo uma rotina de atendimento para os casos de direito do consumidor em contato com o PROCON Estadual. Mas, igualmente, essa matéria deve ser melhor analisada pelos  órgãos já aqui referidos.

Vereador Professor Daniel

- PRO 126/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua Augusto Bordin, nas proximidades da Gráfica Mazzurana, no Bairro Floresta, neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que já foi incluído na programação.

- PRO 146/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias na iluminação pública, bem como, recuperação asfáltica no trecho que compreende a rótula de acesso e o fim do asfalto na Linha Carahá, neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que tem conhecimento de tais problemas nesta localidade e que já atuando no local para sanar e resolver as questões descritas no pedido.

Vereador Rafael Ronsoni

-INF 069/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações referentes a processos administrativos disciplinares.

Em resposta a Secretaria de Administração solicita esclarecimentos do vereador, tendo em vista a generalidade do pedido e falta de motivação concreta sobre qual situação pretende que seja elucidada. Ademais solicitar cópia integral de todos os processos (não sendo especificados quais) implica em um alto dispêndio de dinheiro público. Ainda, a Secretaria trouxe jurisprudência da Suprema Corte para corroborar o seu entendimento. Ainda, encaminhou a relação de processos administrativos instaurados nos últimos anos.

2014                                                                          Total               Finalizados

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

14

14

Processo Administrativo Especial (PAE)

4

4

Sindicância Investigatória e Disciplinar (SI e SD)

90

90

Total

108

108

 

2015                                                                          Total               Finalizados

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

25

25

Processo Administrativo Especial (PAE)

21

21

Sindicância Investigatória e Disciplinar (SI e SD)

90

89

Total

136

135

 

2016                                                                          Total               Finalizados

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

28

27

Processo Administrativo Especial (PAE)

37

35

Sindicância Investigatória e Disciplinar (SI e SD)

49

48

Total

114

110

 

2017                                                                          Total               Finalizados

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

23

22

Processo Administrativo Especial (PAE)

19

18

Sindicância Investigatória e Disciplinar (SI e SD)

58

55

Total

100

95

 

2018                                                                          Total               Finalizados

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

19

19

Processo Administrativo Especial (PAE)

26

26

Sindicância Investigatória e Disciplinar (SI e SD)

44

39

Total

89

84

 

2019                                                                          Total               Finalizados

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

18

11

Processo Administrativo Especial (PAE)

24

14

Sindicância Investigatória e Disciplinar (SI e SD)

23

15

Total

65

40

 

2020                                                                          Total               Finalizados

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

5

--

Processo Administrativo Especial (PAE)

14

--

Sindicância Investigatória e Disciplinar (SI e SD)

22

6

Total

41

35

 

Por fim, os processos administrativos estão a disposição para eventual consulta, análise ou fiscalização na própria Comissão de Sindicâncias e Processos Administrativos.

Vereador Renan Sartori

- PRO 129/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, acerca da possibilidade de realização de melhorias no passeio público da Rua Henrique Bertoluci, mais precisamente na descida do Bairro Floresta ao Bairro Piratini, neste Município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que já está na programação da secretaria o início para a realização de melhorias no passeio público da Rua Henrique Bertoluci, que liga os bairros Floresta e Piratini.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- PRO 141/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o reparo na boca de lobo (bueiro) na Estrada do Quilombo, nº 622, neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que além do atendimento de limpeza de bocas de lobo devidos às chuvas que tem acontecido, também já está atuando nos pontos mais críticos, como em bocas de lobo e bueiros para melhorar a vazão das águas pluviais.

- PRO 140/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o reparo na tampa da boca de lobo na Rua Olímpio Swaizer, nº 140, neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que já atendeu o pedido.

- IND 061/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de iluminação pública na Rua Ponciano Peixoto Pacheco, bairro Várzea Grande (Vila do Sol), neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que o pedido será objeto de estudo de viabilidade, muito embora a situação hoje vivida pelo Município, seja de cautela e também de prudência.

- IND 058/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de iluminação pública na Avenida do Trabalhador, na Várzea Grande, neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que o pedido será objeto de estudo de viabilidade, muito embora a situação hoje vivida pelo Município, seja de cautela e também de prudência.

- IND 051/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de iluminação pública na Rua Idalina Swaizer, no bairro Várzea Grande/Belvedere, neste município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que o pedido será objeto de estudo de viabilidade, muito embora a situação hoje vivida pelo Município, seja de cautela e também de prudência.

Vereador Volnei da Saúde

- INF 059/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que apresente cópias das multas aplicadas referente à panfletagem/ PL 28/2017, bem como apresentação de valores arrecadados e quais estabelecimentos multados.

Em resposta a Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil apresentou anexo planilha com o número dos autos de infração lavrados, nome dos estabelecimentos, bem como valores atribuídos a cada multa referente a panfletagem no município de Gramado. Cabe salientar que grande parte das multas informadas permanecem com processos administrativos em aberto, de forma que segue em tramitação atos processuais que possibilitam o direito constitucional a ampla defesa e ao contraditório, o que pode acarretar em revisão, cancelamento ou homologação do auto de infração. Quanto às cópias de cada multa, considerando o alto número de documentos a serem copiados, bem como a atual situação de escala reduzida de funcionários atuando na Secretaria a fim de atender ao Plano de Contingência frente ao Covid- 19, bem como sugerindo evitar maiores gastos públicos, pede-se a compreensão do nobre Edil para que este, caso necessite verificar documento específico, que compareça até a Secretaria de Planejamento onde terá total acesso às documentações. 

- PRO 135/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a limpeza da boca de lobo na Rua Amapá esquina com a Rua Rio Grande do Norte número 145, Bairro Dutra.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que já foi realizada a demanda.

- PRO 125/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a recuperação de toda a extensão da Rua Corte Real, Bairro Piratini, neste Município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que está inserido num projeto de demais ruas deste a serem recuperadas e o processo licitatório já está concluído com a assinatura do contrato e o início das obras.

- PRO 124/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a recuperação de toda a extensão da Rua Prefeito Nelson Dinnebier,Bairro Piratini neste Município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que está viabilizando estudos técnicos para a verificação de pontos da necessidade de intervenção para os respectivos consertos na via, com relação a sugestão quanto a recuperação de toda esta via, esta deverá ser colocada em pauta num futuro próximo, em razão da situação que o Município enfrenta hoje.

- PRO 144/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que a Secretaria competente faça a limpeza das bocas de lobo da Rua São Pedro e a Rua das Fontes, neste Município.

Em resposta a Secretaria de Obras informa que o problema elencado, nos remete diretamente para uma situação crônica existente no local, que é, o diâmetro das tubulações existentes, que estão muito abaixo do recomendado pela boa técnica, pois, em dias chuvosos como grandes precipitações pluviométricas, essas tubulações se mostram insuficientes para tais volumes de águas, causando o retorno dessas em consequência os alagamento. Para a solução de tal demanda, é necessário um estudo e um projeto de mudança de tais tubulações com diâmetros superiores para dar vazão aos volumes de águas nestes locais.

 

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Data de publicação: 30/07/2020

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