Na sessão virtual realizada na noite de hoje (06), pela Câmara Municipal de Gramado, restou aprovado o projeto que cria o Plano Municipal de Cultura – PMC, no município de Gramado. A votação foi unânime.

Plano Municipal de Cultura é aprovado

 

Na sessão virtual realizada na noite de hoje (06), pela Câmara Municipal de Gramado, restou aprovado o projeto que cria o Plano Municipal de Cultura – PMC, no município de Gramado. A votação foi unânime e a lei passa a vigorar assim que promulgada e sancionada pelo Executivo.

Em resumo o PMC é fruto dos debates realizados no âmbito da classe cultural desde o final da década passada até os dias atuais, os quais foram travados em conferências de cultura e fóruns culturais durante o período.

Na proposta resta destacado que o PMC terá vigência de 10 anos, e regido pelos princípios da liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e a cultura; direito à informação, comunicação e à crítica cultural; direito à memória e as tradições; responsabilidade socioambiental; valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas públicas culturais inclusivas; colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; e, participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura.

O Plano tem diversos objetivos, entre eles o de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura – SMC; qualificar a infraestrutura cultural; proteger e promover o Patrimônio Histórico e artístico, material e imaterial; fomentar o desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental, em todos os bairros e linhas rurais do Município, com o intuito de consolidar a economia criativa; garantir a toda a população o acesso à fruição de bens e serviços culturais; fomentar a formação cultural no âmbito das formações artísticas e técnica profissional; e, fomentar a participação da Sociedade Civil na gestão das Políticas Públicas de Cultura. 

Na proposta apresentada para análise do Legislativo também consta as diretrizes, as metas, as competências e as questões orçamentárias do PMC. Ainda, deixa claro que a Secretaria Municipal da Cultura – SEMUC, monitorará e avaliará periodicamente o alcance das Diretrizes e eficácia das Metas do Plano, acompanhada pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, que acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos, programas e ações desenvolvidas com base do PMC.

O Plano Municipal de Cultura será revisto de 4  em 4 anos, tendo como objetivo prioritário a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. A Conferência Municipal de Cultura realizará a avaliação e revisão do Plano, garantida a participação dos membros integrantes do CMPC, membros representativos dos Fóruns Setoriais de Cultura e da ampla e notória participação da Sociedade Civil.

Metas do Plano a curto, médio e longo prazo:

Meta 1 – Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), 100% implantado e alimentando os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Implantação gradual, em módulos, com previsão de lançamento a partir de 2020, com previsão de conclusão 2021.

Meta 2 – Mapeamento da diversidade de expressões culturais existentes e realizadas em Gramado. Deve iniciar em 2020 e terminar em 2022.

Meta 3 – Aplicação anual, de forma crescente, de no mínimo 0,10% do orçamento municipal, para que se contemplem a curto e médio prazo as ações apontadas no Plano Municipal de Cultura. Aumento gradual através de um Projeto de Lei de Incentivo à Cultura até 2030.

Meta 4 – Sistema abrangente e diversificado de fomento à cultura, criado, institucionalizado e em operação com procedimentos transparentes, modernos e ágeis. Previsão de ações no decorrer de todo o PMC – 2020 a 2030.

Meta 5 – Mecanismos de gestão participativa reformulados, com as ações de democratização em operação. Implantado gradativamente até 2030.

Meta 6 – Política abrangente para o Patrimônio Histórico Material e Imaterial de Gramado institucionalizada e em execução, envolvendo o reconhecimento identitário, plena proteção, preservação, valorização e divulgação. Implantado gradativamente até 2030.

Meta 7 – Totalidade das Comunidades Étnicas que formaram as origens e raízes de Gramado, culturalmente atendidas por ações de formação identitária, fomento e valorização de suas culturas. Implantado gradativamente até 2025.

Meta 8 – Comunidades Indígenas, migrantes temporárias e/ou local, atendidas com ações de Políticas Públicas culturais de inclusão, preservação e valorização étnica. Implantado gradativamente até 2030.

Meta 9 – Bibliotecas Públicas, Arquivos Históricos, Centros de Cultura e Museus Públicos, equipados e modernizados. Implantado gradativamente a partir de 2020 atingindo 50% até 2025 e finalizadas até 2030.

Meta 10 – Equipamentos Culturais atendendo os requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção e fruição cultural, incluindo Portadores de Necessidades Especiais e Idosos. A partir de 2020, até atingir 100% da meta em 2030.

Meta 11 – Realização permanente de Eventos de Capacitação e Formação por meio de Cursos, Oficinas, Palestras, Fóruns e Seminários com conteúdos técnicos, artísticos de gestão cultural e formação de público. Iniciando em 2020, dando continuidade nos anos subsequentes até 2030.

Meta 12 – Regiões urbanas, rurais e periferias de Gramado, com produção e circulação de espetáculos itinerantes e atividades artísticas e culturais contínuas, fomentadas com recursos via projetos de captação financeira. Durante toda vigência do plano 2020-2030.

Meta 13 – Aumento da participação da classe cultural local, dos variados segmentos artísticos, nos eventos da cidade de Gramado. A parceria entre as instituições ligadas ao Turismo e Cultura deve ser imediata, para que juntas busquem o aumento gradativo do índice dos impactos culturais, bem como dos artistas locais, no Município de Gramado. Essa parceria deverá ocorrer durante toda a vigência do PMC – 2020 a 2030.

Meta 14 – Formação de público cultural aumentando o número de pessoas que frequentam, Bibliotecas, Museus, Centros de Cultura, Cinema e espetáculos de Teatro, Dança e Música em equipamentos culturais públicos. Durante toda vigência do plano 2020-2030.

Meta 15 – Diálogo com a Secretaria de Educação para o desenvolvimento  frequente de atividades de Arte e Cultura no contexto escolar.

Meta 16 – Política Pública de incentivo a leitura através do fomento ao Livro e a Literatura na sua diversidade. A partir de 2020 até 2025.

Meta 17 – Programa de incentivo à Comunicação, Marketing e Designer na área de Políticas Públicas de Cultura implantada. Gradualmente até 2025.

Meta 18 – Todos os segmentos culturais existentes na cidade contemplados com a realização de Festivais Municipais.

Meta 19 – Programa de incentivo à formalização dos artistas no setor cultural. As ações e programas que visem o estímulo à formalização do setor cultural devem acontecer durante toda a vigência do Plano Municipal de Cultura, 2020 – 2030.

META 20 – Levantamento e aumento dos Pontos de Cultura em funcionamento em Gramado. Gradualmente até 2030.

Meta 21 - Programa de difusão cultural através de intercâmbio Nacional e Internacional institucionalizado. A partir de 2020.

 

 

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Data de publicação: 06/07/2020

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