Respostas do Executivo a Pedidos dos Vereadores.
Respostas a Pedidos dos Vereadores:
Vereador Dr. Ubiratã (Ouvidoria)
- INF 035/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a previsão do chamamento dos concursados do cargo de Enfermeiro Sanitarista, do último Concurso Público realizado, o qual ainda encontra-se em vigência.
Em resposta o Secretário de Administração informa que o Edital de Abertura do Concurso Público 01/2018 estabelecia, para o cargo de Enfermeiro Sanitarista, a formação de cadastro reserva, não prevendo nenhuma vaga para o mesmo. Todavia, em 02 de outubro de 2019, foi nomeada para o referido cargo, a senhora Andrea Burille, conforme Portaria 4433/2019, tendo a mesma entrado em exercício na data de 21 de outubro do mesmo ano. Informamos também que, por ora, não há solicitação de chamamento para este cargo, restando uma vaga não preenchida do mesmo, conforme número de cargos dispostos na Lei Municipal 2.914/2011 e suas alterações.
- INF 037/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a utilização do estacionamento da Expogramado.
A Autarquia Gramadotur informa que é chegado ao conhecimento dela a denúncia junto à Câmara de Vereadores de que o estacionamento da Expogramado está sendo utilizado à dois meses, como garagem / sede da empresa RV, que possui sede em Canela. Sabedores somos de que a Gramadotur é a Autarquia Municipal responsável pela realização dos principais eventos de Gramado, entre as quais o Natal Luz, Páscoa em Gramado, Festival de Cinema, Festival de Gastronomia e outros. Dentro de suas atribuições, compete realizar todo o projeto de decoração da cidade. Para a execução das atribuições descritas, faz-se necessário a contratação de empresas para a realização de transporte de materiais, independente de horário, seja durante o dia, noite ou até mesmo de madrugada, como podemos observar nas fotos enviadas que demonstram a retirada de materiais da decoração do Natal Luz e da Páscoa de Gramado. Para a realização dessas atividades a Gramadotur contra a aquisição de serviços de fornecimento de caminhão com guindaste articulado (caminhão munck) com operador, caminhão baú e caminhão carroceria aberta com motorista. Esses serviços são contratados através de processo de licitação com base na Lei 8.666/93, na modalidade de registro de preços. Destaca-se ainda, que a Gramadotur necessita de diversos trabalhos que vão além dos serviços de decoração da cidade. Podemos citar o transporte de matérias para os galpões situados na Várzea Grande e a licitação de contratação de empresa para prestação de serviços de retirada dos exemplares de espécies exóticas presentes na área do Complexo Expogramado e reposição florestal para compensação de um exemplar de Araucária Angustifolia, e reposição de 44 espécies nativas como reposição de espécies exóticas suprimidas. Esses serviços também requerem disponibilidade de transporte de cargas e guincho por parte das contratadas, como podemos observar em atividades que devem-se estender até 2021, em diferentes horários, como podemos observar no contrato e nas fotos abaixo. Como podemos verificar junto a Planilha de Controle e Acompanhamento das horas previstas, a Empresa RV Serviços de Munck e Elétrica tem na presente data 2.245 horas de serviços a serem prestadas. Diante do exposto, verifica-se totalmente infundada a denúncia de que o estacionamento da Expogramado está sendo utilizado como garagem / sede da empresa RV. O que se verifica é, que uma empresa altamente profissional habilitou-se adequadamente, através de um processo lícito, totalmente transparente e dentro das exigências da Lei 8.666/93, a um pregão público, ofertando pelo menor preço os seus serviços e que vem desempenhando tempestivamente suas responsabilidades, durante o dia e durante a noite com zelo e dedicação. Todos os processos aqui citados, bem como os contratos assinados, encontram-se à disposição de quem tiver interesse em efetuar qualquer verificação, dentro dos princípios de transparência do setor público pelos quais a Gramadotur vem atuando nos últimos anos.
- INF 038/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre as obras na escadaria da Rua Tristão de Oliveira.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos requer prorrogação do prazo para retorno, pois o fiscal do contrato relativo a execução da obra, encontra-se em licença saúde em virtude de uma cirurgia. Pedimos gentilmente para que aguardo, pois queremos que todas as dúvidas sejam realmente esclarecidas e o Fiscal do Contrato é a pessoa mais adequada para isso.
Vereadora Manu da Costa
- INF 034/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a previsão de conclusão da obra do passeio público da Rua Maria Virgínia de Oliveira, Bairro Floresta.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informa que programou para o dia 08 de junho de 2020 o início da manutenção do passeio público existente na Rua Henrique Bertolucci, em toda a sua extensão até o início da Rua Corte Real.
- INF 039/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o andamento de entregas de terrenos do Loteamento Carazal.
A Secretaria da Cidadania e Assistência Social informa que preliminarmente, se faz necessária duas correções neste pedido de informações:
1 – O Loteamento Carazal está estruturado e regulamentado de uma forma em que não serão entregues terrenos, e sim um empreendimento em que são financiadas moradias, na forma do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), assim, os beneficiários adquirirão um imóvel com uma habitação construída e não um terreno vazio.
2 – O sorteio realizado foi um sorteio ordenatório, em que todos os cadastros foram sorteados para ganhar uma posição a fim de consagrar a isonomia no processo de seleção ao qual a Administração Pública é vinculada.
Dito isso, passamos os questionamentos levantados pela Sra. Vereadora:
1 – Conforme explicitado alhures, o sorteio serviu para ordenar os candidatos, porém, como trata-se de um empreendimento do PMCMV, para adquirir um dos lotes o candidato deverá cumprir os requisitos necessários que o torne apto a adquirir um financiamento bancário após uma análise de crédito e, para isso, após o sorteio foram solicitados aos candidatos uma atualização dos documentos na Secretaria para que a documentação de todos fossem avaliadas pelo agente financeiro, essa atualização perdurou por alguns meses, e após a conferência e algumas complementações os documentos dos candidatos que ainda demonstraram interesse foram enviados ao agente financeiro no dia 2 de janeiro deste ano. O agente financeiro também solicitou a muitos dos candidatos complementação de documentos, porém em contato direto com eles, após a entrega dos documentos por parte da Secretaria.
2 – A partir desses esclarecimentos, ressalta-se que diante da necessidade de aprovação dos candidatos por parte do agente financeiro, processo que ainda está em andamento de avaliação a fim de selecionar os candidatos aptos ao financiamento. Somente após a aprovação de beneficiários suficientes para a aquisição da totalidade dos lotes é que o agente financeiro os demandará para assinatura do contrato a ser assinada por todos, no mesmo momento temporal, procedimentos necessários para liberar a efetiva construção das moradias pela empresa licitada.
3 – No momento, tendo em vista os impactos da pandemia na rotina do agente financeiro e seus parceiros, infelizmente são escassas as condições desta Secretaria para precisar ou mesmo estimar o tempo necessário para conclusão de todo processo, tendo em vista que as condicionantes encontram-se alheias ao controle da Pasta. Considere-se, ainda, o agravante de que até mesmo as avaliações já concluídas encontram-se suspensas tendo em vista que tanto o prazo de validade de três meses das avaliações o quanto as condicionantes objetiva desse momento peculiar de crise que impactam notadamente a situação financeira dos candidatos já avaliados, também deve ser considerado como obstáculo a ser transposto. Dessa forma, no que se refere às competências do Departamento de Habitação da Secretaria da Cidadania e Assistência Social, reitera-se que não há nenhuma previsão para liberação de financiamentos, e, quando houver, provavelmente carecerá de ajustes diante desta situação que assola não apenas o município mas também o cenário econômico mundial.
Vereador Rafael Ronsoni
- PRO 081/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para proibição de estacionamento em um dos sentidos da rua Carlos Altreiter Filho, neste município.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que equipe técnica da pasta deslocará ao local para as devidas análises e, adotar as medidas pertinentes mais adequadas para o local em questão, incluindo a revitalização da sinalização viária dessa via e do entorno, dentro de cronograma de trabalho da Pasta.
- PRO 080/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua Vereador Carlos Altreiter Filho, bairro Vila do Sol.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica se deslocará ao local para as devidas análises e, à luz da Resolução Contran nº 600/2016, adotar as medidas pertinentes mais adequadas para o local em questão, dentro de cronograma de trabalho desta pasta.
Vereadora Renan Sartori
- PRO 101/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a intensificação das campanhas do Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água (Lei n.º 3.729/2019).
Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que vem desenvolvendo ações nas escolas e nas comunidades visando a conservação dos recursos hídricos e a importância do uso racional de água. Desde junho de 2019 obteve reforço na divulgação do tema com a produção de material impresso sobre o Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água (Leio nº 3.729/2019). Após a produção do material, em todas atividades realizadas pela SMMA, tanto no auditório da Prefeitura, quanto nas escolas e comunidades, além dos finais de semana de abertura do Parque dos Pinheiros, o folder educativo do Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água (Lei nº 3.729/2019) foi amplamente divulgado e distribuído. Além disso, em outubro de 2019, a SMMA promoveu a 1ª Semana da Água de Gramado, onde foram ofertadas atividades como palestras para tratar da relação entre saneamento e qualidade da água, uso racional e reaproveitamento, e oficina de captação de água da chuva através da instalação de mini cisternas. Merece destaque que a Câmara de Vereadores de Gramado foi uma das entidades participantes e apoiadores do evento. A SMMA disponibilizará por meio eletrônico o folder do uso consciente da água, como forma de orientação e reforço ao acesso à informação, para melhor utilização deste recurso pela população. Para o mês de junho de 2020 estão programadas ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, sendo que entre elas estarão a campanha do uso racional de água associado ao período de estiagem. Desta forma, será intensificada a campanha do Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água, através da educação ambiental e divulgação virtual das medidas que podem contribuir para minimizar o uso desmedido de água.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
- INF 040/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o asfaltamento da Estrada da Linha Ávila, na Linha Ávila Baixa, neste município.
Em resposta a Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado informa que:
1. A obra já foi concluída? A pavimentação encontra-se 100% executada, restando apenas concluir a execução das sarjetas de drenagem.
2. Caso não tenha sido, qual a previsão de conclusão? A conclusão dos serviços faltantes se dará em 30 dias.
3. Porque não foi feita a ligação do asfalto que já existia com a nova obra, deixando poucos sem asfalto? A obra inicia no final do pavimento existente. O projeto não previa recuperação do antigo pavimento. O que ocorreu no trecho mencionado é que o asfalto existente foi executado sem as camadas necessárias para suportar o tráfego de veículos. Apesar de o serviço não fazer parte do escopo do projeto será executada a correção do asfalto, atendendo solicitação de moradores e usuários.
de moradores e usuários.![]()
Vereador Dr. Ubiratã (Ouvidoria)
- INF 035/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a previsão do chamamento dos concursados do cargo de Enfermeiro Sanitarista, do último Concurso Público realizado, o qual ainda encontra-se em vigência.
Em resposta o Secretário de Administração informa que o Edital de Abertura do Concurso Público 01/2018 estabelecia, para o cargo de Enfermeiro Sanitarista, a formação de cadastro reserva, não prevendo nenhuma vaga para o mesmo. Todavia, em 02 de outubro de 2019, foi nomeada para o referido cargo, a senhora Andrea Burille, conforme Portaria 4433/2019, tendo a mesma entrado em exercício na data de 21 de outubro do mesmo ano. Informamos também que, por ora, não há solicitação de chamamento para este cargo, restando uma vaga não preenchida do mesmo, conforme número de cargos dispostos na Lei Municipal 2.914/2011 e suas alterações.
- INF 037/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a utilização do estacionamento da Expogramado.
A Autarquia Gramadotur informa que é chegado ao conhecimento dela a denúncia junto à Câmara de Vereadores de que o estacionamento da Expogramado está sendo utilizado à dois meses, como garagem / sede da empresa RV, que possui sede em Canela. Sabedores somos de que a Gramadotur é a Autarquia Municipal responsável pela realização dos principais eventos de Gramado, entre as quais o Natal Luz, Páscoa em Gramado, Festival de Cinema, Festival de Gastronomia e outros. Dentro de suas atribuições, compete realizar todo o projeto de decoração da cidade. Para a execução das atribuições descritas, faz-se necessário a contratação de empresas para a realização de transporte de materiais, independente de horário, seja durante o dia, noite ou até mesmo de madrugada, como podemos observar nas fotos enviadas que demonstram a retirada de materiais da decoração do Natal Luz e da Páscoa de Gramado. Para a realização dessas atividades a Gramadotur contra a aquisição de serviços de fornecimento de caminhão com guindaste articulado (caminhão munck) com operador, caminhão baú e caminhão carroceria aberta com motorista. Esses serviços são contratados através de processo de licitação com base na Lei 8.666/93, na modalidade de registro de preços. Destaca-se ainda, que a Gramadotur necessita de diversos trabalhos que vão além dos serviços de decoração da cidade. Podemos citar o transporte de matérias para os galpões situados na Várzea Grande e a licitação de contratação de empresa para prestação de serviços de retirada dos exemplares de espécies exóticas presentes na área do Complexo Expogramado e reposição florestal para compensação de um exemplar de Araucária Angustifolia, e reposição de 44 espécies nativas como reposição de espécies exóticas suprimidas. Esses serviços também requerem disponibilidade de transporte de cargas e guincho por parte das contratadas, como podemos observar em atividades que devem-se estender até 2021, em diferentes horários, como podemos observar no contrato e nas fotos abaixo. Como podemos verificar junto a Planilha de Controle e Acompanhamento das horas previstas, a Empresa RV Serviços de Munck e Elétrica tem na presente data 2.245 horas de serviços a serem prestadas. Diante do exposto, verifica-se totalmente infundada a denúncia de que o estacionamento da Expogramado está sendo utilizado como garagem / sede da empresa RV. O que se verifica é, que uma empresa altamente profissional habilitou-se adequadamente, através de um processo lícito, totalmente transparente e dentro das exigências da Lei 8.666/93, a um pregão público, ofertando pelo menor preço os seus serviços e que vem desempenhando tempestivamente suas responsabilidades, durante o dia e durante a noite com zelo e dedicação. Todos os processos aqui citados, bem como os contratos assinados, encontram-se à disposição de quem tiver interesse em efetuar qualquer verificação, dentro dos princípios de transparência do setor público pelos quais a Gramadotur vem atuando nos últimos anos.
- INF 038/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre as obras na escadaria da Rua Tristão de Oliveira.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos requer prorrogação do prazo para retorno, pois o fiscal do contrato relativo a execução da obra, encontra-se em licença saúde em virtude de uma cirurgia. Pedimos gentilmente para que aguardo, pois queremos que todas as dúvidas sejam realmente esclarecidas e o Fiscal do Contrato é a pessoa mais adequada para isso.
Vereadora Manu da Costa
- INF 034/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a previsão de conclusão da obra do passeio público da Rua Maria Virgínia de Oliveira, Bairro Floresta.
Em resposta a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informa que programou para o dia 08 de junho de 2020 o início da manutenção do passeio público existente na Rua Henrique Bertolucci, em toda a sua extensão até o início da Rua Corte Real.
- INF 039/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o andamento de entregas de terrenos do Loteamento Carazal.
A Secretaria da Cidadania e Assistência Social informa que preliminarmente, se faz necessária duas correções neste pedido de informações:
1 – O Loteamento Carazal está estruturado e regulamentado de uma forma em que não serão entregues terrenos, e sim um empreendimento em que são financiadas moradias, na forma do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), assim, os beneficiários adquirirão um imóvel com uma habitação construída e não um terreno vazio.
2 – O sorteio realizado foi um sorteio ordenatório, em que todos os cadastros foram sorteados para ganhar uma posição a fim de consagrar a isonomia no processo de seleção ao qual a Administração Pública é vinculada.
Dito isso, passamos os questionamentos levantados pela Sra. Vereadora:
1 – Conforme explicitado alhures, o sorteio serviu para ordenar os candidatos, porém, como trata-se de um empreendimento do PMCMV, para adquirir um dos lotes o candidato deverá cumprir os requisitos necessários que o torne apto a adquirir um financiamento bancário após uma análise de crédito e, para isso, após o sorteio foram solicitados aos candidatos uma atualização dos documentos na Secretaria para que a documentação de todos fossem avaliadas pelo agente financeiro, essa atualização perdurou por alguns meses, e após a conferência e algumas complementações os documentos dos candidatos que ainda demonstraram interesse foram enviados ao agente financeiro no dia 2 de janeiro deste ano. O agente financeiro também solicitou a muitos dos candidatos complementação de documentos, porém em contato direto com eles, após a entrega dos documentos por parte da Secretaria.
2 – A partir desses esclarecimentos, ressalta-se que diante da necessidade de aprovação dos candidatos por parte do agente financeiro, processo que ainda está em andamento de avaliação a fim de selecionar os candidatos aptos ao financiamento. Somente após a aprovação de beneficiários suficientes para a aquisição da totalidade dos lotes é que o agente financeiro os demandará para assinatura do contrato a ser assinada por todos, no mesmo momento temporal, procedimentos necessários para liberar a efetiva construção das moradias pela empresa licitada.
3 – No momento, tendo em vista os impactos da pandemia na rotina do agente financeiro e seus parceiros, infelizmente são escassas as condições desta Secretaria para precisar ou mesmo estimar o tempo necessário para conclusão de todo processo, tendo em vista que as condicionantes encontram-se alheias ao controle da Pasta. Considere-se, ainda, o agravante de que até mesmo as avaliações já concluídas encontram-se suspensas tendo em vista que tanto o prazo de validade de três meses das avaliações o quanto as condicionantes objetiva desse momento peculiar de crise que impactam notadamente a situação financeira dos candidatos já avaliados, também deve ser considerado como obstáculo a ser transposto. Dessa forma, no que se refere às competências do Departamento de Habitação da Secretaria da Cidadania e Assistência Social, reitera-se que não há nenhuma previsão para liberação de financiamentos, e, quando houver, provavelmente carecerá de ajustes diante desta situação que assola não apenas o município mas também o cenário econômico mundial.
Vereador Rafael Ronsoni
- PRO 081/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para proibição de estacionamento em um dos sentidos da rua Carlos Altreiter Filho, neste município.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que equipe técnica da pasta deslocará ao local para as devidas análises e, adotar as medidas pertinentes mais adequadas para o local em questão, incluindo a revitalização da sinalização viária dessa via e do entorno, dentro de cronograma de trabalho da Pasta.
- PRO 080/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua Vereador Carlos Altreiter Filho, bairro Vila do Sol.
A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica se deslocará ao local para as devidas análises e, à luz da Resolução Contran nº 600/2016, adotar as medidas pertinentes mais adequadas para o local em questão, dentro de cronograma de trabalho desta pasta.
Vereadora Renan Sartori
- PRO 101/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a intensificação das campanhas do Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água (Lei n.º 3.729/2019).
Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que vem desenvolvendo ações nas escolas e nas comunidades visando a conservação dos recursos hídricos e a importância do uso racional de água. Desde junho de 2019 obteve reforço na divulgação do tema com a produção de material impresso sobre o Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água (Leio nº 3.729/2019). Após a produção do material, em todas atividades realizadas pela SMMA, tanto no auditório da Prefeitura, quanto nas escolas e comunidades, além dos finais de semana de abertura do Parque dos Pinheiros, o folder educativo do Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água (Lei nº 3.729/2019) foi amplamente divulgado e distribuído. Além disso, em outubro de 2019, a SMMA promoveu a 1ª Semana da Água de Gramado, onde foram ofertadas atividades como palestras para tratar da relação entre saneamento e qualidade da água, uso racional e reaproveitamento, e oficina de captação de água da chuva através da instalação de mini cisternas. Merece destaque que a Câmara de Vereadores de Gramado foi uma das entidades participantes e apoiadores do evento. A SMMA disponibilizará por meio eletrônico o folder do uso consciente da água, como forma de orientação e reforço ao acesso à informação, para melhor utilização deste recurso pela população. Para o mês de junho de 2020 estão programadas ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, sendo que entre elas estarão a campanha do uso racional de água associado ao período de estiagem. Desta forma, será intensificada a campanha do Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água, através da educação ambiental e divulgação virtual das medidas que podem contribuir para minimizar o uso desmedido de água.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
- INF 040/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o asfaltamento da Estrada da Linha Ávila, na Linha Ávila Baixa, neste município.
Em resposta a Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado informa que:
1. A obra já foi concluída? A pavimentação encontra-se 100% executada, restando apenas concluir a execução das sarjetas de drenagem.
2. Caso não tenha sido, qual a previsão de conclusão? A conclusão dos serviços faltantes se dará em 30 dias.
3. Porque não foi feita a ligação do asfalto que já existia com a nova obra, deixando poucos sem asfalto? A obra inicia no final do pavimento existente. O projeto não previa recuperação do antigo pavimento. O que ocorreu no trecho mencionado é que o asfalto existente foi executado sem as camadas necessárias para suportar o tráfego de veículos. Apesar de o serviço não fazer parte do escopo do projeto será executada a correção do asfalto, atendendo solicitação de moradores e usuários.
de moradores e usuários.
Data de publicação: 09/06/2020
