Na sessão ordinária de hoje (1º), foi lido o projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura – PMC – no Município de Gramado.
Plano Municipal de Cultura é protocolado na Câmara
Na sessão ordinária de hoje (1º), foi lido o projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura – PMC – no Município de Gramado. O trabalho de criação desse plano é fruto dos debates realizados no âmbito da classe cultural desde o final da década passada até os dias atuais, os quais foram travados em conferências de cultura e fóruns culturais durante o período.
Na proposta resta destacado que o PMC terá vigência de 10 anos, e regido pelos princípios da liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e a cultura; direito a informação, comunicação e à crítica cultural; direito a memória e as tradições; responsabilidade socioambiental; valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas públicas culturais inclusivas; colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; e, participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas de cultura.
O Plano tem diversos objetivos, entre eles o de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura – SMC; qualificar a infraestrutura cultural; proteger e promover o Patrimônio Histórico e artístico, material e imaterial; fomentar o desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental, em todos os bairros e linhas rurais do Município, com o intuito de consolidar a economia criativa; garantir a toda a população o acesso à fruição de bens e serviços culturais; fomentar a formação cultural no âmbito das formações artísticas e técnica profissional; e, fomentar a participação da Sociedade Civil na gestão das Políticas Públicas de Cultura.
Na proposta apresentada para análise do Legislativo também consta as diretrizes, as metas do PMC, as metas, as competências e as questões orçamentárias do PMC. Ainda, deixa claro que a Secretaria Municipal da Cultura – SEMUC, monitorará e avaliará periodicamente o alcance das Diretrizes e eficácia das Metas do Plano, acompanhada pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, que acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos, programas e ações desenvolvidas com base do PMC.
O Plano Municipal de Cultura será revisto de 4 em 4 anos, tendo como objetivo prioritário a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. A Conferência Municipal de Cultura realizará a avaliação e revisão do Plano, garantida a participação dos membros integrantes do CMPC, membros representativos dos Fóruns Setoriais de Cultura e da ampla e notória participação da Sociedade Civil.
Data de publicação: 01/06/2020
