Saiba mais sobre os projetos que tramitam no Legislativo de Gramado

Saiba mais sobre os projetos que tramitam no Legislativo de Gramado

28/05/2020

Confiram como está a tramitação dos projetos nas Comissões da Casa.

Plenário

- PLO 022/2020 - Autoriza o Município de Gramado a receber em doação fração de terras e dá nomenclatura a logradouro público, e dá outras providências.

Com essa proposta o Município de Gramado fica autorizado a receber em doação, uma fração de área de terras de 11.450,00 m² e área junto ao Parque dos Pinheiros, através de área de compensação ambiental, por realização de loteamento. A área fica junto ao Parque dos Pinheiros. Os laudos ambientais informa que a vegetação existente na área do loteamento é a mesma da fração de áreas doada, atendendo assim a exigência da equivalência no que tange às espécies da flora. A troca foi aprovada pelo CONDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente. O projeto recebeu parecer favorável nas Comissões e segue para Plenário.

- PLO 021/2020 - Autoriza o Município de Gramado a receber em doação fração de terras, e dá outras providências.

Com essa proposta o Município de Gramado fica autorizado a receber em doação, uma fração de área de terras de 15.421,33 m² e área junto ao Parque dos Pinheiros, através de área de compensação ambiental, por realização de loteamento. Os laudos ambientais informa que a vegetação existente na área do loteamento é a mesma da fração de áreas doada, atendendo assim a exigência da equivalência no que tange às espécies da flora. A troca foi aprovada pelo CONDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente. O projeto recebeu parecer favorável nas Comissões e segue para Plenário.

- PLO 023/2020 - Institui contribuição de melhoria na Estrada João Carlos Camerini, no bairro Vale dos Pinheiros, em Gramado.

A proposta pede aprovação da Câmara para que o Executivo possa realizar a obra. Ressalta-se que após a aprovação do projeto, a Prefeitura deve lançar editais, executar as obras e programar para que o pagamento, pelos beneficiários, dos valores correspondentes às melhorias seja no ano posterior a realização da melhoria.   O projeto recebeu parecer favorável nas três Comissões e segue para Plenário.

- PLO 024/2020 - Institui contribuição de melhoria na Rua 10 de Dezembro, no bairro Vale dos Pinheiros, no trecho compreendido entre o KM inicial 0+000 até o KM final 0+910, neste município, denominado de Trecho 1.

A proposta pede aprovação da Câmara para que o Executivo possa realizar a obra. Ressalta-se que após a aprovação do projeto, a Prefeitura deve lançar editais, executar as obras e programar para que o pagamento, pelos beneficiários, dos valores correspondentes as melhorias seja no ano posterior a realização da melhoria.   O projeto recebeu parecer favorável nas três Comissões e segue para Plenário.

- PLO 025/2020 - Institui contribuição de melhoria na Rua 10 de Dezembro, no bairro Vale dos Pinheiros, no trecho compreendido entre o KM inicial 0+910 até o KM final 0+980, neste município, denominado de Trecho 2.

A proposta pede aprovação da Câmara para que o Executivo possa realizar a obra. Ressalta-se que após a aprovação do projeto, a Prefeitura deve lançar editais, executar as obras e programar para que o pagamento, pelos beneficiários, dos valores correspondentes às melhorias seja no ano posterior a realização da melhoria.   O projeto recebeu parecer favorável nas três Comissões e segue para Plenário.

 PLO 026/2020 - Institui contribuição de melhoria na Rua 10 de Dezembro, no bairro Vale dos Pinheiros, no trecho compreendido entre o KM inicial 0+980 até o KM final 1+040, neste município, denominado de Trecho 3.

A proposta pede aprovação da Câmara para que o Executivo possa realizar a obra. Ressalta-se que após a aprovação do projeto, a Prefeitura deve lançar editais, executar as obras e programar para que o pagamento, pelos beneficiários, dos valores correspondentes às melhorias seja no ano posterior a realização da melhoria.   O projeto recebeu parecer favorável nas três Comissões e segue para Plenário.

- PLO 027/2020 - Institui contribuição de melhoria na Rua 12 de Junho, no bairro Vale dos Pinheiros, no município de Gramado. 

A proposta pede aprovação da Câmara para que o Executivo possa realizar a obra. Ressalta-se que após a aprovação do projeto, a Prefeitura deve lançar editais, executar as obras e programar para que o pagamento, pelos beneficiários, dos valores correspondentes às melhorias seja no ano posterior a realização da melhoria.   O projeto recebeu parecer favorável nas três Comissões e segue para Plenário.

- PLO 028/20 - Institui contribuição de melhoria na Rua 20 de Setembro, no bairro Vale dos Pinheiros, no município de Gramado.

A proposta pede aprovação da Câmara para que o Executivo possa realizar a obra. Ressalta-se que após a aprovação do projeto, a Prefeitura deve lançar editais, executar as obras e programar para que o pagamento, pelos beneficiários, dos valores correspondentes às melhorias seja no ano posterior a realização da melhoria.   O projeto recebeu parecer favorável nas três Comissões e segue para Plenário.

Tramitando na Comissão de Legalidade

- PLL 013/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Gramado.

O projeto visa reduzir os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para a gestão seguinte, ou seja, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. O projeto está sendo analisado pela Comissão.

Confira as alterações:

A proposta deverá ser motivo de alterações em quesitos legais nos próximos dias para depois poder voltar à pauta de análise das Comissões.

- PLL 014/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Gramado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

O projeto visa reduzir os subsídios do presidente da Câmara e dos Vereadores para a gestão seguinte, ou seja, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.  O projeto está sendo analisado pela Comissão.

Confira as alterações:

A proposta deverá ser motivo de alterações em quesitos legais nos próximos dias para depois poder voltar à pauta de análise das Comissões.

Aguardando documentos

- PLL 008/2020 - Institui Nomenclatura de Rua

A proposta denomina a Rua que tem início na Estrada da Tapera, em toda sua extensão até o seu término, onde não há saída de Rua Hilda Tissot. A proposta está aguardando documentações a serem anexadas pelo proponente vereador Volnei da Saúde.

- PLL 033/2019 - Institui nomenclatura ao Lago do Bairro Carniel.

O projeto de autoria da vereadora Manu da Costa, denomina o lago localizado no Bairro Carniel, como ‘Lago Renaldo Henrique Schwingel’. A Comissão apenas para formalizar a denominação aguarda que o parque seja integrado às áreas do município, desta forma espera o envio por parte da Administração do Registro de posse. Nesse período fica suspensa a tramitação.

Tramitação suspensa a pedido do autor:

 - PLL 010/2020 - Institui o “Programa Empresa Amiga da Escola” no Município de Gramado/RS. O Programa Empresa Amiga da Escola tem por objetivo incentivar as pessoas jurídicas a se tornarem parceiras do Poder Público, investindo assim nas creches e escolas locais, com a finalidade de contribuir com a melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal. A participação se dará sob a forma de doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras e promoção de palestras educacionais, patrocínio na manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais. O Programa Empresa Amiga da Escola não implicará em ônus de nenhuma natureza para o Poder Público, nem concederá qualquer incentivo fiscal aos parceiros. Para tanto será firmado termo de cooperação, pelo prazo de um ano, e a pessoa jurídica poderá escolher, dentre as necessidades apontadas pela direção das escolas, aquelas que melhor se adequarem às suas possibilidades. A empresa doadora poderá colocar placa com exploração de publicidade dentro da instituição de ensino e nas mediações dela, demonstrando que é uma empresa amiga da escola. As dimensões e o local onde poderão ser colocadas as placas publicitárias, deverão ser previamente definidos entre a Secretaria Municipal de Educação e a direção de cada escola, levando-se em consideração os espaços físicos disponíveis em cada unidade de ensino. Anualmente, a Câmara Municipal poderá realizar sessão solene para prestar homenagem às pessoas jurídicas participantes do programa “Empresa Amiga da Escola”, conferindo-lhe diploma de reconhecimento público. A proposta será discutida após esse período de anormalidade para deliberação final, a pedido do autor da proposta, vereador Renan Sartori.  

Data de publicação: 28/05/2020