Respostas a Pedidos dos Vereadores:

Respostas a Pedidos dos Vereadores:

Vereador Dr. Ubiratã (Ouvidoria)

- INF 030/2020 - Solicita ao poder Executivo Municipal, informações sobre a obra de pavimentação da Rua Prefeito Waldemar Frederico Weber e Rua Antônio Benetti Sobrinho, no Mato Queimado, neste município.

A Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado informa que a obra está em andamento. O motivo da retirada do asfalto se deu devido às etapas executivas das obras. Foi feito um arrastão para proteger a base antes do asfalto camada protetora. Já foi feita pavimentação no trecho em frente acesso ao Condomínio O Bosque.

Vereadora Manu da Costa

- PRO 088/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja intensificada a fiscalização do uso desmedido da água em todos os bairros do Município

Em resposta a Secretaria de Meio Ambiente informa que vem desenvolvendo ações nas escolas e nas comunidades visando a conservação dos recursos hídricos e a importância do uso racional de água. Desde junho de 2019 obteve reforço na divulgação do tema com a produção de material impresso sobre o Programa Municipal de Conscientização e Conservação do Uso Racional de Água (Lei nº7 3.729/2019). Em outubro de 2019, a SMMA promoveu a 1ª Semana da Água de Gramado, onde foram ofertadas atividades como palestras para tratar da relação entre saneamento e qualidade da água, uso racional e reaproveitamento, e oficina de captação de água da chuva através da instalação de mini cisternas. Merece destaque que a Câmara de Vereadores de Gramado foi uma das entidades participantes e apoiadores do evento. Quanto à fiscalização, as demandas são recebidas por intermédio do Sistema Fala Cidadão, que é o canal de comunicação entre a população e a Administração Pública Municipal. Assim sendo, o referido canal de comunicação realiza a descrição da ocorrência/demanda da comunidade e, como consequência a equipe de fiscalização ambiental, se desloca para constatação e adoção das medidas administrativas cabíveis ao caso. A SMMA disponibilizará por envio eletrônico o folder do uso consciente da água, como forma de orientação e reforço ao acesso à informação, para melhor utilização deste recurso pela população. Além disso, para o mês de junho de 2020 já estão programadas ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, sendo que entre elas estará a campanha do uso racional de água associado ao período de estiagem. Desta forma, serão intensificadas, através da educação ambiental, medidas que poderão contribuir para minimizar o uso desmedido de água.

- PRO 073/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para que sejam disponibilizadas aulas on-line para os alunos da rede municipal de ensino, caso o período de quarentena se estenda.

A Secretaria de Educação informa que realizamos uma pesquisa exploratória e descritiva, via on-line, com a comunidade escolar da cidade de Gramado, alcançando 3.863 famílias da rede municipal de ensino, de um universo de 5.265 alunos da rede municipal, totalizando 96% alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, neste período de pandemia. Destes, apenas 56,8% das famílias têm computador em casa, o que dificulta a realização das atividades on-line, mesmo que 96,2% tenham e-mail e acesso à internet (sendo ela pré paga ou não), via celular. Sendo assim, as atividades remotas programadas usam multimeios para chegar aos estudantes: redes sociais, e-mails e cópias impressas. A educação tem o compromisso com a equidade e a universalidade. Para manter o processo de ensino e aprendizagem durante este período em que as aulas estão suspensas, um plano de ação está em andamento e envolve todos os professores e estudantes das escolas municipais. O trabalho interdisciplinar docente resulta na elaboração de atividades que são encaminhadas aos alunos numa data agendada entre SME e Escolas. As atividades programadas domiciliares para os estudantes seguiram o seguinte cronograma:

Com essa estratégia de ação, mantém-se os vínculos dos alunos com as escolas (e os professores) e não interrompe-se o processo de aprendizagem. Ressaltamos que as ações pedagógicas seguem diretrizes e resoluções do Conselho Nacional de Educação – CNE, Conselho Estadual de Educação – CEE, Conselho Municipal de Educação – CME, com o qual as decisões e ações são planejadas de forma conjunta.

Vereador Professor Daniel

- IND 032/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um selo para os empreendimentos turísticos que atenderem as normas de prevenção contra a disseminação do Coronavírus, no município de Gramado.

A Secretaria de Turismo informa que o selo está em processo de elaboração desde abril do corrente ano. Faz-se importante ressaltar que na construção deste projeto de aquisição do referido selo pelas empresas do trade de Gramado estão sendo observados os mais elevados e rígidos protocolos sanitários exigidos, para que garantam assim, a segurança dos usuários e dos funcionários face os riscos impostos pela pandemia do COVID – 19. Finalizando, informo que o assunto está sendo tratado dentro dos devidos processos legais exigidos, para criação e utilização do mesmo.

Vereador Renan Sartori

- PRO 364/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo, por intermédio da Secretaria competente, acerca da possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Prefeito Nelson Dinnebier, Bairro Piratini, neste Município, mais precisamente nas proximidades do número 1.158.

Em resposta a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica desta Secretaria deslocará ao local para a devida avaliação de viabilidade para a instalação do equipamento solicitado, eis que nas imediações já existem duas ondulações transversais.

- IND 124/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que realize estudo acerca da possibilidade de colocação de uma vaga para embarque e desembarque de pedestres na Rua Madre Verônica, mais precisamente em frente aos laboratórios naquela rua existentes.

Em resposta a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que esta medida já foi definida por esta Pasta e sua efetiva implantação será em breve, ou seja, a sinalização horizontal será aplicada acompanhada da instalação da sinalização vertical, tão logo sejam confeccionadas as placas adquiridas pelo Município.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- PRO 029/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, melhorias na sinalização na rótula da Rua F. G. Bier, Rua Caldas Novas e RS 115, neste município.

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que não identificaram o local referido, portanto, para que possamos atender tal demanda, solicita-se mais detalhes, ponto de referência ou verificar se não trata-se de possível incorreção de nome de rua.

- PRO 008/2020 - Encaminha ao Poder Executivo Municipal e a EGR - Empresa Gaúcha de Rodovias, pedido de providências quanto ao bloqueio de passagem de veículos em cima de passeio público no Bairro Três Pinheiros, neste município.

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana informa que já foi identificada está irregularidade e providenciaremos a instalação de anteparo que bloqueie está manobra irregular aos veículos, mas sem interferir na passagem de pedestres.

Bancada Progressistas

- INF 032/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o fechamento de empresas e o desemprego gerado em Gramado, devido à crise da pandemia do Novo Coronavírus.

A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico informa que no que diz respeito ao fechamento de empresas, a Secretaria da Fazenda, que detém os registros de todas pessoas físicas do município, informa que no período de 01 de março até o dia 20 de maio, 67 empresas encerraram formalmente suas atividades. Cabe ressaltar que não tem como se afirmar que as baixas efetivadas foram em decorrência da crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus. Em se tratando de confidencialidade de informações, a relação de empresas está à disposição para consulta junto à Secretaria da Fazenda. Com relação aos números relacionados ao desemprego, o CAEGED – Cadastro Geral de Empregados Desempregados informa que os números oficiais, nos quais nos baseamos, deixou de publicizar os relatórios em função da falta de informações por parte das empresas.

- INF 031/2020 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre plano de ações de incentivo à manutenção das empresas e empregos, neste período de crise, na cidade de Gramado.

A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico informa que o Gabinete de Gestão de Crise, através das secretarias de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Fazenda, em parceria com a Visão, está compilando dados dos mais diversos setores. A partir da criação este banco de dados, informações acerca de possíveis tratamentos mais eficazes contra o SARS- COV2, a concretização do recebimento de auxílios financeiros de esferas governamentais superiores e ajustes no Orçamento Municipal de 2020, poderemos apresentar estudo e planejamento mais precisos. Tal material deverá ser disponibilizado para apreciação nas próximas semanas. Nesse meio tempo, o Poder Executivo, através de diversas secretarias, tem tomado medidas pontuais para atenuar a crise a curto prazo, tais como adiamento de pagamento de tributos municipais, intermediação junto às instituições financeiras para obtenção de vantagens para empresas ligadas ao trade turístico, preferência de compras nas empresas de Gramado por parte da prefeitura, dentre outras.

Data de publicação: 27/05/2020