Os vereadores aprovaram, na sessão de hoje (11), o projeto do Executivo que buscava adequar à lei que trata das áreas do sistema de estacionamento rotativo no município de Gramado.
Aprovada adequação na lei do estacionamento rotativo
Os vereadores aprovaram, na sessão de hoje (11), o projeto do Executivo que buscava adequar à lei que trata das áreas do sistema de estacionamento rotativo no município de Gramado.
A alteração busca ajustar o texto atual a uma recomendação do Ministério Público. Na lei vigente o prazo para quitação, pós-utilização, para aqueles que não comprovaram o pagamento, ou para os que passaram do tempo é de 2 horas, no entanto a prática é de 48h, assim sendo, apenas foi feito essa modificação para que a lei e o que é feito, estejam iguais, a fim de não gerar dúvidas a comunidade.
Data de publicação: 11/05/2020
