Propostas tratam de ações emergenciais sobre o COVID – 19
Sessão Extraordinária para leituras de novos projetos
Propostas tratam de ações emergenciais sobre o COVID – 19
A Câmara Municipal realizou hoje (08), sessão extraordinária, no ambiente virtual.
Na pauta a leitura de três propostas do Executivo. A primeira trata-se de um ofício que solicita a retirada do PLO 18/2020 que pedia o reconhecimento da calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 70, de 17 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, e em seguida de dois novos projetos, o PLO 019/2020 que pede autorização para a prorrogação de vencimentos de créditos tributários no exercício de 2020, e dá outras providências e o PLO 020/2020 que autoriza a contratação temporária de pessoal para fins de combate à pandemia do COVID-19 (novo Coranavírus) e dá outras providências.
Os dois projetos serão analisados pelo departamento jurídico e comissões permanentes da Casa, até amanhã. A tramitação acontece em regime de urgência.
Data de publicação: 08/04/2020
