As comissões permanentes da Câmara Municipal reuniram-se hoje (05), para analisar os projetos do Executivo e Legislativo que tramitam na Casa.

Saiba mais sobre os projetos que tramitam no Legislativo de Gramado

05/03/2020

As comissões permanentes da Câmara Municipal reuniram-se hoje (05), para analisar os projetos do Executivo e Legislativo que tramitam na Casa.

Plenário

PLO 004/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 338.575,58 no orçamento vigente.

A proposta visa retirar da rubrica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o valor de R$ 338.575,58 e recolocar na rubrica de Amortização de Dívida. O valor é para pagamento do ECAD, conforme já autorizado pela Câmara.  A proposta foi aprovada pelas Comissões de Legalidade, Orçamento e Mérito e segue para deliberação em plenário.

PLO 007/2020 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

A proposta busca autorização para que se possa contribuir com o valor de até R$ 44.745,88 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com o fim de fomentar o atendimento das pessoas com atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual e/ou múltipla, que necessitem de acompanhamento especializado, especificamente no pagamento de uma terapeuta ocupacional e uma psicopedagoga. A proposta foi aprovada pelas Comissões de Legalidade e Mérito e segue para deliberação em plenário.

PLO 008/2020 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Mitra Diocese de Novo Hamburgo - PAMA, e dá outras providências.

A proposta busca autorização para que se possa contribuir com o valor de até R$ 43.371,61 à Mitra Diocese de Novo Hamburgo – PAMA, com o fim de fomentar o atendimento de crianças e adolescentes provenientes de famílias de trabalhadores que apresentam situações de vulnerabilidade social, especificamente no pagamento de coordenador, educadora social e auxiliar de cozinha. A proposta foi aprovada pelas Comissões de Legalidade e Mérito e segue para deliberação em plenário.

PLO 009/2020 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Gramado, e dá outras providências.

A proposta busca autorização para que se possa contribuir com o valor de até R$ 420 mil com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Gramado, a título de subvenção social, para fins de custear despesas diversas da entidade, que promove atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Serão pagos, conforme plano de trabalho, duas psicóloga, uma coordenadora, uma auxiliar administrativo, uma secretária, uma pedagoga, uma auxiliar de limpeza, uma assistente social e dois terapeutas ocupacionais. A proposta foi aprovada pelas Comissões de Legalidade e Mérito e segue para deliberação em plenário.

 Tramitando na Comissão de Legalidade

EMENDA 01/2020 AO PLL 037/2019 -  Altera dispositivos da Lei nº 3735 de 22 de abril  de 2019, que Institui o Programa Adote Uma  Praça e revoga a Lei Municipal nº 1.030, de 03  de setembro de 1991, e dá outras providências.

O projeto versa sobre a possibilidade de adoção de praças e logradouros do Município pelo setor privado, de modo que, uma vez adotado, os cuidados com a aparência, uso e funcionamento do local passam a ser de responsabilidade do ente privado. Em paralelo a isso, a emenda modificativa 01/2020, traz algumas adequações quanto à colocação de placas publicitárias de acordo com a metragem de cada local público. A proposta está na Comissão de Legalidade, pois houve manifestação da vereadora Manu da Costa que deve protocolar outra alteração. A Comissão de Mérito, aproveitando o debate e as sugestões de alteração a proposta, bem como por ouvir comentários da comunidade realizará no dia 11 de março, quarta-feira, às 18h, Audiência Pública para debater a alteração a Lei que trata do Adote Uma Praça e assim reunir todas as alterações necessárias em uma única proposta para que então o projeto possa atender a demanda real de Gramado. O projeto é de autoria do vereador Rafael Ronsoni e a emenda do vereador Renan Sartori.

PLL 005/2020 - Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.338 de 12 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado e dá outras providências.

A proposta visa alterar a lei que dispõem sobre a concessão do subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários do município de Gramado, oportunizando que os lugares ociosos nos veículos contratados poderão ser vendidos, conforme a demanda, para entes públicos ou privados que tenham o mesmo objetivo da presente Lei. O município regulamentará as condições para execução do objeto. A proposta está sendo analisada pela comissão. O projeto é de autoria do vereador Rafael Ronsoni.

Tramitando na Comissão de Mérito

PLL 001/2020 - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.

O projeto proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos, documentos, material escolar e próprios municipais. Ficam autorizados somente as cores e os símbolos oficiais, como o brasão e a bandeira do Município. Os Órgãos da Administração Pública Municipal Indireta, inclusive a Guarda Municipal, os quais possuem identificação própria por meio de seus símbolos e logomarcas independentes, podem continuar utilizando os mesmos, desde que não identifiquem gestão ou períodos administrativos determinados. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legalidade. A Comissão de Mérito não emitiu o parecer ainda, pois está em conversar com o autor da proposta para verificar alguns pontos. O projeto é de autoria do vereador Renan Sartori.

PLO 006/2020 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, a qual dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimentos e funções públicas do município, para fins de adequação dos requisitos de provimento do cargo de Auditor Tributário e correção de erro material.

A proposta busca retirar da obrigação para investidura no cargo de auditor tributário a questão do registro de classe, mantendo a obrigatoriedade de ter curso superior em contabilidade e ou em direito. Ressalta-se que tal alteração deve-se a impossibilidade de um auditor tributário manter o registro de classe, na OAB, por ferir legislações específicas. Ainda, o projeto busca corrigir erro formal quanto a carga horária do cargo de cozinheira, em extinção, pois a lei vigente está com dois regramentos para a mesma função. Face essa última demanda poder vir a causar controvérsias, pois se trata de erro material identificado pela Procuradoria-Geral do Município na jornada de trabalho do cargo de Cozinheira que é de 40 horas semanais e não 32 horas semanais como vigente atualmente, a Comissão de Mérito optou por fazer alguns questionamentos ao Executivo sobre essa questão. O ofício requerendo as informações será enviado nos próximos dias. Desta forma, a proposta fica no aguardo do retorno da Prefeitura sobre esse questionamento que será encaminhado.

Aguardando documentos ou pareceres

PLL 033/2019 - Institui nomenclatura ao Lago do Bairro Carniel.

O projeto de autoria da vereadora Manu da Costa, denomina o lago localizado no Bairro Carniel, como ‘Lago Renaldo Henrique Schwingel’. A Comissão apenas para formalizar a denominação aguarda que o parque seja integrado às áreas do município, desta forma espera o envio por parte da Administração do Registro de posse. Nesse período fica suspensa a tramitação.

Aguardando leitura em plenário

PLO 005/2020 (c/ substitutivo e mensagem) - Altera a Lei nº 3.776, de 14 de outubro de 2019, e a Lei 3.801, de 20 de dezembro de 2019 para fins de criação de dotação orçamentária.

A mensagem retificativa a proposta será lida na segunda-feira, dia 09, assim a proposta retorna à Comissão nos próximos dias.

Retirado

PLL 007/2020 - Institui Nomenclatura de Rua

A proposta denomina a Rua que tem início na Estrada da Tapera, em toda sua extensão até o seu término, onde não há saída de Rua Hilda Tissot. O projeto foi retirado pelo autor, vereador Volnei da Saúde, para uma pequena adequação e posteriormente apresentado novamente.

 

Data de publicação: 05/03/2020

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