As pessoas que prestarão contas sobre seus ganhos do ano passado têm de 02 de março até 30 de abril para destinar suas informações, já quem tem impostos a receber, o calendário de restituição mudou, agora são cinco lotes apenas.

Já esta disponível para dowloand, no site da receita federal, o programa para preencher o formulário da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2020. As pessoas que prestarão contas sobre seus ganhos do ano passado têm de 02 de março até 30 de abril para destinar suas informações, já quem tem impostos a receber, o calendário de restituição mudou, agora são cinco lotes apenas.

As empresas e instituição financeira tinham até ontem (28), para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos de 2019, este documento é extremamente necessário para a declaração deste ano. Neste comprovante deve conter o total de rendimentos do trabalhador, no ano anterior, e o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF no período.

O preenchimento do formulário e o envio da declaração deverão ser feitos através do Programa Gerador da declaração – PGD, relativo ao ano de 2020, o certificado será on-line, e você poderá ter acesso a ele na página da Receita.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR, neste ano, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil, no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
  •  Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Data de publicação: 29/02/2020

Créditos: Théo Reis Machado

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