Respostas do Executivo aos Vereadores

Respostas do Executivo aos Vereadores:

Vereadora Andreia Reck

- PRO 252/2019 - Solicita a colocação de placas de nomenclatura na Rua Josephina Perine Moraes - Estrada da Santinha, bem como a disponibilização de lixeiras em toda extensão da mesma. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que o setor de pintura e sinalização viária, tanto horizontal, na pintura, instalação de tachões e dispositivos de canalização de fluxo, quanto vertical, na restauração e implantação de novas placas de sinalização, de forma que os postes de nomenclatura de Rua Josephina Perine Moraes já foram instalados nas extremidades e cruzamento da rua em questão.

- PRO 253/2019 - Solicita a colocação de faixa de segurança de acesso à Praça Leopoldo Rosenfeldt - Rótula das Bandeiras. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que considerada a geometria operacional em rotatória, em que a preferência de trânsito é do veículo que já a contorna, por conseguinte, os veículos que acessam a rotatória tem sua atenção maior para esse fluxo, a sua esquerda logo, instalar faixa de segurança nesta situação, considerados os diversos fatores de risco, conforme doutrina de direção preventiva, se teria materializado neste caso a induzir o pedestre a uma situação de exposição a grande risco de iminente acidente de trânsito. Pelo exposto, tecnicamente não recomenda-se a instalação de faixas de travessia de pedestres no local solicitado, justamente para não estimular que as pessoas se exponham a tamanho risco, até por que a praça em questão tem viés de espaço público contemplativo.

- PRO 234/2019 - Solicita às forças policiais competentes, reforço no policiamento do Bairro Carniel. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que embora o pedido de providências em questão, provavelmente, tenha sido remetido a esta Secretaria por equívoco, cabe mencionar que nos diversos contatos e reuniões, nas oportunidades em que solicitou-se implementação de melhorias em segurança pública, tanto por parte da Brigada Militar quanto da Polícia Civil, houve total acolhida.

Vereador Dr. Ubiratã  

- PRO 327/2019 - Solicita providências ao Poder Executivo no sentido de sanar o problema de escoamento sanitário existente na Rua Doutor Kieffer do Loteamento Frochlich, localizado na Estrada Carazal nº 360, neste município.  A secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira informa que A equipe de fiscalização do SMMA realizou vistoria no local no dia 14/11/2019, constatando que o loteamento não conta com serviços de infraestrutura como, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, rede de esgoto; e que está sendo urbanizado desordenadamente, sem planejamento, sem possuir as devidas aprovações dos órgãos competentes.  Cabe ressaltar, que em consulta ao sistema eletrônico da SMMA, não localizamos nenhum cadastro dos imóveis do Loteamento Frochlich. Ademais, verificou-se as residências unifamiliares em processo de construção, localizadas em vários pontos do loteamento. Além disso, os imóveis lançam efluentes líquidos domésticos a céu aberto, os quais escoam superficialmente pelo solo, por meio das valas escavadas, para os lotes lindeiros, localizados na cota mais baixa do terreno, justamente por estarem instalados em área sem regularização e não contarem com serviço de infraestrutura básica. Merece destaque, que em sua maioria, o loteamento é constituído de residências unifamiliares de núcleos familiares de baixa renda. Quando a denúncia em questão tal dano é originado de um problema maior, a instalação de loteamento irregular. Fato que se assevera, analisando as imagens de satélite extraídas do software Geomais Geotecnologia, e também, o Plano Diretor Municipal (Lei n° 3.296, de 21 de julho de 2014), identificando que a área em questão está inserida em Zona Rural Três (ZRU-3), não sendo assentido o parcelamento do solo para fins de criação de loteamento. Por todo o exposto, emitimos o Ofício n° 1328/2019- SMMA a secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, encaminhando o relatório de vistoria n° 480/2019-SMMA, para que aditem as medidas cabíveis referente ao parcelamento de solo irregular em Zona Rural Três (ZRU-3).

- PRO 348/2019 - Solicita ao Poder Executivo, providências na realização da poda de hortênsias, árvores e arbustos localizados ao longo da via RS 235, do Pórtico de entrada até a divisa com a cidade de Nova Petrópolis. Em resposta a secretária de Meio Ambiente informa que enviou a EGR a solicitação.

- PRO 338/2019 - Solicita ao Poder Executivo providências para o término da obra que foi iniciada na Rua Acre, nº 160, Bairro Dutra, nesta cidade. O secretário de Obras Flávio Souza informa que deu-se a conclusão da obra.

- INF 165/2019 - Solicita ao Poder Executivo, informações sobre a contratação de empresa especializada para a poda das árvores com risco de desabamento, localizadas entorno da EMEF Mosés Bezzi. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete informa que é vedada a poda de árvore, com recursos oriundos Educação, no entorno da escola, sendo essa responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, ou, da Secretaria de Obras, caso a vegetação esteja localizada numa via pública. Caso o objeto da poda necessária esteja localizada nas dependências internas do educandário, a responsabilidade é da Secretaria da Educação, por intermédio do diretor(a) da Escola, o qual deve realizar os três orçamentos, relatando qual tipo de serviço deseja na localidade e em quais árvores são necessários os serviços, entretanto, o pedido de informação que foi remetido à Secretaria faz diversas referências em árvores no entorno da escola, ou seja, não caberia a Secretaria da Educação em realizar o serviço. Considerando que o pedido, conforme relato do mesmo, já tramitou anteriormente, para não desperdiçarmos tempo, realizaremos as considerações como se a árvore estivesse dentro das dependências escolares. Salientamos, mais uma vez, para que o serviço de poda seja realizado, a Secretaria da Educação necessita de 03 (três) orçamentos, contendo as descrições do serviço necessárias na localidade, preferencialmente encaminhado pela escola que necessita do serviço, tendo em vista que a informação sobre a quantidade, necessidade e demais peculiaridades na localidade é do responsável do local. Entramos em contato com o diretor da escola Móses Bezzi e informamos sobre os procedimentos que devem ser realizados, além dele, a Escola Vicente Casagrande também sofre com o mesmo problema e para aproveitarmos a oportunidade, encaminhamos as mesmas considerações para a diretora da escola. No dia 13/12/2019, o prestador de serviço, solicitado pela diretora da EMEF Vicente Casagrande, informou que no dia 16/12/2019 (segunda-feira) iria na localidade realizar o orçamento, conforme comunicação via e-mail cuja cópia segue anexa, para podermos realizar os trâmites internos da Prefeitura,contudo, informo que o período para realizações para o ano de 2019 já se encerrou, ou seja, a solicitação, após envio do orçamento, será realizada somente no exercício de 2020. Ressaltamos que a Secretaria da Educação trabalha conjuntamente com os diretores(as) escolares, na qual divide-se as responsabilidades que ocorrem nos espaços escolares para que possamos, juntos, evitar questões como a relatada pelo vereador. Aproveitando a oportunidade, a Secretaria da Educação, no dia 20/11/2019, encaminhou e-mail, cuja cópia segue em anexo, na qual relata as mesmas considerações supracitadas para a Secretaria do Meio Ambiente, na qual relata que já havia sido iniciado a confecção de um projeto básico para a poda de árvore, entretanto, a ideia inicial era que contemplasse um número expressivo de poda, beneficiando não somente a Escola Móses Bezzi, exemplo porque é o tema do pedido em questão, e sim todo o Educandário municipal. Ao iniciar o projeto básico, percebemos que existia questões técnicas que não eram de incumbência da Educação e sim do Meio Ambiente, como o tipo de vegetação, tamanho de árvore, estilo de poda, maquinário necessário, proteção ambiental, por isso que encaminhamos o projeto, faltando poucos detalhes para término da Secretaria competente.

Vereador Luia Barbacovi

- PRO 214/2019 - Reitero solicitação para que seja feito a revisão nas placas de sinalização de ruas dentro do município e colocação nas artérias que não possuem este equipamento, deste Município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que o setor de pintura e sinalização viária desta Secretaria possui cronograma permanente de revitalização viária, tanto horizontal, na pintura, quanto vertical na restauração e implantação de novas placas de sinalização. Cabe ressaltar que neste ano de 2019, visando contratar empresa para realizar a substituição dos postes de nomenclatura de rua foi publicado a concorrência 07/2019, que ocorreu no dia 21 de outubro de 2019, e esta foi deserta. Por fim informamos que em breve realizaremos outra concorrência para a mesma finalidade.

- IND 108/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que veja a possibilidade de utilizar terrenos de propriedade do município que não estão sendo utilizados, para a instalação de composteiras. A secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira informa que, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação realizou instalação de composteiras em escolas do município com o viés educacional, buscando utilizar a escola como exemplo prático para a mitigação e reutilização de resíduos orgânicos, consumo consciente e fomento a produção sustentável de alimentos. Este projeto-piloto está sendo implementado em cinco escolas como estudo de caso, para que possa ser ampliado para abranger um maior número de escolas no próximo ano. Além da comunidade escolar, o projeto visa levar o conhecimento da comunidade próxima a escola esse conceito de minimizar a geração de resíduos orgânicos com seu reaproveitamento no local onde foi gerado, reproduzindo composteiras nas residências e áreas particulares localizadas no entorno da mesma. Conforme solicitado pela Indicação n°108/2019 do Vereador Luia Barbacovi a fim de verificar a possibilidade de utilizar terrenos de propriedade do município que não estão sendo utilizados, para instalação de composteiras, é entendimento desta SMMA que neste momento é inviável colocar isto em prática. A implementação de composteiras exigem cuidados e manutenções constantes, podendo gerar diversos problemas para os lotes lindeiros (vizinhos), caso esta não seja corretamente manejada, tais como: mau cheiro, infestação de pragas (baratas, pulgas, aranhas, carrapatos, moscas, ratos, entre outros), além de animais domésticos (gato, cachorro). Desta forma é necessário que haja equipe específica atuando no local como responsável por gerenciar cada composteira, desde a origem até a destinação do material produzido, realizando uma pré-triagem do material a ser colocado na composterira, o que no momento o município de Gramado não possui disponibilidade.

- PRO 333/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize uma fiscalização em relação ao uso de equipamentos de segurança por parte de usuários de bicicletas, patinetes e outros veículos similares, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que o Município já dispõem de ciclofaixa a ser ampliada com a instituição do Plano de Mobilidade Urbana, contudo, devido aos riscos de acidentes a que estão expostos os usuários desses meios de transporte alternativo, por vezes disputando espaços com os veículos nas vias públicas, mas devidamente regulado pelo Código de trânsito Brasileiro, esta Secretaria, buscando conscientizar os motoristas e demais usuários quanto aos cuidados a serem dispensados, em especial àqueles em hipossuficiência no trânsito, instituirá campanha educativa. Para tanto serão veiculadas campanhas educativas na imprensa local e instituídas operações de fiscalização de trânsito com distribuição de material educativo para as diversas condutas e cuidados necessários a segurança do trânsito.

Vereadora Manu da Costa

- PRO 191/2019 - Solicita mudança de local da faixa de pedestre localizada na Rua Carlos Lengler Filho, esquina com a Av. Borges de Medeiros, Bairro Planalto. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que após visita ‘in loco’ por equipe técnica constatou que trata-se de local consolidado, com o passeio público estruturado com rebaixos para acessibilidade, por tanto não trata-se de simples pintura, pelo que não é recomendada a mudança de local da faixa de travessia de pedestres existe no local, mas sim, após constatamos que com a complementação da sinalização e instalação de dispositivos complementares de segurança, que serão providenciados, poderá melhorar a segurança aos pedestres ao fazerem a travessia.

- PRO 274/2019 - Solicita providências urgentes no trânsito da Travessa do Artesanato, Bairro Dutra. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que já tomou providências para reduzir a velocidade dos veículos que transitam na referida via, com o intuito de melhorar a segurança no trânsito para todos os usuários com a implementação de melhorias na sinalização viária e com a instalação de dispositivo para a redução de velocidade, com a instalação de sinalização horizontal ‘lápis’ bem como está em andamento processo licitatório para a aquisição de defensas metálicas a ser instalada no local.

Vereador Professor Daniel

- IND 141/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal uma readequação na idade mínima para o cadastro das crianças que irão ingressar nas escolas de educação infantil do município de Gramado. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que está encaminhando o assunto para o Conselho Municipal de Educação para que emitam parecer. Ressaltamos que não vemos impedimento no que se refere essa solicitação, uma vez que favorece a comunidade. No entanto, aguardamos o parecer do CME para divulgar e organizar o processo.

- PRO 182/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma lombo-faixa em frente a rodoviária, na Avenida Borges de Medeiros, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a secretaria já desenvolve estudo para a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e de ondulações transversais (lombada física ou quebra-molas) em vias públicas do Município, as quais são normatizadas, respectivamente pelas resoluções Contran 738/18 e 600/16. Contudo, há a necessidade de observar-se as normativas legais, por exemplo, a Resolução Contran 738/18, em seu artigo 5º, inciso IV, veda a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia, portanto, esta Secretaria já expediu solicitação de orçamentos para fins de cotação dos estudos/projetos de engenharia para a instalação de ondulações transversais e faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias públicas municipais.

- PRO 206/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas indicativas informando como chegar ao Morro da Polenta, bem como a revitalização desse ponto turístico. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a Secretaria vem desenvolvendo cronograma de revitalização e complementação da sinalização viária horizontal e vertical nas vias urbanas e rurais do município, entre as melhorias está prevista a sinalização com placas de indicação do Morro da Polenta.

- PRO 207/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias na sinalização de trânsito, bem como a revitalização das placas indicativas no Bairro Vale dos Pinheiros, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a Secretaria possui cronograma permanente de revitalização viária, tanto horizontal quanto vertical e, quanto ao pedido em questão, dentro das disponibilidades da programação, será providenciada a melhoria na sinalização viária do Bairro Vale dos Pinheiros. Por fim, cabe ressaltar que esta secretaria já executou a instalação de placas de sinalização viária na referida localidade, porém estas foram danificadas e até mesmo retiradas do local.

- PRO 220/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja providenciado medidas protetivas, bem como a readequação do trânsito na Rua Santos Dumont, em especial no trecho que compreende a Rua Prefeito Nelson Dinnebier e a Rua Augusto Balzaretti, no Bairro Piratini, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que em primeira análise cabe ressaltar que a alteração do sentido dos fluxos de trânsito na referida via acarretará a transferência do volume de trânsito para outra via, mais precisamente para as ruas T. Tibiriça e ou Augusto Balzaretti, por estes motivos será procedida visita ‘in loco’ por equipe técnica que avaliará a capacidade de operação da via, o nível de serviço e as possíveis implementações na sinalização viária, restrições ou alterações de fluxo, de forma a viabilizar a fluidez e acessibilidade dentro dos parâmetros recomendados para a efetiva segurança viária no local.

- IND 037/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um abrigo na parada de ônibus localizada na ERS 235, próximo ao Snowland, sentido Nova Petrópolis a Gramado. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que o local do referido abrigo está localizado na ERS 235, rodovia estadual de circunscrição da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com quem esta Secretaria já manteve conversações, quando solicitou autorização para que o Município de Gramado possa fazer a instalação do referido abrigo, o qual já foi reinstalado pela Secretaria de Obras do Município de Gramado.

Vereador Rafael Ronsoni

- INF 158/2019 - Solicita através da Secretaria competente informações sobre recursos advindos do Ministério do Desenvolvimento Social e do Fundo Nacional de Assistência Social. A secretaria de Cidadania e Assistência Social, Ana Maria Lovato Sartori destaca primeiramente, que cabe parabenizar a Câmara de Vereadores, em especial o Vereador demandante, Rafael Ronsoni, pelos questionamentos relacionados à Gestão dos Recursos destinados à Assistência Social. O modelo de gestão do SUAS ressalta o financiamento compartilhado entre os três entes federados. Isto significa que são obrigatórias as transferências de recursos financeiros entre os entes por meio de repasses fundo a fundo. Além disso, é obrigatória a alocação de recursos próprios no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Por esses motivos, tais questionamentos são uma oportunidade de sistematizar as informações para o aprimoramento da gestão da Política Pública. Passamos, então, a pontuar respostas aos quesitos acima numerados: quanto aos itens 1, 2 e 3 cabe ressaltar que os recursos aportados junto ao FMAS, nos anos de 2017, 2018 e 2019 constam nos Anexos A e B. A partir da compilação das informações, para facilitar o entendimento, fez-se, principalmente no anexo A, a exposição dos investimentos próprios e Estaduais, bem como detalhamento dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, buscando, dessa forma, responder aos primeiros questionamentos. Quanto ao item 4, informamos que foram mantidos os projetos existentes, ampliando-se o número de beneficiários atendidos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, SAPECA e Força Jovem, além dos grupos de adultos e Idosos. Quanto ao item 5, cumpre informar, que embora tenha havido, em alguns momentos, bloqueio de recursos, não tivemos nenhum valor devolvido ao Fundo Nacional de Assistência Social nem ao MOS. Cabe ainda ressaltar que o SUAS propõe um modelo de financiamento que indica que a participação da população deve ser priorizada, assim como a descentralização político-administrativa e o controle social, contribuindo para um padrão mais transparente e democrático, por esse motivo, frequentemente a Secretaria da Cidadania e Assistência Social presta contas ao Conselho Municipal de Assistência Social, o qual monitora e tem informações detalhadas da utilização dos recursos do FMAS. Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossos votos de elevada estima e consideração, colocando-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Vereador Renan Sartori

- PRO 218/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo acerca da possibilidade de alteração da circulação e estacionamento de veículos na Rua Emílio Leobet, mais precisamente no trecho que vai da RS-235 até a Rua Parobé Linha Nova, Bairro Avenida Central, neste Município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que medidas já foram tomadas com a restrição de estacionamento parcialmente em um lado da via e, estamos fazendo o monitoramento sendo que ao constatarmos a necessidade da ampliação destas medidas, providências serão tomadas.

- PRO 222/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo, por intermédio da Secretaria competente, acerca da possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Almiro Drecksler, Vale das Colinas, neste Município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que será procedida visita ‘in loco’ por equipe técnica que avaliará a capacidade de operação da via, o nível de serviço e as possibilidades de implementação na sinalização viária, em especial, se as condições da via encontrarem escopo na Resolução Contran 600/2016, para a instalação de ondulações transversais, de forma a viabilizar a fluidez e acessibilidade dentro dos parâmetros recomendados para a efetiva segurança viária no local.

- IND 129/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de um bicicletário em frente à Prefeitura Municipal deste Município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que já existe projeto desta Secretaria, ora em fase de aquisição de material, para a confecção de bicicletários a serem instalados em diversos pontos da cidade, inclusive em frente ao prédio da Prefeitura de Gramado, planejamento que alinha-se à indicação em questão.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

 - PRO 176/2019 - Solicita providências acerca da placa de sinalização de trânsito na Rua Tristão de Oliveira, próximo ao n° 504, no Bairro Floresta indicando quebra-molas, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a Secretaria possui cronograma permanente de revitalização da sinalização viária, tanto horizontal quanto vertical e, quanto ao pedido em questão serão tomadas as providências necessárias.

- PRO 179/2019 - Solicita ao Poder Executivo, providências referente a repintura das sinalizações viárias na Rua Tristão de Oliveira, no Bairro Floresta, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que está sendo realizada a revitalização da sinalização viária horizontal e vertical em vários logradouros do município de Gramado e, a rua Tristão de Oliveira é uma das vias a ser contemplada com o serviço de revitalização viária. 

- PRO 209/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a pintura na sinalização viária no Celita, Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a Secretaria possui cronograma permanente de revitalização da sinalização viária, tanto horizontal, na pintura, quanto vertical, na restauração e implantação de novas placas de sinalização, e, quanto ao pedido em questão, dentro das disponibilidades da programação, será providenciada a melhoria na sinalização viária do loteamento Celita.

- PRO 210/2019 - Solicita ao Executivo Municipal, providências quanto a recolocação de placa que estava localizada na ERS 373, da altura do cruzamento, na Serra Grande, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a placa de indicação turística em questão estava danificada, portanto foi retirada para restauração, o que não foi possível, pelo que aguarda-se o trâmite de processo licitatório para a aquisição e instalação de nova placa de sinalização no local mencionado.

- PRO 211/2019 - Solicita ao Poder Executivo, providências referente a repintura das sinalizações viárias na Rua Emílio Leobet, no Bairro Dutra, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que o setor de pintura e sinalização viária desta Secretaria possui cronograma permanente de revitalização viária, tanto horizontal, na pintura, quanto vertical na restauração e implantação de novas placas de sinalização e, quanto ao pedido em questão, conforme previsto na programação, já havia sido providenciada a repintura na sinalização viária da Rua Emilio Leobet.

- PRO 216/2019 - Encaminha ao Executivo Municipal, providências quanto a retirada de placas de sinalização de trânsito no trecho do KM 40 na ERS 115, na altura do Bairro Jardim, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que trata-se de rodovia Estadual, portanto sob a circunscrição da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, que administra a praça de pedágio existente na via, logo, toda e qualquer intervenção na faixa de domínio da rodovia em questão é exclusiva competência legal da EGR. Contudo, face às excelentes relações estabelecidas com a direção da EGR, encaminharemos o pleito solicitando a remoção das referidas placas ou autorização expressa para removê-las.

- PRO 221/2019 - Solicita ao Poder Executivo, providências referente a repintura das sinalizações viárias na Rua Santos Dumont, no Bairro Piratini, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a Secretaria possui cronograma permanente de revitalização viária, tanto horizontal, na pintura, quanto vertical, na restauração e implantação de novas placas de sinalização, e, quanto ao pedido em questão, informo que está dentro da programação desta secretaria a execução do serviço de revitalização da sinalização viária da rua citada.

- PRO 223/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que realize a manutenção de placa de nomenclatura de rua, na Rua Caldas Júnior esquina com a Rua Otto Schmitt, no Bairro Três Pinheiros, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a Secretaria possui cronograma permanente de revitalização viária, tanto horizontal, na pintura, quanto vertical, na restauração e implantação de novas placas de sinalização, porém, para suprir a demanda, tramita processo licitatório para a contratação de empresa para realizar a manutenção da pintura dos postes e das placas de nomenclatura de rua, nas vias urbanas e rurais do município.

- PRO 256/2019 - Solicita ao Poder Executivo, providências quanto ao bloqueio de passagem de veículos em cima de passeio público no Bairro Três Pinheiros, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que será procedida visita ‘in loco’ por equipe técnica que avaliará a capacidade de operação da via, o nível de serviço e as possíveis implementações na sinalização viária, restrições ou alterações de fluxo e demais medidas complementares de forma a viabilizar a fluidez e acessibilidade dentro dos parâmetros recomendados para a efetiva segurança viária no local.

- PRO 259/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que realize a instalação de placa com nomenclatura de rua, na Rua Valdemar Chaves, no Loteamento Vale Verde, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que o setor de e pintura e sinalização viária desta secretaria possui cronograma permanentes de revitalização viária, tanto horizontal, na pintura, quanto vertical, na restauração de implantação de novas placas de sinalização viária, portanto informamos que em breve será realizada a instalação do poste de placa de nomenclatura da rua Valdemar Chaves, localizada no loteamento Vale Verde, neste município.

- PRO 272/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para melhorar a sinalização viária na rótula pertencente à Avenida 1° de maio (São Luis), no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que recentemente foi realizada a revitalização da sinalização viária no local citado, e quanto a afirmação de que a sinalização está confusa não procede, pois para seu conhecimento o entroncamento é composta por uma via preferencial que é a ERS 373, que segue até o entroncamento com a ERS 115, sendo que a ERS 373, têm preferência sobre o trânsito oriundo da Rua Miguel Tissot, para a qual há a sinalização de pare, cabe ressaltar que no referido local há uma rótula, e para esta vale a regra de preferência da rótula, com isso entendemos que a sinalização viária do referido local está clara.

- PRO 278/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, providências quanto a manutenção no controlador de velocidade na Rua Travessa dos Pinheiros, em frente ao n°89, no Bairro Jardim, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a Vereadora se refere a controlador eletrônico de velocidade, ocorre que o Município de Gramado não possui tal equipamento instalado no local indicado ou em qualquer outra via sob a circunscrição Municipal.

- PRO 290/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, o reparo na iluminação pública na Rua Faustino Rissi, no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flavio Souza informa que está em nosso cronograma o reparo na iluminação pública na via.

- PRO 292/2019 - Encaminha pedido de providências ao Executivo municipal, solicitando a implantação de lixeiras na Rua Ângelo Sartori, bem como na Sede do Complexo Vila Olímpica, no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flavio Souza informa que vai verificar a viabilidade de implantação de um número maior de lixeiras na Rua Ângelo Sartori e na Sede do Complexo da Vila Olímpica, no bairro Várzea Grande.

- PRO 314/2019 - Solicita ao Executivo Municipal, o conserto do elevador da Escola Nossa Senhora de Fátima, deste município. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que foi solicitado junto a Empresa Thyssenkrupp logo que ocorreu o problema na referida escola. No último ano esta empresa prestou serviços sem necessidade de assinatura de contrato com o município. Por determinação da Thyssenkrupp exigiram antes da prestação de serviço a assinatura de um novo contrato, sendo o mesmo concretizado. Assim foi realizado nova solicitação de manutenção com previsão para troca de placa do elevador para ocorrer dia 05/12/2019.

- PRO 316/2019 - Solicita ao Executivo Municipal, providências referente ao vazamento de água potável, bem como a ligação da caixa d’água no prédio antigo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, neste município. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que realizou vistorias junto a escola no intuito de sanar tal vazamento, uma das ações realizadas foi a troca do hidrômetro, pois há vazamento perceptível no pátio ou paredes do prédio. Esta semana próxima de 09 a 13/12/19 a equipe de manutenção fará escavação para encontrar de fato o problema. Em relação a reestruturação hidráulica faremos um estudo de viabilidade, pois realmente é sem nexo termos uma caixa de água com 20 mil litros mal adaptada para uso, uma instalação que procuraremos aproveitar de melhor maneira a redistribuição da água.

- PRO 320/2019 - Solicita ao Poder Executivo, manutenção no telhado do ginásio, bem como no telhado da cozinha do ginásio da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, na Vila do Sol, neste município. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que foram realizados reformas no decorrer do ano de 2019 no pavilhão de esportes da referida escola. Recebemos informações da direção da escola sobre infiltrações e encaminhamos ao fiscal da reforma para que acione a empresa para sanar as goteiras neste prédio.

- PRO 321/2019 - Solicita ao Poder Executivo, drenagem no campo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, da Vila do Sol, neste município. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que em contato telefônico com a Subprefeitura do Bairro Várzea Grande o Sr. Cícero Altreiter comunicou que está no cronograma de ações deste departamento. A drenagem nestas áreas esportivas ao lado da EMEF Nossa Senhora de Fátima, será realizado no mês de janeiro de 2020.

- PRO 326/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Santo Antônio, no Bairro Floresta, neste município. O secretário de Obras, Flavio Souza informa que  está em nosso cronograma realizar a revitalização asfáltica da via.

- PRO 341/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a poda dos arbustos na Rua Horácio Cardoso, Bairro Planalto, neste município. A secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira da Silva, informa que a Secretaria através da equipe de arborização urbana realizou o pedido de providências.

- PRO 342/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Jasmim, no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flavio Souza informa que estudará a viabilidade para fazer o recapeamento asfáltico na via.

- PRO 344/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, manutenção na iluminação pública na Rua Araucária, Bairro Vivendas do Arvoredo, neste município. O secretário de Obras, Flavio Souza informa que está no cronograma a manutenção na iluminação pública da via.

- PRO 345/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, manutenção no abrigo da parada de ônibus na Av. 1° de maio, no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flavio Souza informa que está no cronograma a manutenção na iluminação pública da via.

- PRO 353/2019 - Encaminha pedido ao Poder Executivo, solicitando providências quanto a limpeza de valetas e patrolamento na Estrada Linha Hörlle, Serra Grande, neste município. O secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo informa que devido a grande quantidade de chuvas dos últimos 2 meses, as estradas rurais estão recebendo manutenção de acordo com o grau de emergência de cada uma. Dentro em breve a estrada da Linha Hörlle também receberá a sua manutenção.

- IND 075/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade na Rua Leopoldo Tissot, Vila Olímpica, Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que será procedida visita ‘in loco’ por equipe técnica que avaliará a capacidade de operação da via, o nível de serviço e as possibilidades de implementação na sinalização viária, em especial, se as condições da via encontrarem escopo na Resolução Contran 600/2016, para a instalação de ondulações transversais, de forma a viabilizar a fluidez e acessibilidade dentro dos parâmetros recomendados para a efetiva segurança viária no local.

- IND 095/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para alguma medida cabível para que haja redução de velocidade na estrada para o Quilombo, interior deste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que será procedida visita ‘in loco’ por equipe técnica que avaliará a capacidade de operação da via, o nível de serviço e as possibilidades de implementação na sinalização viária, em especial, se as condições da via encontrarem escopo na Resolução Contran 600/2016, para a instalação de ondulações transversais, de forma a viabilizar a fluidez e acessibilidade dentro dos parâmetros recomendados para a efetiva segurança viária no local.

- IND 099/2019 - Encaminha ao Executivo Municipal, indicação solicitando a implantação de guard rail na Rua Travessa do Artesão, no Bairro Moura, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a secretaria já adotou medidas para melhorar a segurança viária na referida via com a instalação de redutor de velocidade ‘Lápis’, que consiste na instalação de tachões verticalmente no leito da pista de rolagem, medida esta que reduziu significativamente a velocidade do trânsito dos veículos na referida via, portanto, para que venhamos instalar um novo equipamento para melhorar a segurança para a via, primeiramente avalizaremos o resultado obtido com a medida citada e, em sendo necessária a instituição de nova medida a adotaremos.

- IND 100/2019 - Encaminha ao Executivo Municipal Indicação, solicitando estudo de viabilidade para implantação de duas rótulas na Av. Borges de Medeiros, na altura da Rua das Fontes e da Rua Euzébio Balzaretti, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que nas interseções citadas não há raio suficiente para a instalação de rotatórias dentro das normas e que venha apresentar um resultado satisfatório e seguro, de outra banda informamos que recentemente foi aprovado o Plano de Mobilidade Urbana, no qual está prevista outra solução para a viária para o trecho citado, o qual prevê a instituição de binário, dentre outras obras viárias estruturantes, de forma a viabilizar a fluidez e acessibilidade dentro dos parâmetros recomendados para a efetiva segurança viária no local.

- IND 102/2019 - Solicita a implantação de abrigo na parada de ônibus na ERS 373, na altura da entrada do Loteamento Mazzurana, Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que trata-se de rodovia Estadual, cuja circunscrição é afetada ao Departamento Autônomo de Estradas De Rodagem – DAER, o qual o Executivo já está em tratativas para melhorar a qualidade da pavimentação asfáltica, da sinalização viária. Quanto a construção de abrigos nos pontos de paradas de ônibus, cabe ressaltar que a Secretaria já realizou estudo para instalação de abrigos em vários pontos de parada de ônibus na área urbana e rural, estabelecendo cronograma conforme disponibilidade orçamentária, desta forma após obtivermos a autorização do DAER, na medida do possível será construído abrigo no referido ponto.

- IND 105/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade na Rua Piaui, Bairro Dutra, neste município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que será procedida visita ‘in loco’ por equipe técnica que avaliará a capacidade de operação da via, o nível de serviço e as possibilidades de implementação na sinalização viária, em especial, se as condições da via encontrarem escopo na Resolução Contran 600/2016, para a instalação de ondulações transversais, de forma a viabilizar a fluidez e acessibilidade dentro dos parâmetros recomendados para a efetiva segurança viária no local.

- IND 117/2019 - Solicita ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública na Rua Olímpio Swaizer, Bairro Várzea Grande, neste município.  O secretário de Obras, Flavio Souza informa que estudará a viabilidade de implantação de um número maior de iluminação pública na Rua Olímpio Swaizer, no bairro Várzea Grande.

- IND 140/2019 - Solicita ao Poder Executivo, o estudo de viabilidade para redimensionamento da rede elétrica para ligar os aparelhos de ar condicionado na Escola Nossa Senhora de Fátima, localizada no Bairro Várzea Grande, neste município. A secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que de acordo com as informações técnicas recebidas por empresa especializada, realizamos pedido junto a RGE para aumento de carga de energia, comente assim poderemos proceder com a ligação dos aparelhos de ar condicionado. Identificamos a necessidade de redimensionamento interno, o serviço será prestado durante o mês de dezembro de 2019.

- PRO 101/2019 - Solicita providências acerca de sinalização de trânsito no Bairro Floresta com pinturas manuais em placas indicando o Bairro Centro. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que ao assumir a pasta foi criado projeto permanente para implementação e revitalização da sinalização viária, como resultado a sinalização viária da maioria das vias são mantidas em excelentes condições, e quanto a sinalização de trânsito no Bairro Floresta, onde há sinalização com pinturas manuais em placas indicando o Bairro Centro, informo-lhe que já foram tomadas as providências necessárias para reestabelecer os padrões das placas, bem como apagar as pinturas realizadas nos postes de iluminação pública.

- PRO 261/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, providências de mais sinalização viária na ERS 115, na altura do Bairro Três Pinheiros, neste município. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que cabe informar que por tratar-se de Rodovia Estadual, no caso da ERS 115, a circunscrição é de competência da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, logo, embora o Executivo Municipal tenha boas relações com os administradores da EGR, ao ponto de ter pleiteado o recapeamento asfáltico, rearranjo geométrico e melhoria na sinalização horizontal e vertical, que foram atendidas pela EGR, no entendimento desta, a sinalização existente está plenamente de acordo com as exigências legais. Nesse sentido, não cabe instalar sinalização redundante, beirando a poluição visual, no intuito de tentar impedir uma infração decorrente da natureza comportamental do infrator, ou utilizar dispositivos que impliquem no estrangulamento da fluidez viária, mas sim, solicitar ao órgão responsável pela fiscalização da via, maior rigor na fiscalização do local em questão.

- PRO 343/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, providências referente o calçamento público na Rua Jasmim, no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flávio de Souza informa que encaminhará uma equipe para averiguar a necessidade da manutenção do calçamento público.

- PRO 351/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a revitalização asfáltica no recuo do ponto da de ônibus em frente a Pracinha para as crianças no Altos da Viação Férrea, no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flávio de Souza informa que a prefeitura assumiu com recursos próprios a manutenção asfáltica no referido local, entre outras ruas do bairro Várzea Grande. Estamos trabalhando para finalizar o mais breve possível. A pavimentação do processo licitatório no momento está suspensa, pois a empresa que ficou em segundo lugar na licitação do asfalto (concorrência 04/2019), pregão presencial entrou com recurso, inviabilizando o início dos serviços de manutenção, recuperação, reparos, conservação e recapeamento em pavimento flexível, meio-fio em diversas ruas do Município de Gramado.

- PRO 354/2019 - Solicita ao Poder Executivo, manutenção no acesso à Escola Municipal de Ensino Infantil Pequenos Passos localizada no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flávio de Souza informa que está no cronograma a manutenção do local.

- IND 097/2019 - Encaminha ao Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei de sugestão referente à informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transporte coletivo público, bem como acrescentar a possibilidade de compra de vale transporte via aplicativo, no município de Gramado. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo, informa que ao assumir a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana já constatou-se que a frota do transporte público estava sucateada, ônibus com idade média de 20 anos, após tratativas com a empresa prestadora do serviço, em curto espaço de tempo (dois anos) a frota foi renovada, estando com ônibus com idade média de 11 anos de uso. Obviamente é necessário melhorar mais, implementar recursos e tecnologias mais avançadas que permitam maior controle e fiscalização por parte do poder público bem como possibilite maior conforto e comodidade aos usuários, que permitam que o usuário obtenha informação em tempo real, da localização do ônibus em seu trajeto, com estimativa de tempo para chegar à parada ou ao seu destino. Para isso é necessário que a frota do transporte coletivo Municipal esteja equipada com dispositivo e tecnologia de georreferenciamento GPS, bem como disponibilizar aplicativo, mas, alerta-se que para exigir-se tais recursos a premissa básica é que tal possibilidade esteja prevista no contrato com a empresa prestadora do serviço. Para seu conhecimento, o Município de Gramado está elaborando Projeto Básico para readequação do transporte público coletivo Municipal, reavaliando linhas, rotas, alterações (nas existentes) e novas, climatização, acessibilidade, exigência e tecnologia de bilhetagem eletrônica, georreferenciamento em tempo real por App, dentre outra melhorias. Desta forma, com escopo no projeto básico elaborado, será aberto processo licitatório para contratar empresa de transporte público coletivo já com previsão contratual exigindo as melhorias referidas, mas com suporte legal. Alerta-se, porém que é possível equipar um veículo ônibus para realizar o transporte público com que o que há de melhor no que tange às inovações quer seja melhoria física como de ordem tecnológica que podem ser implementadas nos veículos para a prestação dos serviços de transporte público coletivo, porém tudo o que for agregado incidirá no cálculo tarifário do transporte público. Por fim, agradecemos sua indicação, mas cabe informar-lhe que o Executivo Municipal já está em fase de elaboração de projeto básico para a implementação de serviço de transporte público coletivo com melhor qualidade para atender a toda comunidade Gramadense e aos turistas.

- INF 164/2019 - Solicita ao Executivo Municipal, informações referente quais Escolas e em quais turnos irão atender turmas do pré escolar (para crianças de 5 anos) no ano de 2020, neste município. A secretária de Educação, Maria Gorete da Silva , informa:

Vereador Volnei da Saúde

- INF 161/2019 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente a cestas básicas adquiridas pelo Município para atendimento de famílias carentes através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Em resposta a secretaria de Cidadania e Assistência Social, Ana Maria Sartori informa que a Lei 2883, de 23 de dezembro de 2010 regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da política Municipal de Assistência Social no município de Gramado. De acordo com a lei os Benefícios Eventuais e emergenciais destinam-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento das contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. Os benefícios eventuais e emergenciais serão concedidos ao cidadão e famílias com renda per capita igual ou inferior a ½ (meio) salário-mínimo ou de acordo com a situação de vulnerabilidade social dos usuários mediante parecer técnico. Lei 2883, de 23 de dezembro de 2010, sobre o auxílio alimentação: Art. 14 Os benefícios emergenciais na forma de auxílio-alimentação, constituem-se em uma prestação temporária, não contributiva da Assistência Social, que visa o atendimento das necessidades básicas dos munícipes e suas famílias que se encontrem em situações de vulnerabilidade social, conforme critérios estabelecidos no art. 2º, parágrafo único desta lei. Parágrafo único – O auxílio-alimentação, no âmbito do Município de Gramado será concedido na forma de Cesta Básica, de acordo com o Plano de Atendimento Familiar, elaborado pelo profissional técnico de referência das respectivas famílias. Por meio de Ata de registro de preço, foram empenhadas em novembro de 2018 1.000 cestas básica sendo, 600 tipo I e 400 tipo II, e o mês de outubro de 2019 foram empenhadas mais 1400 cestas básicas sendo, 800 tipo I e 600 tipo II. Tipo 1 – para até 4 membros por família, tipo 2 – para mais de 4 membros por família. Através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Piratini de novembro de 2018 a novembro de 2019 atendeu 2.394 famílias e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Várzea, no mesmo período atendeu 2.230 famílias do território. Por questão de ética e sigilo profissional os nomes não serão divulgados, mas são famílias que passam por avaliação técnica de profissionais que fazem parte da equipe e conforme art. 2º da Lei 2.883  parágrafo 3º na comprovação das necessidades para a concessão de benefício eventual ou emergencial são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias. Quanto ao fornecimento, é baseado nos critérios da lei e todos os meses os usuários passam por avaliação técnica até o rompimento de sua vulnerabilidade.

- PRO 227/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Amapá, próximo ao nº 435 localizada no Bairro Dutra, neste Município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que a secretaria já desenvolveu estudo para a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e de ondulações transversais (lombada física ou quebra-molas) em vias públicas do Município, as quais são normatizadas, respectivamente pelas resoluções Contran 738/18 e 600/16. Contudo, há a necessidade de observar-se as normativas legais, por exemplo, a Resolução Contran 738/18, em seu artigo 5º, inciso IV, veda a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia, portanto, esta Secretaria já expediu solicitação de orçamentos para fins de cotação dos estudos/projetos de engenharia para a instalação de ondulações transversais e faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias públicas municipais.

- PRO 171/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que solicite ao órgão responsável, auxílio para travessia dos alunos no horário de entrada e saída da escola Pedro Zucolotto, localizada no Bairro Três Pinheiros neste Município. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que, embora não especificado no pedido, depreende-se da leitura do pedido de providências que o nobre Vereador refere-se à travessia da ERS 115, Rodovia Estadual sob a circunscrição da Secretaria dos Transportes, que delega parte das competências operacionais a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e as competências fiscalização e poder de polícia ao Comando Rodoviário da Brigada Militar, mediante convênio. Comungo de sua preocupação com esta situação de risco, constatada ao assumir a Pasta da Secretaria, conforme fotos enviadas. Conforme evidenciado nas fotos (enviadas anexas), para amenizar a situação de risco, iniciamos tratativas com a EGR, estabelecendo parceria que rendeu bons resultados a coletividade, no que tange mobilidade, ou seja, engenharia de tráfego e sinalização viária, eis que o projeto sugerido pelo Município de Gramado foi acolhido, aprovado e executado permitindo o rearranjo geométrico do trânsito no local em questão. Portanto, embora trata-se de local alheio a circunscrição desta Secretaria, mas por tratar-se da segurança de munícipes, pelas boas relações estabelecidas com a EGR, que por sua vez também tem como princípio norteador a segurança viária, foi possível canalizar esforços daquele órgão para a implementação melhorias estruturais que já é uma realidade, pois a obra da Miguel Tissot já foi concluída e atualmente opera com total segurança para todos os usuários. Em síntese, por questões de competência legal, toda e qualquer ação em rodovia Estadual somente pode ser executada por quem detém a circunscrição da via, logo, toda e qualquer interferência obra ou sinalização é implementada pelo órgão competente, no caso a EGR. Neste prisma, também no que se refere a fiscalização de trânsito e o poder de Polícia Rodoviária, pois toda ação de interferência no fluxo viário, diante da possibilidade de gerar consequências imprevisíveis ou indesejadas, só pode ser desempenhada por quem detém tal circunscrição, neste caso, o Comando Rodoviário da Brigada Militar, a quem foi delegada competência legal pela Secretaria dos Transportes, mediante convênio. Do exposto, sugere-se encaminhamento do pedido em tela ao Comando Rodoviário da Brigada Militar, órgão com circunscrição sobre a ERS 115, para dentro de suas possibilidades, atender ao pleito em questão.

- INF 167/2019 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente a duas rótulas e ao Projeto Complementar alusivo ao Projeto de recuperação asfáltica na ERS 373. Em resposta a secretária de Governança, Simone Bender informa que encaminhou em anexo a este ofício todas as cópias solicitadas. Apesar de não ter sido solicitado por vossa senhoria encaminhamos também o memorial descritivo do projeto, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, anotação de responsabilidade técnica (ARD e projetos de acessos a dois loteamentos de extrema relevância para os moradores sendo eles o loteamento Mazzurana e Celita.

Vereador Wendel Cardoso

- PRO 340/2019 - Solicita conserto urgente na escadaria da Rua Germano Munaretto, divisa dos bairros Piratini e Floresta. Em resposta o secretário de Obras, Flavio Souza, informa que a obra de manutenção, já está em andamento, através de empresa terceirizada e especializada para execução dos serviços de manutenção – PRZ Engenharia – Contrato 163/2019.

Bancada Progressista

- INF 166/2019 - Solicita através da Secretaria competente informações pertinentes às exonerações dos servidores enquadrados em nepotismo. Em resposta o secretário de Administração, Julio Dorneles informa que os servidores exonerados são: Adriana Moschen Gabrieli, Luiz Roaldo da Silva Kraieski, Eliseu Rech, Adriana Caberlon Preto, Gilça dos Santos Silva, Berenice Sartori de Souza, Carolina Tomazelli Terres da Luz, Pamela Camila Dalarosa, Fernanda Campos Meireles, Francine Roehe Broilo, Luiza Liberadi e Marcia Goes Guerreiro Bertoja. Os servidores que permaneceram e o grau de parentesco com os exonerados respectivamente: Sidney Ricardo Gabrieli (Marido), André Vacari (União Estável), Vitória Hanel (Filha), Daniel Preto (Marido), Renato Bertoja (Marido), Bibiane Sartori (irmã), Simone Cazu (irmã), Eder Paulo Dalarosa (Pai), João Gilberto Barbosa Barcellos (Marido), André Perotoni (Marido), Jeferson Libardi (Sobrinho), Renato Bertoja (Tio). 

Data de publicação: 20/12/2019