Respostas do Executivo aos Vereadores:

Respostas do Executivo aos Vereadores:

Vereador Dr. Ubiratã

- IND 130/2019 - Solicita a implantação de um cronograma de palestras e rodas de conversa com alunos e psicólogos, na EMEF Mosés Bezzi. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que: em julho deste ano a professora orientadora da EMEF Mosés Bezzi, Madalena Silva, teve a oportunidade de participar do Curso da Justiça Restaurativa – Círculos de Paz. O círculo de Construção de Paz é uma metodologia que pode ser utilizada por um facilitador para diferentes temas, resolver conflitos e tomar decisões. Esta metodologia proporciona a empatia e conexão entre os participantes, permite que todas as vozes sejam ouvidas, promovendo o desenvolvimento da consciência, competência emocional e a construção/fortalecimento de relacionamentos saudáveis. É uma forma de acolher, conviver e descobrir como trabalhar juntos as diversas situações. No decorrer do semestre acompanhamos o trabalho que a orientadora realizou junto às turmas da referida escola. A psicóloga Sandra Oberher, da Secretaria da Saúde, tem realizado um trabalho junto às escolas, através do Projeto Saúde na Escola, com diferentes temas e ações, indo ao encontro das necessidades levantadas pelos gestores escolares. Para o próximo ano pedimos que seja dada uma atenção a esta solicitação, verificando possibilidade de atender estas demandas. Colocamo-nos à disposição para dialogarmos e aprimorarmos sempre mais o atendimento aos alunos da rede municipal de ensino.

Vereador Luia Barbacovi

- PRO 281/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize a remoção dos entulhos na Rua Rádio Floresta e demais ruas do bairro Altos da Viação Férrea, deste município. O secretário de Obras, Flávio Souza informa que está no cronograma à limpeza urbana realizada com frequência pela empresa de zeladoria do bairro, quanto aos focos de descarte irregular é feito mutirão regularmente para realizar a limpeza do local.

- PRO 296/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que seja feita a conclusão e limpeza do passeio público da Rua Demétrio Pereira dos Santos, no Bairro Planalto, deste município. O secretário de Obras, Flávio Souza informa que fez a vistoria na rua e encaminhou para a Secretaria da Fazenda para notificar os proprietários dos imóveis para realizar a manutenção e conclusão do passeio público.

- PRO 302/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a construção de passeio público nas Ruas Pref. Waldemar Frederico Weber, Rua Antônio B. Sobrinho e na Estrada Parque dos Pinheiros, no Bairro Mato Queimado, neste município. A secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone Bender informa que está previsto para o trecho em questão a recuperação das vias e implantação de sistema cicloviário, bem como o estudo da possibilidade de implantação de passeio público.  

- PRO 331/2019 - Reitero solicitação ao Poder Executivo, para que seja realizada a recuperação dos calçamentos das ruas centrais, em especial dos mosaicos (pequenas lajotas) que se encontram soltas ou em falta, deste Município. O secretário de Obras informa que está em nosso cronograma a manutenção do calçamento nas ruas centrais bem como manter uma equipe designada para recuperação dos calçamentos nas ruas centrais, neste município.

- PRO 332/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize a manutenção dos bueiros e da rede pluvial, localizado junto à estrada que dá acesso a mangueira no CTG Manotaço, no Bairro Mato Queimado, neste município. O secretário de Obras informa que está em sua programação elevar o greide da rua que dá acesso a mangueira no CTG Manotaço, no Bairro Mato Queimado e consertar as redes de drenagem existente, até que se realize uma pavimentação definitiva.

Vereador Professor Daniel

- INF 155/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre salas de atendimento educacional especializado nas escolas do município de Gramado. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que: as salas de recursos multifuncionais são espaços físicos onde se realizam os atendimentos aos alunos que requerem cuidados especializados e possuem mobiliário e materiais didáticos pedagógicos para atendê-los, bem como recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para esta clientela. A rede municipal de Gramado possui 10 salas equipadas funcionando nas escolas de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, Presidente Vargas, Gentil Bonato, Henrique Bertoluci Sobrinho, Maximiliano Hahn, Nossa Senhora de Fátima, Dr. Carlos Nelz, Mosés Bezzi e Pedro Zucolotto e na escola de Educação Infantil Delmar Dutra. Percebe-se a necessidade da implantação desta sala nas demais escolas de educação infantil do município e  na Escola de Ensino Fundamental Vicente Casagrande. As instituições de ensino localizadas na zona rural de Gramado, por terem um número reduzido de alunos não possuem este recursos multifuncional. Ressalta-se, no entanto, que os atendimentos educacionais especializados dos alunos da rede de ensino fundamental acontecem mesmo sem que as escolas tenham estes espaços definidos tendo inclusive profissionais habilitados para este atendimento. Cabe também destacar que, com a inserção de mais três professores de AEE, aprovada por esta casa legislativa, será possível organizar o atendimento e expandi-lo para as escolas ainda não contempladas.

- IND 131/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a implantação de um centro de atendimento educacional especializado no andar superior do auditório da Escola Senador Salgado Filho, neste município. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que: estamos estudando e verificando possibilidades para a instalação de um Centro Educacional Especializado, com acessibilidade e condições favoráveis para um melhor atendimento aos alunos do AEE. O andar superior do auditório da Escola Senador Salgado Filho tem um espaço físico bom e favorável a este trabalho, no entanto é necessário ver a viabilidade e acessibilidade do local. No mês de outubro deste ano o grupo de professores do AEE do município de Gramado fez uma visita ao Centro de Atenção e Desenvolvimento Integral ao Estudante – CADIE, em Canela, para conhecer o trabalho lá realizado. Em maio deste ano reuniões mensais do grupo de professores do AEE foram retomadas com o intuito de estudar, planejar, buscar soluções, dividir experiências e aperfeiçoar o trabalho que tem sido desenvolvido até então.

Vereador Rafael Ronsoni

- INF 159/2019 - Solicita através da Secretaria competente informações sobre rendimentos do servidor Júlio César da Silva Dorneles, ocupante do cargo de Secretário de Administração. O próprio Secretário informa que: destacamos que a Administração Pública Municipal prima pela publicidade e pela transparência de seus atos e que, neste caso específico, todos os proventos e subsídios encontram-se disponíveis para acompanhamento através do Portal da Transparência. Não houve gastos, do servidor, em diárias e traslados desde janeiro de 2017 até a presente data. Sobre a nomeação do cargo de Professor Área 02 História, no concurso de 2015, esclarecemos primeiramente que já foi respondido, no ofício 152/2018 - ADM sobre o pedido de informação 25/2018, encaminhado à Câmara de Vereadores, e também a solicitação de Informação n° 010101-0299/18-6 do Tribunal de Contas do Estado-RS. Em resposta ao Protocolo 004267/2018 encaminhado pela Unidade Central de Controle Interno - UCCI, a qual encaminha o Ofício n° 05/2018 solicitando informações para instruir o Processo de Inspeção n° 02/2018 o qual apura a denúncia recebida através do Espaço do Controle Interno junto ao site do TCE-RS, que originou a Solicitação de Informação n° 010101-0299/18-6 do Tribunal de Contas do Estado-RS. Informamos que no ano de 2017 foram feitas muitas nomeações de servidores concursados para os mais diversos cargos no Município. Em específico para o cargo de professor foram chamados mais de 20 (vinte) concursados. O Secretário Julio Cesar Dorneles da Silva, participou e foi aprovado nos concursos realizados pelo Município de Gramado para o Cargo de Professor de História nos anos 2011 e 2015. No de 20lPfor’nomeado pela administração anterior e tomou posse, tendo se exonerado posteriormente para assumir um cargo no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Realizou novamente no ano de 2015 o concurso aberto pela administração anterior e novamente foi aprovado. A Secretaria Municipal de Educação, solicitou várias nomeações para professores em diversas áreas, tendo em vista estar o concurso se expirando. Em sua última solicitação colocou a Secretaria a necessidade de professor na área de História e Educação Física, conforme documento em anexo. Em anexo colocamos as Portarias dos professores chamados dos concursos para provimento efetivo ao longo de 2017. O servidor no caso em tela foi chamado na ordem correta do concurso, o qual estava dentro do seu prazo vigente, não havendo nenhum óbice legal para sua nomeação. Não há vedação legal para nomeação de servidor que exerça cargo em comissão. Não há nenhuma irregularidade, ilegalidade ou imoralidade em ser chamado num concurso público no qual foi aprovado, estando na ordem de chamada e estando o concurso vigente, conforme se comprova pelo Edital de Homologação final do Concurso, n° 21/2015, assinado pelo Sr. Prefeito da época em 14 de dezembro de 2015, tendo vigência de 2 anos. Quanto a alegação que a referida nomeação não estava no site da prefeitura, concluímos que houve um erro administrativo do setor de Recursos Humanos, conforme Certidão em anexo, que coloca que o mesmo devido ao grande volume de trabalho de final de ano, rodagem da folha salarial e de férias, acarretou este lapso. Não estavam no site algumas nomeações feitas neste período, não só a nomeação do servidor Julio Cesar Dorneles da Silva. Mas este equívoco foi sanado de pronto pelo RH da Administração. Salientamos que a colocação no site não é a única forma de publicizar da Administração de Gramado, sendo que todas as nomeações são colocadas no mural, inclusive a do caso que ora tratamos. As nomeações são feitas pelo Sr. Prefeito, conforme portarias em anexo. O Portal da Transparência, que tem acesso pela página do município, funciona normalmente, estando ali todas as informações da administração, incluindo os dados da portaria de nomeação do servidor em questão. No tocante ao mencionado atendimento protocolado pelo denunciante através do sistema Fala Cidadão, constatamos que não é verídica a informação referente à resposta recebida pelo mesmo, conforme documento que ora anexamos. A resposta dada ao solicitante foi que as vagas de Professor de Matemática, que é o carga para o qual o denunciante levantou o questionamento, já estavam ocupadas de acordo com a demanda da Secretaria da Educação. Em nenhum momento foi referido que todas as vagas disponíveis para o cargo de Professor, dispostas na Lei Municipal 2.913/2011 e alterações, que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado, estivessem ocupadas, diferindo assim do alegado pelo denunciante. O servidor Julio Cesar Dorneles da Silva licenciou-se do cargo de Secretário Municipal da Administração no dia 15 de janeiro de 2018 devido a entrada em exercício no cargo de Professor de História na mesma data, conforme solicitação feita pelo próprio servidor, bem como comprovado através de Termo de Exercício nº 05/2018 anexo, além de comprovante de desconto de um dia de trabalho na remuneração referente a janeiro de 2018, do cargo de Secretário Municipal, também anexo. No momento o servidor Julio Cesar Dorneles da Silva encontra-se em licença sem vencimento do cargo de Professor de História, comprovado através da Portaria Municipal nº 446/2018. Não há na Lei Municipal 2.912/2011 e alterações, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado, qualquer óbice quanto à possibilidade de concessão de licença para servidor concursado assumir cargo em comissão, bem como já existiram, e ainda existem, outros servidores concursados no município que estão afastados de seu cargo de concurso, enquanto permanecem a disposição da Prefeitura Municipal ocupando cargo em comissão. Quanto ao fato do servidor Julio Cesar Dorneles da Silva ter sido nomeado em 14 de dezembro de 2017, tomando ciência oficialmente da chamada em 15 de dezembro de 2017, conforme Carta de Chamada em anexo, e entrando em exercício em 15 de janeiro de 2018, informamos que a Lei Municipal 2.912/2011 e alterações determina como prazo para a posse cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período, e que o Decreto Municipal 130/2013, que dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental dos servidores que ingressam no serviço público municipal, determina em seu artigo 2, parágrafo 9º, que em caso de comprovadamente os resultados dos exames exigidos para admissão ficarem prontos somente após o prazo máximo de prorrogação para a posse citado no artigo 13, parágrafo 1º da Lei Municipal 2.912/2011 e alterações, o classificado pode requerer nova prorrogação de posse, por meio de formulário próprio a ser encaminhado à Secretaria da Administração, e que essa nova prorrogação pode ser deferida até o máximo de 15 dia a contar da data do requerimento. Segue em anexo o primeiro requerimento feito pelo servidor Julio Cesar Dorneles da Silva em 20 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 13, parágrafo 1º da Lei Municipal 2.912/2011 e alterações e o segundo requerimento, datado de 26 de dezembro de 2017, sendo deferido pela Secretária Adjunta da Administração até a data 10 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 2, parágrafo 9º do Decreto Municipal 130/2013. A posse do servidor ocorreu em 08 de janeiro de 2018, 13 dias após o requerimento de prorrogação da mesma, ou seja, dentro do prazo legal estabelecido em Lei e Decreto. A Lei Municipal 2.912/2011 também determina como cinco dias o prazo para entrada em exercício do servidor empossado. Visto que tal prazo terminava em 13 de janeiro de 2018, dia em que não há expediente nas repartições municipais, o mesmo fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do artigo 232 da Lei Municipal supracitada. Tendo em vista as considerações anteriores, fica plenamente constatado que foram respeitados todos os prazos legais exigidos pela entrada no serviço público de qualquer candidato nomeado pelo município, bem como que não há nenhuma ilegalidade na nomeação realizada do servidor Julio Cesar Dorneles da Silva.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- INF 162/2019 - Solicita informações ao Poder Executivo, referente quais as providências que a Prefeitura está tomando para o cumprimento da Lei 3766/2019, proposta pela Vereadora Rosi Ecker Schmitt, onde dispõe sobre a regularização de fios de energia elétrica, neste município. A secretária de Governança, Simone Bender informa que tendo em vista que a Lei Municipal 3766/2019 é genérico e o prazo para implementação é de 2 anos, cabe a regulamentação da lei evitando-se sobreposição de fiscalização realizada pela ANEEL.

- IND 125/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para construção de calçamento público no Loteamento Mazzurana, no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Obras, Flávio Souza informa que tratando-se de responsabilidade do proprietário, encaminharemos o pedido para a Secretaria Municipal da Fazenda para estudar a viabilidade da construção do calçamento público no Loteamento Mazzurana, no bairro Várzea Grande.

- PRO 325/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção no banheiro público localizado na Praça Major Nicoletti, neste município. Em resposta a secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone Bender, informa que foi contratada empresa especializada para executar a reforma dos banheiros na Praça Major Nicoletti, tendo como fiscal da obra em questão o engenheiro Sidney Gabrieli, da secretaria de Planejamento.

- PRO 335/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, manutenção no asfalto na Av. do Trabalhador, no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Souza informa que está em nosso cronograma realizar a revitalização asfáltica da Avenida do Trabalhador, bairro Várzea Grande. O Processo licitatório foi realizado no dia 19.11.2019, no aguardo dos trâmites legais. A CORSAN irá realizar a troca dos canos da rede de água e após daremos início à revitalização.

- PRO 336/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, manutenção na escadaria da Rua João Tomazi, localizada na Vila do Sol, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Souza informa que já está em trâmite, com empresa contratada para realizar a revitalização da escadaria da Vila do Sol, no bairro Várzea Grande, conforme tomada de preços 49/2019 – contrato 225/2019 com ordem de início programado para dia 05.12.2019.

- PRO 337/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Luís Libardi, na Vila do Sol, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Souza informa que estudará a viabilidade para fazer os reparos asfálticos. 

Data de publicação: 03/12/2019