Foram aprovadas, por unanimidade, na sessão de hoje (02), a alteração de duas leis municipais.
Aprovada alteração em duas leis
Foram aprovadas, por unanimidade, na sessão de hoje (02), a alteração de duas leis municipais. A primeira trata do Calendário Oficial do Município e a segunda institui no Município de Gramado o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento prioritárias aos portadores de Fibromialgia, para adequá-lo às normativas federais que garantem direitos às pessoas com deficiência e comprometimento de mobilidade.
No Calendário foi apenas incluso como evento oficial do município as comemorações aos 65 anos de emancipação de Gramado que acontecem de 09 a 15 de dezembro. No segundo restou alterada a questão do estacionamento para pacientes de Fibromialgia que podem utilizar, a partir da publicação da lei, as vagas apenas de deficientes e não mais de gestantes e idosos, cumprindo legislação federal.
Data de publicação: 02/12/2019
