O Poder Legislativo realizou no dia 26 de novembro, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual.
Câmara realiza audiência sobre da LOA 2020
O Poder Legislativo, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, representada pelo vereador Everton Michaelsen realizou no dia 26 de novembro, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 - Lei Orçamentária Anual.
Para tanto contou com a participação do secretário da Fazenda, Paulo Rogério Sá de Oliveira e do contador Paulo Felippe Pinho, que apresentaram os dados.
Receita Projetada Estimada – R$ 290.772.455,15
Proposta da Despesa:
- Gabinete do Prefeito (Gabinete 1ª Dama, Comunicação, Procuradoria) – R$ 9.302.499,00
- Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços – R$ 1.201.309,46
- Secretaria de Administração – R$ 8.698.716,06
- Secretaria da Fazenda – R$ 13.742.246,38
- Secretaria de Planejamento – R$ 2.970.181,32
- Secretaria de Educação – R$ 70.530.347,48
- Secretaria de Saúde – R$ 51.865.099,92
- Secretaria de Obras – R$ 28.571.229,34
- Secretaria de Agricultura – R$ 8.441.338,07
- Secretaria de Turismo – R$ 3.197.387,27
- Secretaria de Cidadania e Assistência Social – R$ 8.613.991,09
- Secretaria do Meio Ambiente – R$ 17.863.940,17
- Secretaria de Governança e Desenvolvimento – R$ 2.611.298,77
- Secretaria de Cultura – R$ 4.278.207,07
- Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana – R$ 4.150.059,18
- Secretaria de Esportes e Lazer – R$ 4.727.479,11
- Reserva de Contingência Executivo – R$ 4.000.000,00
- Autarquia Gramadotur – R$ 37.807.125,46
- Câmara Municipal de Gramado – R$ 8.200.000,00
Gastos total com Pessoal:
- Executivo – R$ 130.973.190,14
- Autarquia – R$ 3.516.960,00
Total – R$ 134.490.150,14 (47,76%)
- Legislativo – R$ 3.071.500,51 (1,09%)
Emendas Impositivas
Dos R$ 8,2 milhões do orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2020, R$ 3.375.000,00 foram destinados as emendas impositivas dos Vereadores. Cada um terá a sua disposição o valor de R$ 375 mil, que será revertido em prol da comunidade, sendo obrigatório que 50% dos valores individuais dos Legisladores seja revertido para a área de saúde, conforme preconiza lei federal.
Também participaram da Audiência, os vereadores Dr. Ubiratã, Professor Daniel e o Rafael Ronsoni.
Envie sua Contribuição
A Câmara Municipal abriu o período de 72 horas, para que a comunidade possa manifestar-se quanto ao projeto em pauta. As sugestões devem ser enviadas pelo e-mail contato@gramado.rs.leg.br.
Andamento
A proposta segue em análise pela Comissão de Orçamento, já tendo parecer favorável da de Legalidade. Não há prazo definido para deliberação, pois ainda aguarda sugestões dos munícipes e possíveis diligências da Casa.
Data de publicação: 26/11/2019
