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Respostas do Executivo aos Vereadores:

Vereadora Manu da Costa

- INF 146/2019 – Solicita informações acerca da existência de local para estacionamento de ônibus e similares durante a próxima edição do Natal Luz. O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que não há um local específico para o estacionamento dos ônibus, porém medidas operacionais serão adotadas para diminuir o trânsito de veículos ônibus, nas vias centrais da cidade. Cito trechos da Av. Borges de Medeiros, Rua São Pedro, Rua Garibaldi e Avenida das Hortênsias. Cabe ressaltar que, a eliminação total de trânsito desses veículos nessas ruas não será possível executar por ainda não haver o local destinado para estacionamento devido haver muito fluxo nos hotéis e pousadas nesse período. A eliminação só será possível quando houver embarque e desembarque e substituição por veículos menores.

Vereador Renan Sartori

- INF 133/2019 - Solicita informações, a Secretaria Municipal de Educação sobre os procedimentos operacionais adotados quando da distribuição de uniformes escolares por escolas municipais favorecidas por Emendas Impositivas. O secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo informa que entende que só há possibilidade de acesso seguro pelo município de Caxias do Sul, devido às condições topográficas dos acessos pelo município de Gramado. Solicitamos que, caso o Vereador tenha alguma sugestão de local específico, nos envie para análise.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- INF 145/2019 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal, referente ao funcionamento para enterros no Cemitério Público Municipal de Gramado.

- INF 150/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações se o Executivo Municipal realizou inscrições para implantação de Escola Cívico Militar em Gramado. A secretária de Educação, Maria Gorete informa que o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi instituído através do Decreto  n°- 10.004, de 5 de setembro de 2019,“com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio”, segundo seu artigo 1°. Prevê uma articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, atendendo a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, cobrindo atividades do ensino fundamental ao médio. 0 programa prevê ações nas escolas nas dimensões didático-pedagógicas e administrativas, com a alocação de militares da reserva para sua execução, podendo contar com contingentes do Exército, das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares. 0 paragrafo 1°- do Artigo 11 afirma que: “a gestão na área educacional será alcançada por meio de ações destinadas ao desenvolvimento de comportamentos, valores e atitudes, com vistas ao desenvolvimento pleno do aluno e ao seu preparo para o exercício da cidadania”. As inscrições para aderir o programa nesse momento são para as Unidades Federativas (Distrito Federal e Estados) que atendam aos seguintes critérios:

  • Escola em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
  • Escola localizada na capital do estado ou na respectiva região metropolitana;
  • Escola que ofereça as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos;
  • Escola que possua a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo. No Rio Grande do Sul será implantado nos municípios de Alvorada e Caxias do Sul

Alguns questionamentos e reflexões é importante que sejam feitos, tais como: o objetivo da promoção da Cidadania, por exemplo, desde o início do processo de redemocratização do país, em 1985, a construção e promoção da cidadania tornou-se uma palavra-chave — está é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e da política pública que se construiu no campo da Educação desde então. Cidadania compreendida como participação efetiva da comunidade na vida política brasileira. Não apenas como eleitores em cada votação, mas como agentes políticos ativos, participantes nas ações da comunidade nas mais variadas esferas, da local é federal. Essa ação cidadã precisa ser construída, o cidadão precisa ser formado para que possa efetivamente ser um membro participante de sua comunidade. A política educacional produzida nas últimas décadas direcionou essa formação cidadão para uma ação política consciente e refletida. 0 cidadão é aquele que toma parte em uma comunidade, que é ativo, que é capaz de compreender a realidade na qual está inserido, sendo capaz de refletir sobre esta e tomar suas decisões. Trata-se, pois, de uma formação complexa e articulada, que prevê acesso a conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade nas mais diversas áreas, mas prevê também a formação de comportamentos em que as decisões individuais não podem ser desarticuladas dos contextos coletivos. Um cidadão precisa ser livre, capaz de tomar suas próprias decisões, agir em acordo com seus princípios, assumindo a plena responsabilidade por seus atos e suas consequências, tendo sempre em mente que suas ações estão inseridas numa coletividade. Outro aspecto importante a ser considerado é que é uma contradição em termos entre disciplina militar e disciplina política, cidadã. Enquanto a primeira se baseia na obediência irrestrita ao superior hierárquico, a segunda sé é possível através de um trabalho de si sobre si mesmo, na relação com os outros. Não se trata de obedecer a autoridade afirmada pela hierarquia, mas em ser capaz de reconhecer, reflexivamente, autoridades políticas que são legitimadas por suas ações e nas quais escolhemos confiar, mas que temos o direito de mudar de opinião, a mudar as escolhas. Desta forma a escola democrática que vise é formação cidadã precisa ser capaz de desenvolver nos estudantes uma disciplina e um sentido de respeito é autoridade, mas não uma disciplina militar baseada numa autoridade hierárquica. A cidadania e seu exercício implicam em disciplina, por certo. Não se trata da imposição da vontade de um ou de alguns sobre todos os outros. Implica em saber ceder, em saber negociar, em ser capaz de argumentar. O exercício da cidadania está relacionado com saber obedecer quando necessário, também em saber comandar um grupo, quando necessário. Isso nos leva a pensar em que se compreende por cidadania quando se propõe que a prática da disciplina militar vá preparar os jovens estudantes para a ação cidadão. A disciplina militar está baseada na obediência hierárquica, pura e simplesmente. Obedece-se ao superior. Mas numa sociedade democrática não é superiores; está se baseia exatamente no inverso: na igualdade política dos cidadãos. Um prefeito, um governador, um presidente da república não são superiores a nenhum cidadão. Exercem um mandato, justamente porque são cidadãos, para realizar a vontade comum dos cidadãos. Estão submetidos às leis como todo e qualquer cidadão. De modo que a hierarquia que se estabelece numa prática democrática é completamente distinta da hierarquia de uma instituição militar. Uma instituição militar (forças armadas, forças policiais estão orientadas para a segurança pública, para a garantia do bem-estar dos cidadãos. Para realizar estas funções, tal instituição deve estar preparada para a guerra, para conflitos e, para agir nestas condições, a organização hierárquica é importante. Numa situação de conflito e de perigo, a obediência hierárquica é fundamental. Por isso está presente na formação militar. Não há instituição militar sem hierarquia e sem a obediência irrestrita a esta. Há espaço na sociedade para escolas militares, mas não como um modelo padrão para as escolas públicas. Uma sociedade democrática  se funda na multiplicidade, na diferença, na convivência pacífica visando objetivos comuns, uma vida em comum, atravessada pela igualdade política, ainda que sejamos todos diferentes. Não se impõem uns sobre outros, mas se constroem projetos comuns. Ainda que instituições militares sejam importantes para sociedades democráticas, devem estar a serviço delas, garantindo a segurança, não ditando as formas de seu funcionamento. Em Gramado, temos uma rede pública municipal qualificada. Há problemas a serem enfrentados, é certo, há avanços que são necessários, mas já conquistamos uma qualidade que é garantida pelos professores e profissionais da educação, que têm produzido uma escola múltipla, plural, articulada com as necessidades regionais, como precisa ser uma escola democrática e cidadã. Diante do exposto, sinteticamente informamos que não foi feito a inscrição para implantação por não estar aberto para municípios e sim para as Universidades Federativas (Estados e Distrito Federal) e que também entendemos que a implantação desse modelo de escola vívido-militar na sociedade exige uma discussão e reflexão e não caracteriza um modelo padrão para o ensino público.

- IND 127/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria competente realize estudo viabilidade para implantação de alguma medida de segurança na Rua José Bergamo Filho, no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o coordenador da Defesa Civil, Alexandre P. dos Santos, informa que enviou para a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, para que sejam tomadas as devidas providências.

- IND 134/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria competente realize estudo viabilidade para construção de um abrigo na parada de ônibus no Carahá, interior deste município. O secretário de Obras, Flavio de Souza informou que já está na programação a instalação de uma parada de ônibus no Carahá, logo após a Sociedade São Gotardo, no interior deste município. Estamos finalizando a recuperação e revitalização dos bancos na Borges de Medeiros e Praça Major Nicoletti, após seguiremos com nosso cronograma no atendimento das demandas.

- IND 135/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de abrigo na parada de ônibus da Rua Guilherme Dal Ri, esquina com a Rua Santa Cruz, no Bairro Piratini, neste município. O secretário de Obras, Flavio de Souza informou que estudará a viabilidade para instalar a parada de ônibus na referida Rua.

- PRO 306/2019 - Solicita ao Executivo Municipal, limpeza e roçada nas margens da via na Estrada para a Serra Grande, no interior deste município, entre o cemitério da Serra Grande e a Escola Nossa Senhora do Pompéia. Em resposta o secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo informa que o serviço será realizado tão logo o equipamento de roçada esteja pronto na manutenção.

- PRO 309/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a substituição de poste de energia elétrica na Rua Ermelinda Barbacovi, Bairro Bavária, neste município. O secretário adjunto de Governança, Tiago Rodrigues Borges, informa que o poste localizado em frente ao Centro de atenção psicossocial - CAPS, é de responsabilidade da Empresa OI, sendo que já notificamos para realizar a substituição. No entanto, em visita ao local, verificamos que o poste ao lado oposto da rua, também necessita ser substituído, dessa forma, encaminhamos o pedido para a RGE — Rio Grande Energia, tomar as devidas providências.

Vereador Volnei da Saúde

- PRO 301/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um abrigo no ponto de ônibus na Rua Carmelina Rissi, próximo ao número 165, Loteamento Mazzurana, neste Município. O secretário de Obras, Flávio de Souza  informa que já está na programação a instalação de uma parada de ônibus na referida localidade, nas proximidades do Loteamento Mazzurana. Estamos finalizando a recuperação e revitalização dos bancos na Borges de Medeiros e Praça Major Nicoletti, após seguiremos com nosso cronograma no atendimento das demandas.

Bancada Progressista

- INF 152/2019 - Solicitam ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe informações a pagamentos de parcelas do Hospital Arcanjo São Miguel à Prefeitura Municipal de Gramado referente ao empréstimo realizado através da Lei 3671/2018. O secretário Paulo Rogério Oliveira encaminhou cópias das documentações de pagamento das parcelas do Hospital Arcanjo São Miguel, também as cópias relacionadas aos pagamentos feitos pelo Hospital, referentes ao empréstimo, onde comprovamos o pagamento de seis parcelas totalizando o valor de R$ 1.299.470,69.

- INF 153/2019 - Solicitam ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe informações referentes à fila de espera de cirurgias e exames em nosso município. O secretário de Saúde, João Teixeira, passou a seguinte informação: Número de pacientes que aguardam na fila de espera por cirurgias, divididos por especialidade:

Especialidade

Quantidade

Ginecologia

‘06

Cirurgia Geral

24

Urologia

10

Otorrino

28

Proctologia

02

Angiologia

75

Ortopedia

68

Oftalmo

68

Bucomaxilo

00

Total de Cirurgias

281

 Número de pacientes que aguardam na fila de espera por exames, divididos por especialidade:

Especialidade

Quantidade

Endoscopia

205

Colonoscopia

56

Eletroneuromiografia

38

Tomografia

41

Ressonância

56

Total de Exames

396

- INF 154/2019 - Solicitam informações ao Executivo Municipal, referente à contratação da agência de publicidade para serviços da Prefeitura Municipal de Gramado. O diretor de Comunicação, Roque Tomazeli, enviou a Câmara cópia do contrato 314/2015, que estipula as cláusulas de contratação da agência, o valor do investimento é previsto na cláusula terceira do prestado contrato, que estipula a remuneração da contratada, e a cópia da documentação referente à contratação e os aditivos seguiu anexa. 

Data de publicação: 20/11/2019

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