Aprovada cobrança de contribuição de melhoria

Aprovada cobrança de contribuição de melhoria

Dois projetos do Executivo Municipal que tratam da instituição de contribuição de melhorias foram aprovados na sessão ordinária de hoje (04), de forma unânime.

As propostas tratam da contribuição de melhoria, decorrente da realização de obras públicas, tendo em vista a execução da pavimentação asfáltica em CBUQ com drenagem pluvial, meios-fios, sinalização horizontal e vertical na Rua Parobé Linha Nova, no Bairro Avenida Central e na Rua Pedro Carlos Franzen.

Na proposta também estão descritas as formas de pagamento da contribuição, nas seguintes condições:

I - PLANO A: À vista, ao custo do metro quadrado na data do lançamento, com desconto de 15%, com vencimento a partir de 30 dias, após a publicação do edital, desde que notificado o contribuinte;

II - PLANO B: Pagamento em 6 parcelas mensais, com desconto de 12,5%;

III - PLANO C: Pagamento em 12 parcelas mensais, com desconto de 10%;

IV - PLANO D: Pagamento em 18 parcelas mensais, com desconto de 7,5%;

V - PLANO E: Pagamento em 24 parcelas mensais, com desconto de 5%;

VI - PLANO F: Pagamento em 30 parcelas mensais, com desconto de 2,5%;

VII - PLANO G: Pagamento em 36 parcelas mensais, sem descontos.

Com exceção do pagamento à vista as demais parcelas são sucessivas, ao custo do metro quadrado previsto no Edital da Obra vencendo-se a primeira em 30 dias após a publicação do edital, desde que notificado o contribuinte.

Data de publicação: 04/11/2019