Respostas do Executivo aos Vereadores:

Respostas do Executivo aos Vereadores:

Vereadores Situação

- INF 133/2019 - Solicita informações, a Secretaria Municipal de Educação sobre os procedimentos operacionais adotados quando da distribuição de uniformes escolares por escolas municipais favorecidas por Emendas Impositivas. A secretária de Educação, Maria Gorete da Silva, informou que não houve, por parte da Secretaria, orientação formal que padronizasse o recebimento dos uniformes e a elaboração do termo de responsabilidade enviado aos pais. Entendemos que é necessário ajustar essa prática para que se normatize a operacionalização, dando a seriedade que justifique o investimento público. A Secretaria de Educação conversou com os gestores e pode afirmar que eles elaboraram o termo de responsabilidade, e o fizeram no intuito de atender à Lei 3715/2018, e de agradecer ao proponente sem intenção e transgredir a ordem.

Vereador Luia Barbacovi

- PRO 280/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que seja concluída a canalização da valeta na estrada da ERS 235, na Linha Ávila, localizado a cerca de 200m do pedágio da Linha Araripe, deste município. O secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo informou que o trabalho está em andamento, tendo sido suspenso em virtude de condições climáticas inadequadas para a continuidade do mesmo. Tão logo seja possível será retomado e concluído.

Vereador Renan Sartori

- PRO 287/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo, por intermédio da Secretaria competente, acerca da possibilidade de substituição dos corrimãos existentes na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gentil Bonato. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informou que solicitou a escola que realize a apresentação de orçamentos para que possamos efetivar a troca de corrimões da entrada.  

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- PRO 291/2019 - Solicita ao Executivo Municipal, manutenção na ponte de madeira localizada no Caboclo, interior deste município. Em resposta o secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo informa que conforme contato telefônico com a Vereadora, foi identificado que trata-se de uma ponte que foi totalmente reformada e, inclusive, foram colocadas as proteções laterais que não haviam. Contudo, uma das proteções foi vandalizada e, quando nossa equipe foi até o local para recoloca-la houve solicitação dos moradores para que não fosse feito.

Bancada Progressista

- INF 136/2019 - Solicitam informações referentes à realização do Termo de Colaboração de Gestão Compartilhada para as Turmas da escola Estadual Santos Dumont, neste município. A secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informou que ao assumir a gestão da Secretaria tramitava a implementação da gestão compartilhada no município. A Associação de Desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais que havia vencido a licitação iniciou seus trabalhos na EMEI Tia Alice. Havia também, outro termo de cooperação para atender demanda de Pré Escola em duas salas do prédio Santos Dumont e que aguardava a viabilidade de implementação. Ao perceber que na demanda da central de vagas não havia lista de espera para estar turmas (Pré Escolar), a equipe da SME decidiu por aguardar e analisar a necessidade. Ao constatar que não teria o público de que o termo tratava, optou-se por cancelar o contrato. Em reunião com o representante da Associação, membros da comissão de avaliação e monitoramento das prestações de contas e gestora dos contratos, ficou acordado o cancelamento do Termo de Cooperação 04/2019 que será formalizado pela parceria outorgada. A Secretaria encaminhou cópia do contrato e da proposta, bem como outros documentos estão disponíveis no site da Prefeitura, na página da Educação, no link ‘Atas e editais’.

- INF 137/2019 - Solicitam informações referentes à realização do Termo de Colaboração de Gestão Compartilhada para a EMEI Tia Alice, neste município. A secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informou que anexou uma tabela que contém dados que respondem as questões de nº 1, 2, 3, 4 e 5, sobre turmas, números de alunos, profissionais da escola. Ressaltamos que todos os profissionais são contratados pela Associação de desenvolvimento de Projetos Educacionais, Culturais e Sociais, com exceção da diretora Juliane Herrmann, que é servidora do município, responsável por acompanhar o trabalho pedagógico na escola, conforme prevê o Termo de Colaboração. Sobre o valor pago pela locação do imóvel, informamos que atualmente é pago o valor de R$ 8.644,59, conforme contrato de locação 190/2017. Anexo enviamos também um CD com os documentos que a Associação enviou para o chamamento público 01/2019, incluindo o Plano de trabalho, conforme solicitado pelos senhores.

Data de publicação: 25/10/2019