Confira:

Respostas do Executivo aos Vereadores:

Vereador Luia Barbacovi

- PRO 225/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, na Rua Farrapos, no bairro Piratini, deste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Souza informa que já está no cronograma da Secretaria de Obras o projeto de substituição de toda a canalização Pluvial e asfaltamento da Rua Farrapos no bairro Piratini sendo que outras ruas também serão contempladas com o asfaltamento e com substituição da rede Pluvial neste mesmo bairro. No momento estamos no aguardo do processo licitatório de Asfalto .

Vereadora Manu da Costa

- INF 130/2019 - Solicita informações acerca da Lei nº 12.031 de 2009, que determina a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva informa que está implantando um Projeto de Cidadania nas Escolas/Comunidade. Esse projeto que terá representante em cada escola, entre outras ações, prevê o cumprimento da Lei nº 12.031 de 2009.

Vereador Professor Daniel

- IND 073/2019 - Solicita que o Poder Executivo Municipal firme um convênio com o DAER, para realizar melhorias na RS 373, que liga o Bairro Várzea Grande a Serra Grande, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Souza informa que já está em processo de convênio entre município e Estado para realizar a restauração total da pavimentação asfáltica na RS 373.

Vereador Rafael Ronsoni

- INF 120/2019 - Solicita informações sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Gramado. Em resposta o secretário de Administração, Júlio Dorneles informa a de acordo com as companhias aéreas não é permitido que sejam realocados quaisquer tipo de ‘Bancos de Milhagem’. Existem possibilidades de transferência de pontuação entre pessoas físicas em duas companhias com a contratação de serviços com custos adicionais para tanto. Conforme trechos dos regulamentos: Na Gol, seu item 7.2 diz que: As milhas smiles são de uso pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência a terceiros, a qualquer título, tais como, mas não se limitando, às hipóteses de venda, compra, doação, permuta, cessão, sucessão, herança ou qualquer outra forma de transferência gratuita ou onerosa. As milhas smiles não poderão ser convertidas em dinheiro, total ou parcialmente, em nenhuma hipótese. Na Latam, existe a possibilidade de transferência entre seus usuários, desde que sejam contratados serviços com custo adicional para a efetivação da transação, conforme explica o item 1.9 do regulamento da companhia: A Pontuação obtida na forma deste Regulamento é pessoal, sendo vedada sua transferência para terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança, exceto na contratação e utilização de produtos específicos para transferência de pontos. No caso de falecimento do Cliente, a conta será encerrada e a Pontuação existente e as Passagens-Prêmio emitidas serão canceladas. Na Azul também existe somente a possibilidade de transferência de pontos com a devida contratação de produto com custo adicional. Segue o que diz o Item 12 do regulamento. O TudoAzul permite ao Participante transferir seus Pontos para conta de terceiros somente através do produto específico “Transferência de Pontos entre Contas TudoAzul”, respeitando assim todas as suas condições disponibilizadas pelo TudoAzul no momento de sua adesão, sendo vedada a transferência dos Pontos para terceiros por sucessão ou herança. Dessa forma, no caso de falecimento do Participante titular de uma Conta do Programa, a referida. Conta será encerrada, e os Pontos existentes e quaisquer Passagens Aéreas pagas utilizando-se de Pontos serão cancelados. A utilização indevida de Pontos do Participante já falecido sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis nos termos da legislação vigente. Sendo assim, embora a existência da Lei Municipal n. 3493, e o Decreto 163/2017 que a regulamenta, a Administração viu como inviável a eficácia da aplicação da referida Lei e do citado decreto, pois são incompatíveis com as regras de Mercado e das companhias aéreas ou gerariam a necessidade de contratação de serviços adicionais, sem a devida necessidade ou amparo legal.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- PRO 255/2019 - Encaminha pedido de providências ao Executivo municipal, solicitando a implantação de maior número de lixeiras na Rua Leopoldo Tissot, na Vila Olímpica, Bairro Várzea Grande, neste município. A secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira da Silva, informa que foi realizada vistoria no local no dia 24/09/2019, conforme Relatório de Vistoria nº 433/2019. Desta forma, foi constatado que não há a necessidade de implantação de novos contêineres, uma vez que há no local 04 (quatro) contêineres já instalados. Ainda, as casas que se estendem ao longo da via possuem lixeiras próprias, suprindo assim a necessidade dos moradores. Por fim, em nível de caráter informativo, os comércios presentes no local acima descrito, serão orientados para que procedam com a devida implantação de containers particulares. Além disso, o local será monitorado, e havendo a necessidade de implantação de novos containers, o mesmo será feito.

- PRO 257/2019 - Solicita ao Poder Executivo, drenagem no campinho de areia, bem como realização de terraplanagem para instalação de academia ao ar livre na EMEF Pedro Zucolotto, deste município. O secretário de Obras, Flávio Souza informa que já está no cronograma da Secretaria de Obras em apoio a Secretaria de Educação para revitalização total da área de recreação da escola EMEF Pedro Zucolotto.

- PRO 273/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, o pedido de providências quanto ao patrolamento na Rua Idalina Swaizer, Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Agricultura, Alexandre Meneguzzo informa que a Secretaria está monitoramento o local e, tão logo estejam concluídas as obras da EMEF Padre Anchieta, os serviços de manutenção da via serão realizados. Salientamos que o trecho que está em piores condições refere-se justamente ao trecho compreendido na frente da referida escola.

- INF 128/2019 - Solicita ao Poder Executivo, informações do Contrato 109/2015, baseado na Lei 3311/2014, referente à Concessão de imóvel localizado na Praça das Etnias para comercialização das Linhas de Agroturismo, neste município. O prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci informa que:

  1. A Procuradoria-Geral do Município notificou a concessionária Luciana Cavichion da Rosa ME, em 18 de setembro de 2019, com o fim de rescindir unilateralmente aquele ajuste. Houve o protocolo de recurso que está sob análise deste órgão jurídico e pendente de decisão.
  2. O tema tem sido objeto de reuniões entre os membros da Procuradoria e do Ministério Público na busca de solução amigável para o encaminhamento do novo modelo de concessão, o qual deverá ser adotado pelo Município de Gramado para exploração do espaço público.
  3. Em que pese a comercialização e operacionalização das linhas turísticas que partem da Praça das Etnias, seja o objeto do contrato administrativo n. 109/2015, o ordenamento jurídico vigente permite que particulares, desde que autorizados pelo Município de Gramado, possam executá-los.
  4. Neste sentido, é importante consignar que é cedido a realização daqueles por pessoas jurídicas de direito privado em favor do Roteiro Raízes Coloniais, sem anuência do Poder Público, fato que, inclusive, é conhecido do órgão ministerial e que deverá ser regularizado perante a Secretaria Municipal de Turismo.

- INF 131/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações acerca de quais medidas a Secretária Municipal de Educação está tomando referente a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas Escolas do nosso município de Gramado, baseando-se nas Leis n os10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A secretária de Educação, Maria Gorete da Silva, informa que estão tomando ações referentes ao atendimento de alunos com deficiência, informamos que há articulação consistente com o grupo de professores AEE - Atendimento Educacional Especializado, que identificam as necessidades estruturais e pedagógicas nas escolas e informam os gestores a SME para que se busque a adequação ou melhoria dos recursos. As escolas que têm atendimento de AEE contam com salas de recursos com equipamentos tecnológicos e materiais pedagógicos enviados pelo MEC — Ministério da Educação e Cultura e também outros adquiridos pela SME e CPM — Círculos de Pais e Mestres. Da mesma forma, também há preocupação com a frequência e a permanência dos alunos com deficiência ao ensino regular da rede municipal com as devidas adequações pedagógicas, bem como o acompanhamento de monitores quando identificada a necessidade. Consideramos sua preocupação legítima e salientamos a importância de suas sugestões para com este assunto. Estamos cientes das Leis 10.048 e 10.098/2000 e empenhados em atender a todos da melhor forma possível.

- IND 096/2019 - Encaminha indicação ao Executivo Municipal, solicitando a revitalização bem como manutenção da Praça Waldomiro Rissi, localizada no Bairro Várzea Grande, neste município. O secretário de Esportes, Jacó Schaumlöffel informa que a manutenção é realizada quinzenalmente ou conforme a demanda do local e que não existe projeto de revitalização para o ano de 2019 devido à insuficiência de orçamento na secretaria. Ressaltamos que o Bairro Várzea Grande está ganhando diversas melhorias nas áreas de lazer, as praças no Altos da Viação Férrea e da Vila Olímpica estão recebendo revitalização e uma nova praça está sendo construída no Loteamento Orlandi.

- IND 098/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma placa de “Proibido colocar lixo” na Rua Mestre Perfeito, n° 300, no Bairro Várzea Grande, neste município. A secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira da Silva, informa que foi implantada a placa, conforme solicitado.

- IND 101/2019 - Encaminha indicação ao Poder Executivo, solicitando a realização de uma praça de lazer, bem como uma pracinha de brinquedos para crianças no Bairro Av. Central, neste município. O secretário de Esportes, Jacó Schaumlöffel informa que o Bairro Av. Central não possui nenhuma área pública com condições de receber uma praça de lazer e uma pracinha para crianças. A aquisição de uma área para a construção de uma praça no bairro está dentro do projeto Gol de Placa, do Programa Gramado em Movimento, apresentado pelo Prefeito no dia 12 de setembro de 2019 em evento no Expogramado.

- IND 104/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a disponibilização de um servidor para cuidar do estacionamento do Posto de Saúde (Postão), localizado no Centro, deste município. O secretário adjunto de Saúde, Denis Schell informa que está sendo realizado estudo para disponibilização de um servidor para cuidar do estacionamento do Posto de Saúde Central novamente. Fala-se novamente, pelo fato de ter sido deslocado o servidor que cuidava do estacionamento, eis que quando não haviam vagas (por conta da lotação) muitos usuários reclamavam por não conseguir estacionar seu veículo, alguns indicavam se tratar o problema até mesmo pelo uso de alguns servidores que trabalham na unidade de saúde, ou seja, todo e qualquer ato era motivo de reclamações e ofensas veladas aos servidores que não tem culpa da alta rotatividade de veículos no estacionamento. Fatos externos, como a obra junto ao antigo Estádio do Gramadense e o comércio local também ajudam a conturbar os espaços destinados ao estacionamento na região, fazendo com que muitos utilizem indevidamente o estacionamento do Postão por vezes tirando o espaço de quem precisa fazer uso dos serviços da Saúde. No local, inclusive há placa informando que o estacionamento & destinado aos usuários, porém, pelo fato de não ser privado, não há como se exigir a retirada de veículos estacionados por munícipes para outras finalidades, ou seja, dependemos muito do bom senso da população. Da mesma forma, alguns servidores que trabalham na Unidade de Saúde e se deslocam de outros Municípios, não têm onde deixar seus veículos e fazem uso do estacionamento, contudo, utilizam na mesma situação de qualquer usuário, ocupam as vagas quando encontram, não possuem espaço reservado, e por vezes utilizam o estacionamento na via pública em ruas paralelas ao Postão. Sendo assim, contando hoje com aproximadamente 30 vagas (muito mais do que qualquer agência bancária, comércio nas vias centrais ou clínicas médicas particulares por exemplo), além das vagas prioritárias pintadas na via pública e a entrada principal coberta, que pode(deve) ser utilizada como parada rápida de embarque/desembarque em dias de chuva e também por pessoas com dificuldades ou locomoção reduzida, de nenhuma forma se verifica prejuízo para quem faz uso da Saúde no município. Destaca-se ainda, que o cidadão precisa auxiliar na fiscalização do uso adequado do estacionamento, compreendendo que o foco da Secretaria de Saúde sempre será o de trabalhar para garantir o bom atendimento das demandas em saúde (que não são poucas), sendo o estacionamento algo tratado em segundo plano, pois voltado à comodidade de alguns usuários, não da grande maioria que depende do SUS. Assim, se buscará disponibilizar algum servidor para cuidar do estacionamento, bem como, outras alternativas serão buscadas para tentar equalizar a problemática do uso indevido do estacionamento, contudo, quase que a totalidade das ações devem partir dos munícipes gramadenses, que devem se conscientizar e fazer uso do espaço somente quando estiverem buscando algum atendimento junto à Saúde.

Vereador Volnei da Saúde

- PRO 270/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a retirada de entulhos localizado na Rua Constante Pasqual, Várzea Grande, neste Município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Souza informa que já executou a limpeza de entulhos localizado localizada na Rua Constante Pasqual, Bairro Várzea Grande, informamos também que mantemos em nosso cronograma a revisão periódica das vias públicas através do Zelador do bairro.

Data de publicação: 14/10/2019

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