Foi aprovado, na noite de hoje (09), o projeto de Lei que institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça. A votação teve seis votos favoráveis e dois contra (Dr. Ubiratã e Everton Michaelsen). O presidente não vota nessa proposta.
Operação Consorciada Vila Suíça é aprovada
Foi aprovado, na noite de hoje (09), o projeto de Lei que institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça. A votação teve seis votos favoráveis e dois contra (Dr. Ubiratã e Everton Michaelsen). O presidente não vota nessa proposta.
Entenda a proposta:
A Operação Urbana Consorciada Vila Suíça visa à ampliação da área pública que será destinada ao Parque das Orquídeas. O município terá, com a proposta, ganhos ambientais, turísticos e de infraestrutura, como a execução pelo empreendedor da rede de esgoto, melhorias do acesso ao loteamento, à ampliação e a execução de infraestrutura no ponto turístico; o empreendedor ganhará índices e parâmetros urbanísticos adicionais àqueles previstos na legislação ordinária de uso de ocupação do solo, para construção.
Tramitação na Câmara:
O projeto foi protocolado na Casa no dia 25 de fevereiro, lido no dia 27 e encaminhado a Procuradoria para a emissão da orientação jurídica. No início de março foram anexados o protocolo de intenções, a ata do Conselho do Plano Diretor e mapa da área. Dia 15 de março foi enviado ao Executivo ofício requerendo mais documentos. Dia 22 de maio o prefeito informou à Câmara que o projeto havia sido alvo de reuniões e pediu prazo para retornar.
No dia 1º de julho o Executivo enviou mensagem retificativa à proposta, contendo diversas alterações sugeridas pelos vereadores, conselhos, comunidade e proprietários, nas reuniões promovidas no transcorrer desse período.
No dia 09 de julho, uma audiência pública foi feita para apresentar a proposta com as modificações à comunidade. As manifestações desse encontro foram enviadas à Prefeitura que no dia 06 de agosto protocolou retorno às demandas. Nesse meio tempo, os moradores protocolaram ofício com um resumo do ponto de vista deles sobre a Operação Consorciada. Os vereadores analisaram todo o exposto e apresentaram emendas.
No dia 21 de agosto a Procuradoria da Casa manifestou-se sobre o projeto, onde fez algumas ressalvas, mas exarou orientação jurídica favorável à tramitação. No dia 29 de agosto a Comissão de Legalidade e Redação Final apresentou parecer favorável ao andamento do projeto na Câmara, encaminhando assim para análise da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-estar Social que em uma reunião extraordinária, no dia 30 de setembro, emitiu parecer favorável, encaminhando a proposta a Plenário. O projeto foi levado à ordem do dia da sessão de 02 de setembro, quando teve pedido de vistas, retornando a pauta no encontro de ontem.
Data de publicação: 09/09/2019
