No dia 17 de setembro, às 18h, acontece no plenário da Câmara, audiência pública para debater o projeto que altera a lei que trata do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em Gramado.
Transporte de passageiros será debatido em audiência
No dia 17 de setembro, às 18h, acontece no plenário da Câmara, audiência pública para debater o projeto que altera a lei que trata do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em Gramado.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre questões relativas à matéria que trata do transporte remunerado de passageiros o Executivo optou, por entender que a lei vigente de Gramado pode ser motivo de contestação, apresentar alteração ao texto vigente. Assim altera-se de 6 para 10, o tempo de uso dos veículos; a concessão que será data a plataforma e não mais a pessoa física; tirou-se a taxa e aplicou-se o preço público; alterou-se disposições sobre relatórios de competência da plataforma, cadastramento dos veículos e condutores, penalidades e infrações.
Data de publicação: 06/09/2019
