Na última sexta-feira, dia 28, o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci solicitou a retirada de tramitação do projeto 017/2019.
Prefeitura retira projeto que trata de condomínios
Na última sexta-feira, dia 28, o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci solicitou a retirada de tramitação do projeto 017/2019, que altera dispositivo da Lei Municipal 2.351, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Gramado, revoga leis municipais em contrário e dá outras providências.
A proposta altera a lei, no que tange o parcelamento do solo, na forma de loteamento, já implantados ou em fase de implantação, ou que tenham os projetos aprovados, poderão mudar sua destinação para loteamento fechado ou condomínio de lotes por unidade autônoma, desde que cumpram, integralmente, o estabelecido no projeto. Assim sendo, a proposta permitia a manutenção das guaritas com cancelas aos loteamentos abertos que já as possuam e que estivessem em processo de enquadramento como loteamento de Acesso Controlado, assumindo suas respectivas associações, em contrapartida, a inteira responsabilidade pela coleta de lixo, pela manutenção da iluminação pública, das ruas e passeios públicos, e, ainda, a manutenção, conservação e vigilância do esgotamento sanitário nos limites das suas fronteiras ficando o Poder Público Municipal desonerado do préstimo de tais serviços a partir da área onde é feito o controle de acesso ao público.
A proposta foi tema de audiência pública onde a comunidade emitiu posicionamentos sobre o projeto, que foi retirado pelo Executivo. No ofício não foi informado se nova proposta será encaminhada.
Data de publicação: 02/07/2019
