Projeto de alteração do índice do imposto é tema
APASG reúne-se com os Vereadores
Projeto de alteração do índice do imposto é tema
A Associação de Parques e Atrações da Serra Gaúcha (APASG) esteve reunida ontem (10), com os Vereadores e Secretários da Fazenda e de Turismo, na Sala da Democracia, para falar de projeto protocolado pelo Executivo que altera o Código Tributário Municipal e reduz de 5% para 3% o valor do Imposto Sobre Serviços - ISS a ser pago pelos Parques de diversões, centros de lazer e congêneres que proporcionam atividades culturais e pedagógicas, quanto ao ingresso.
A proposta, do Executivo, objetiva incentivar a instituição de parques e outros atrativos turísticos, com finalidade cultural, pedagógica e de lazer, a fim de estimular a geração de emprego e renda, bem como o empreendedorismo em Gramado. A atração de novos investimentos para o município com o objetivo de fomentar o turismo local é iniciativa que se pretende estimular com a redução da alíquota do ISS, uma vez que permitirá o aumento da estadia do turista em Gramado, reduzindo o deslocamento deste para outros destinos turísticos da Serra Gaúcha, como a região do Vale dos Vinhedos e dos Campos de Cima da Serra, o incremento na arrecadação de tributos com a permanência destes na rede hoteleira e gastronômica, bem como a geração de emprego e renda à população.
Ainda, importante ressaltar que há o desenvolvimento de políticas públicas para atração deste tipo de empreendimento nos municípios que compõem a região, inclusive com redução de alíquota do ISS. Logo, é dever da Administração Pública criar mecanismos que permitam à iniciativa privada investir no município de Gramado.
O Executivo também informa que não há que se falar em redução das metas fiscais de resultado nominal e primário, atendendo o previsto no art. 14, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta segue para o departamento jurídico da Câmara, depois para as Comissões de Legislação e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas Públicas e de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
Data de publicação: 11/06/2019
