Aprovado para tramitar
Comissão de Mérito libera projetos do Executivo e Legislativo
A Comissão de Infraestrutura, Turismo , Desenvolvimento e Bem-Estar Social representada pelos vereadores Manu (PRB) e Professor Daniel (PT) esteve reunida hoje (12), na Sala VIP, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
- PLO 010/2019 - Institui o Programa Adote Uma Praça e revoga a Lei Municipal n. 1.030, de 03 de setembro de 1991, e dá outras providências.
A proposta revoga a lei 1.030, de 1991, que instituía o programa "Adote uma Praça", que tinha por objetivo buscar o apoio da iniciativa privada na conservação de praças e logradouros públicos de Gramado. A lei foi repaginada e ganhou outra versão que é proposta nesse projeto. A nova redação institui o Programa Adote Uma Praça, com o objetivo de buscar apoio de pessoas físicas ou jurídicas, com fins lucrativos ou não, para revitalização, conservação, manutenção, zeladoria, melhoria e fiscalização de praças, logradouros e equipamentos públicos, bem como áreas públicas existentes no município de Gramado, assim como para participar, no todo ou em parte, da implantação de novos equipamentos comunitários. São considerados logradouros públicos, objetos de adoção: parques naturais, logradouros públicos, mobiliário público, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins, praças, áreas de ginástica e lazer e áreas verdes. O Chefe do Poder Executivo poderá nomear comissão para analisar os processos de adoção e suas condições. O prazo de validade do contrato administrativo terá de duração mínima de 12 meses. Findo o prazo do contrato administrativo, poderá o mesmo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, devendo eventual pedido de renovação ser analisado e aprovado pela Comissão Especial do Programa Adote Uma Praça. As pessoas físicas ou jurídicas que adotarem uma unidade ficam autorizadas a utilizar a adoção como instrumento de promoção, publicidade e propaganda. A promoção, publicidade e propaganda não poderão ferir os objetivos ambientalistas da unidade, sob pena de rescisão do Termo de Cooperação. Será permitida a colocação de placas de publicidade na unidade adotada, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.667/08, mediante autorização específica do Poder Executivo. Um modelo do contrato foi anexado ao projeto para ciência dos Vereadores. A proposta foi aprovada pela comissão que esta finalizando o parecer para após enviar a discussão em plenário.
- PLL 007/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3539, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre os estágios de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do município de Gramado.
O projeto visa à alteração na lei que trata dos estagiários, fixando que os valores da bolsa-auxílio serão reajustados anualmente, com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do Município de Gramado. A proposta foi aprovada e segue para análise do Plenário.
- PLL 008/2019 - Concede o Título de Mulher Cidadã a Vera Lucia dos Santos Silva.
Confere-se à Vera Lúcia dos Santos Silva , o Certificado de Mulher Cidadã, na área de Mulher destaque em “Profissionalização e emprego da mulher”, proposta é de autoria da bancada do MDB – Movimento Democrático Brasileiro. A proposta foi aprovada e segue para análise do Plenário.
- PLL 009/2019 - Confere certificado de Mulher Cidadã na área de Mulher Destaque no Turismo para Hedwing Beatriz Fleck Gehlen.
Confere-se à Hedwing Beatriz Fleck Gehlen, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de "Mulher Destaque no Turismo", proposta é de autoria da bancada do Progressistas. A proposta foi aprovada e segue para análise do Plenário.
- PLL 010/2019 - Cria o Troféu “Profissional Destaque da Saúde” no município de Gramado.
Os vereadores Dr. Ubiratã e Volnei da Saúde, autores do projeto criam o troféu “Profissional Destaque da Saúde”, para agraciar os profissionais das diversas áreas de saúde, por seus méritos e relevantes serviços prestados à saúde da comunidade gramadense. Podem ser agraciados, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, quiropraxista, nutricionista, odontólogo, psicólogo, fonoaudiólogo, farmacêutico, profissional de medicina alternativa. O Troféu será concedido aos profissionais que tenham prestado relevantes serviços na área da saúde do Município de Gramado, pelo período de 15 e 25 anos. Estes serão escolhidos e indicados pelas Bancadas Parlamentares, em até 02 profissionais por Bancada, limitadas a uma indicação de cada título por Legislatura. A entrega do Troféu será em Sessão Solene a ser agendada em data próxima ao Dia Internacional da Saúde, comemorado anualmente em 07 de Abril. A proposta foi aprovada e segue para análise do Plenário.
- PLL 011/2019 - Confere Certificado de Mulher cidadã na área de mulher destaque na Educação para Heleni Zissis Gersos Voltz.
Confere-se á Heleni Zissis Gersos Voltz, o Certificado de Mulher Cidadã, na área de “Educação”, a proposta é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta foi aprovada e segue para análise do Plenário.
- PLL 012/2019 - Concede-se o Troféu "Mérito Gramado" para o Rotary Club de Gramado.
A proposta visa homenagear o clube de serviço Rotary Club de Gramado pelos 60 anos de relevantes trabalhos prestados a Gramado. O projeto é de autoria da vereadora Manu (PRB). A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para análise do Plenário.
- PLL 013/2019 - Institui o “Programa Doadores do Futuro” e cria a “Semana Municipal do Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências
O projeto institui o “Programa Doadores do Futuro”, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino, bem como a criação da “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizado entre 18 a 25 de novembro, anualmente. O programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos de rede pública municipal de ensino sobre a doação voluntária de sangue. Consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade de entorno das escolas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue. A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue estimula a confecção e distribuição de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade, quais os possíveis doadores, entre outros assuntos pertinentes. O projeto é de autoria da vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). A proposta foi aprovada pela comissão que esta finalizando o parecer para após enviar a discussão em plenário.
Aguardando tramitação
- PLO 008/2019 - Autoriza o Município de Gramado a alterar destinação de terras para fins de uso de equipamentos comunitários, e dá outras providências.
A proposta visa trocar a destinação de uso da área. O projeto necessitará de audiência pública que acontecerá no dia 23 de abril, às 19h, na Sociedade Ipiranga, Várzea Grande.
- PLO 009/2019 - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação do Centro de Saúde do Bairro Várzea Grande.
O projeto busca autorizar o Executivo a receber em doação o posto de saúde do bairro Várzea Grande. O projeto é extenso e está sendo analisado pelo departamento jurídico. Ainda, será tema de audiência pública que acontecerá no dia 23 de abril, às 19h, na Sociedade Ipiranga, Várzea Grande.
Data de publicação: 12/04/2019
