Aprovado para tramitar
Comissões liberam três projetos do Executivo
A Comissão de Legalidade e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas representadas pelos vereadores Everton Michaelsen (MDB), Luia Barbacovi (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), esteve reunida hoje (21), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
- PLO 05/2019 - Autoriza o Município de Gramado a conceder índice para a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo e Legislativo e da Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur, em conformidade com a Lei nº 1.909, de 19 de março de 2002, e a Lei nº 3.490, de 26 de junho de 2016 e dá outras providências.
O Projeto trata do dissídio da categoria de servidores municipais, que tem como data base o mês de março. A todos será conferido um reajuste de 9%, já no salário deste mês. No entanto, uma emenda será apresentada a proposta apenas corrigindo um erro de digitação, pois no projeto consta que a Lei retroage a março de 2018, quando seria março de 2019. A proposta foi aprovada pelas Comissões e enviada a de Mérito para análise.
- PLO 006/2019 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Gramado, e dá outras providências.
A proposta visa conceder R$ 320 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Gramado, a título de subvenção social, para fins de custear despesas diversas da entidade, que promove atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A proposta foi aprovada pela Comissão e enviada a de Mérito para análise.
- PLO 007/2019 - Altera dispositivo da Lei n. 3.533, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Público e Particular, em órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Gramado.
O projeto visa à alteração na lei que trata dos estagiários, fixando que os valores da bolsa-auxílio serão reajustados anualmente, com o mesmo índice e na mesma data em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores do Município de Gramado. A proposta foi aprovada pelas Comissões e foi enviada a de Mérito para análise.
Aguardando tramitação
- PLL 34/2018 - Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.
O vereador Rafael Ronsoni, autor da proposta juntamente com a suplente de vereadora, Vera Simão, encaminhou ofício a Comissão solicitando que a proposta não tramite, por hora, pois esta em contato com o Executivo Municipal que quer contribuir com a proposta apresentada. Desta forma a Comissão aguarda um novo retorno do propositor.
- PLO 004/2019 - Institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça, e dá outras providências.
A proposta foi lida na sessão de segunda-feira e inicia a tramitação na Casa. Para tanto serão solicitados ao Poder Executivo mais informações sobre algumas questões, bem como documentos. Paralelo, o projeto será enviado para a assessoria jurídica que presta serviços complementares ao Legislativo, para sanar algumas dúvidas levantadas pela Procuradoria da Casa. A proposta segue em análise sem prazo para deliberação.
Data de publicação: 21/03/2019
