Na manhã de hoje (19), os vereadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Everton Michaelsen (MDB), Luia Barbacovi (Progressistas) e Volnei da Saúde (Progressistas) e estiveram reunidos na Câmara Municipal, para analisar o projeto 079/2018 que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
A proposta institui taxas para inspeção municipal para produtos de origem animal. Ela foi aprovada pela Comissão, após a audiência pública promovida ontem e seguiu para deliberação em plenário, logo em seguida, em sessão extraordinária. O projeto foi votado e aprovado, seguindo para sanção do Prefeito ainda essa semana.
O objetivo da proposta é organizar as taxas que já são previstas e cumprir legislações maiores. O valor arrecadado irá para o caixa único, mas no futuro deve ser encaminhada para o Fundo específico que está sendo regularizado. As agroindústrias, enquadradas no Programa Gramado Colônia, estão isentas de todas as taxas municipais referentes a esse projeto.
