A primeira foi com representantes da Secretaria de Saúde e tratou do projeto que visa alterar o Código Sanitário Municipal.
Reuniões com Secretários esclarecem dúvidas de projetos
Na tarde de ontem (11), duas reuniões com representantes do Executivo buscaram sanar dúvidas dos Vereadores sobre propostas que tramitam na Câmara Municipal.
A primeira foi com representantes da Secretaria de Saúde e tratou do projeto que visa alterar o Código Sanitário Municipal. Os Vereadores haviam ficado com dúvidas quanto aos prazos, mas o texto foi esclarecido e desta forma a proposta retorna para análise da Comissão de Legalidade.
Na segunda reunião, com representantes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social foi falada da alteração que tramita sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Gramado. O projeto trata da política habitacional. Ele altera a questão da regularização fundiária, remetendo para a lei federal, trata da possibilidade de ampliação de seis para até doze meses do aluguel social, altera o valor do aluguel de R$ 800 para R$ 950 e acrescenta o reajuste anual pelo IGPM, regula as formas de pagamento por decreto, outra proposta do projeto trata da doação de material de construção, incluindo que para recebimento o solicitante possa ter renda familiar de até 2 salários mínimos. Também tratou da ampliação para até 10 salários mínimos, por família, da renda necessária para participação nas Políticas Habitacionais. Ainda que nos casos eminentes de risco não é necessária a apresentação antecipada dos documentos. Os vereadores esclareceram as dúvidas que tinha sobre a proposta que segue para análise da Comissão.
Data de publicação: 12/12/2018
