A Comissão esteve reunida ontem (08), na Sala da Memória, na Câmara Municipal,

Comissão de Mérito analisa projetos do Executivo

 

A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Professor Daniel (PT) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), esteve reunida ontem (08), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.

Aguardando para tramitar

PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.

A Comissão entendeu por bem reiterar pedido, já feito por alguns Vereadores a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, onde é requerida a listagem dos interessados em aderir ao programa. O ofício foi enviado e aguarda-se o recebimento da listagem. Ressalta-se que o cadastramento encerrou na última semana. Assim, os Vereadores da Comissão de Legalidade aguardam o envio do mesmo por parte do Executivo Municipal para que a proposta possa tramitar e então seguir para a Comissão de Mérito, que estuda paralelamente a proposta.

PLO 050/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.

Os Vereadores da Comissão de Legalidade formularam ofício endereçado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da concessão de uso do imóvel para o Grupo de Escoteiro, para sanar dúvidas legais da proposta. Assim, os Vereadores da Comissão de Legalidade aguardam o envio do documento por parte do Executivo Municipal para que a proposta possa tramitar e então seguir para a Comissão de Mérito, que estuda paralelamente a proposta.

PLO 056/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.

A proposta visa alterar a disposição de dois módulos na Rua Coberta, em frente ao estabelecimento Rasen Platz, apenas na questão física dos módulos, não alterando tamanhos e outras especificações. A proposta foi aprovada pela Comissão de Legalidade, mas teve pedido de vistas, pelo vereador Dr. Ubiratã na Comissão de Mérito, pois algumas dúvidas ainda estão sendo sanadas.

Data de publicação: 09/11/2018

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