A vereadora Vera Simão (Progressistas) apresentou pedido à Prefeitura onde requer informações sobre a disponibilização de leite, através do município, bem como sobre a soltura de artefatos que emitam som.
Sobre a questão da disponibilização de leite Vera solicita o envio de informações detalhadas acerca do cadastro de crianças que se utilizam do leite disponibilizado pelo município, bem como sobre a quantidade e valores, referentes à compra do leite disponibilizado pelo município, licitados e recebidos da data de 01/01/2018 até a presente data.
Ainda, Vera busca dados sobre as fiscalizações referentes à utilização, soltura, uso e manuseio de bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares que causem poluição sonora, nos eventos públicos e particulares realizados no município de Gramado.
Ela quer saber qual o modelo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, utilizado nos eventos públicos realizados pelo Poder Público, quais são os decibéis emitidos por estes artefatos, se os mesmos respeitam o limite de escala determinado pelo Código de Posturas do município. Também pede como é realizada a fiscalização de perturbação de sossego e bem estar público com ruídos, determinada no Código de Posturas do município, em eventos públicos e particulares, quantas autuações fiscalizadoras foram emitidas no ano de 2018, até a presente data, alusivas às fiscalizações desta demanda, tanto em eventos particulares, como públicos, qual o setor incumbido de realizar estas fiscalizações e qual o meio de contato (e-mail/telefone), que os cidadãos gramadenses possam contatar quando houver uma demanda fiscalizatória sobre a referida matéria.
“Justificam-se tais solicitações, diante da prerrogativa de fiscalizadora da vereadora e também, para dar maior transparência à comunidade gramadense dos atos fiscalizadores do Poder Executivo diante de condutas adotadas pelo município, e por particulares. Sobre essa última demanda destaco ainda que o pedido visa sanar inúmeras dúvidas a respeito da soltura, manuseio e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Busca-se saber quais as medidas tomadas pelo órgão fiscalizador, com intuito de averiguar se as atividades obedecem ao regramento do Código de Posturas do município de Gramado, que prevê claramente os tipos de áreas e respectivas escalas de decibéis autorizados, no período diurno e noturno. O referido Código também prevê pena de multa para a perturbação de sossego e bem estar público com ruídos, algazarras e sons”, disse.
