Comissões liberam 8 projetos para Plenário

Comissões liberam 8 projetos para Plenário

As Comissões de Legalidade e Redação Final e de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social estiveram reunidas ontem, dia 17 para deliberar sobre projetos que tramitam na Casa, do Executivo e do Legislativo. Participaram do encontro os membros dos grupos vereadores Birinha Moura, Dr. Ubiratã, Professor Daniel, Renan Sartori e Rosi Ecker Schmitt.

Projetos liberados

PLO 038/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.

O projeto busca autorização para que o Executivo possa realizar concessão de uso do imóvel com área comercial de 334,70 m², localizada naAvenida Borges de Medeiros, nº 2.100, no bairro Centro. Ele será dividido em dois ambientes sendo o seu uso para fins de exploração de bar e restaurante, assim como comercialização de passagens rodoviárias. O valor para locação do Bar/Restaurante é de R$ 6.095,30 e para a venda de passagens R$ 3.900. Nesse último, a Prefeitura poderá implantar central de informações turísticas impressas e/ou digitais. A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e segue para votação em Plenário segunda-feira.

PLO 051/2018 - O Município fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana de Beneficência - Instituto Santíssima Trindade, e dá outras providências.

O valor do repasse é de até R$ 25 mil, com objetivo de fomentar projeto social que presta assistência às crianças e adolescentes, adultos e famílias, assim como idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social. A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e segue para votação em Plenário segunda-feira.

PLO 052/2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Gramado, e dá outras providências.

O projeto busca conceder o valor de até R$ 17.367,00 a título de subvenção social, para fins de adquirir materiais para usos nos atendimentos ofertados nas áreas de terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia dos grupos de Convivência Ambientoterapia I e II, Oficina Terapêutica e de Produção. A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e segue para votação em Plenário segunda-feira.

PLO 053/2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Gramado, e dá outras providências.

O valor do repasse é de R$ 25 mil oriundo da emenda impositiva ao Orçamento Público do Município de Gramado de autoria do vereador Volnei da Saúde (Progressistas). Será utilizado para revitalização estrutural dos espaços de atendimentos especializados às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla matriculados na instituição. A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e segue para votação em Plenário segunda-feira.

PLO 054/2018 - O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação de Assistência e Caridade de Gramado - Damas de Caridade, e dá outras providências.

O valor a ser repassado é de até R$ 33.750,00, com objetivo de oferecer estas atividades, buscando promover a qualificação e a independência econômica do indivíduo integrante de famílias de baixa renda.

A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e segue para votação em Plenário segunda-feira.

PLO 055/2018 - O Município fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana de Beneficência - Instituto Santíssima Trindade, e dá outras providências.

O valor desse repasse é de R$ 33.750, e destinasse a custear o fornecimento de energia elétrica pelo período de seis meses. A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e aguarda para ser inserida na ordem do dia apenas um documento formal da Prefeitura. Caso o ofício não seja encaminhado até amanhã, não poderá ser incluído na ordem do dia.

PLL 23/2018 - Institui nomenclatura de Rua.

O projeto altera o nome da Rua Nossa Senhora do Carmo (Estrada da Santinha), neste Município, em toda a sua extensão, para "Rua Josephina Perine Moraes". A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e segue para votação em Plenário segunda-feira.

PLL 24/2018 - Autoriza a Câmara Municipal De Gramado a realizar contratação temporária, por excepcional interesse público, para o cargo de procurador, por prazo determinado e dá outras providências.

O Legislativo busca com essa proposta autorização para realizar contratação temporária por excepcional interesse público, para o cargo de Procurador, por prazo de 6 meses, prorrogáveis por mais 6, para que o profissional cumpra 20h. O valor do salário será de R$ 2.785,87. São pré-requisitos possuir 18 anos ou mais, ter ensino superior em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, ter registro na OAB e comprovar experiência de pelo menos 1 ano na área jurídica, preferencialmente com conhecimento suplementar em licitações e contratos públicos. O processo de seleção será feito por Comissão específica. A motivação dessa contratação temporária é a licença maternidade da profissional que atua na função. A proposta foi aprovada pelas duas Comissões e segue para votação em Plenário segunda-feira.

Projetos tramitando nas Comissões

PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.

Foi protocolado na Câmara no dia 16, terça-feira, um substitutivo a proposta que visa redefinir a destinação dos lotes do Loteamento. Assim ficam definidos, conforme segue:

Ainda, cumpre informar que o substitutivo incluiu a sugestão do Legislativo permitindo que o Município, caso o número de beneficiários que se enquadram na faixa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida seja menor que o número de lotes destinados aqueles, esteja autorizado a realizar a redistribuição dos lotes remanescentes aos beneficiários que se enquadram na faixa 3 do programa de habitação popular do Governo Federal.

O substitutivo será lido na sessão de segunda-feira, dia 22 e retorna as comissões para análise em seguida.

PLO 050/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.

Os Vereadores da Comissão de Legalidade formularam ofício endereçado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da concessão de uso do imóvel para o Grupo de Escoteiro, para sanar dúvidas legais da proposta. O documento será enviado à Prefeitura nos próximos dias.

Data de publicação: 18/10/2018