Gramado, 19 de abril de 2024
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Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/12/2016
O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra e dá outras providências.
Arquivo da Matéria
PLE_04116.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 63,3 kB
Arquivos anexados
Parecer Jurídico ao PLE 041.16
Tipo: pdf | Tamanho: 529,8 kB
Parecer de Comissão ao PLE 041.16
Tipo: pdf | Tamanho: 455,6 kB
1º Autógrafo ao PLE 041.16
Tipo: pdf | Tamanho: 282,3 kB
Parecer de Comissão ao Autógrafo PLE 041.16
Tipo: pdf | Tamanho: 194,4 kB
Redação Final PLE 041.16
Tipo: pdf | Tamanho: 282,0 kB
Lei 3527.16 - O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra e dá outras providências.
Tipo: pdf | Tamanho: 107,3 kB
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