Gramado, 20 de abril de 2024
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Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/12/2016
Arquivo da Matéria
PLE_03416.pdf
Tipo: .pdf | Tamanho: 105,1 kB
Arquivos anexados
Anexo I ao PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 843,9 kB
Anexos II e III ao PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 168,3 kB
Mensagem Retificativa 001.16 ao PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 56,2 kB
Anexo à MR 001.16 PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 124,8 kB
Parecer Jurídico ao PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 1,1 MB
Parecer de Comissão ao PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 656,4 kB
Emenda Modificativa 001.16 ao PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 265,5 kB
Parecer Jurídico à Emenda PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 121,9 kB
Parecer de Comissão à Emenda PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 142,5 kB
1º Autógrafo ao PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 623,0 kB
Parecer de Comissão ao Autógrafo PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 191,4 kB
Redação Final PLE 034.16
Tipo: pdf | Tamanho: 622,8 kB
Lei 3525.16 - Altera dispositivos da Lei no 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Tipo: pdf | Tamanho: 111,3 kB
Anexo I-A à Lei 3525.16
Tipo: pdf | Tamanho: 848,5 kB
Anexo II à Lei 3525.16
Tipo: pdf | Tamanho: 103,5 kB
Anexo III à Lei 3525.16
Tipo: pdf | Tamanho: 120,1 kB
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