Vereadores aprovam projeto para correção dos limites territoriais entre Gramado e Canela

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quinta-feira, dia 27, o Projeto de Lei 013/25, que corrige os limites territoriais entre Gramado e Canela. A proposta está regulamentada pelos critérios da Lei Estadual nº 14.338, que dispõe sobre a correção de divisas entre municípios. Assim, ajustes devem ser realizados sempre que forem identificados erros ou inconsistências nas descrições dos limites entre as cidades.

Para embasar a proposta, o município solicitou um relatório à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado. O documento apontou problemas na delimitação territorial entre Gramado e Canela, justificando a necessidade da correção. O relatório completo e a íntegra do projeto podem ser acessados no link: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8846.

A proposta foi aprovada em caráter de urgência para que o governo estadual possa realizar as devidas correções e os trâmites necessários, garantindo que trechos com limites indefinidos sejam devidamente ajustados.