Projeto de Lei sobre índices construtivos é aprovado no Legislativo
O Legislativo Municipal aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei do Executivo 45/2021, em que a Prefeitura de Gramado trata da aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir.
O Legislativo Municipal aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei do Executivo 45/2021, em que a Prefeitura de Gramado trata da aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Ou seja, de quando a iniciativa privada cria uma obra que não pode tomar toda ocupação de dado espaço, e em contrapartida faz uma recuperação de maior valia urbana - que são obras públicas de mobilidade, saneamento e recuperação do entorno. A fim de debater o assunto com a comunidade, a Câmara de Vereadores promoveu anteriormente audiência pública para discutir o tema.