Projeto de Acordos Trabalhistas do Hospital Arcanjo São Miguel é Aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou, por sete votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 006/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Gramado a custear os acordos trabalhistas dos empregados do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM). Para entender melhor o projeto, acesse a matéria.

O projeto tramitou em regime de urgência na Casa Legislativa, recebendo parecer favorável das três comissões da Casa – Legislação, Mérito e Orçamento –, o que permitiu sua votação em plenário.

Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a destinar R$ 15 milhões para os acordos trabalhistas dos funcionários do HASM. Conforme decisão da Justiça do Trabalho (processo nº 0020475-67.2025.5.04.0000) o pagamento poderá ser realizado em três parcelas, sendo a primeira com vencimento em 24 de fevereiro, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes (março e abril).