Pedido de vistas é feito ao projeto que trata de gratificações das funções financeira e de pregoeiro

por Lucas Vianna publicado 19/06/2024 00h00, última modificação 08/10/2024 08h34
A proposição tem como objetivo alterar o descritivo e a atividade realizada atualmente pelo "Pregoeiro", passando a ser denominado "Agente de Contratação", em adequação à nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021

A Câmara de Vereadores de Gramado colocou em votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei 2 da Mesa Diretora de 2023, que altera dispositivo da Lei n° 3.589 de 06 de novembro de 2017, que cria gratificações pelo exercício das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara Municipal de Gramado.A proposição tem como objetivo alterar o descritivo e a atividade realizada atualmente pelo "Pregoeiro", passando a ser denominado "Agente de Contratação", em adequação à nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. Ainda, o projeto altera o valor das gratificações das funções exercidas, equiparando com o valor hoje pago no Executivo Municipal, bem como da profissional da área financeira da Casa.A proposição teve pedido de vistas na sessão feito pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas). De acordo com o Regimento Interno do Legislativo gramadense, o pedido de vistas é concedido ao vereador para acessar o processo e a proposição, antes de manifestar-se, na Comissão e em plenário, pelo prazo de sete dias.