Cinco novos Projetos de Lei da Prefeitura de Gramado são apresentados na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 8, cinco novos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Em seguida eles receberão orientação jurídica e serão avaliados nas Comissões Permanentes. Confira o detalhamento abaixo. *Projeto de Lei Ordinária 104/2021 O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação de Assistência e Caridade de Gramado - Damas de Caridade. *Projeto de Lei Ordinária 105/2021 O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Alice. *Projeto de Lei Ordinária 106/2021 O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Henrique Bertoluci Sobrinho. *Projeto de Lei Complementar 5/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para instituir a Taxa de Preservação Ambiental, com base nos Arts. 145, II, e 225 da Constituição Federal, e revogar a Taxa de Turismo Sustentável. *Projeto de Lei Complementar 6/2021 Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.