Câmara de Gramado realiza sessão extraordinária para votação de projetos de lei

Nesta quinta-feira, dia 19, a Câmara de Vereadores de Gramado realizou uma sessão extraordinária no Plenário Júlio Floriano Petersen. O encontro teve como objetivo a votação de quatro projetos de lei. Todos os projetos receberam sete votos favoráveis, sendo eles os vereadores: Professor Daniel e Andréia Reck, ambos do PSDB, Renan Sartori, do MDB, e vereadora Rosi Ecker Schmitt, vereadores Rafael Ronsoni, Volnei da Saúde e Neri da Farmácia, do Progressistas. O vereador Rodrigo Paim, do MDB, não esteve presente e o presidente da Casa, Cícero Altreiter, também do MDB, só vota em caso de empate.

Foi colocado em votação o PLL 34/2024, que propõe a nomeação da quadra coberta do Complexo Esportivo Ernesto Volk, no Bairro Piratini, sendo uma homenagem a José Mário de Castro, conhecido como Mapeli, ao nomear o espaço em sua memória. Também o Projeto de Lei Complementar 4/2024, que sugere alterações na Lei nº 2.158, de 2003, que institui o Código Tributário Municipal. A proposta busca redefinir a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), com foco nos serviços de construção civil.
Foi votado e aprovado, também, a proposição 36/2024, que trata da homologação de um crédito adicional extraordinário destinado a despesas geradas pela calamidade pública decretada em maio de 2024. Por fim, o veto ao projeto que autorizaria a contratação temporária de um procurador para a Casa Legislativa. O Executivo justificou o veto com base na falta de consistência jurídica da proposta e na necessidade de respeitar e aprimorar as formalidades administrativas e legais. A sessão foi aberta à comunidade e fica disponível na íntegra no Facebook e canal do YouTube.