Câmara de Gramado aprova adequações no Código Tributário Municipal
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, que trata do Código Tributário Municipal, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 18.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, que trata do Código Tributário Municipal, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 18.A proposição do Executivo Municipal tem a maior parte das alterações para adequações textuais e atualização de termos, com poucas alterações legais com impacto nos contribuintes, sendo a maior parte apenas para esclarecer o texto.