Audiência pública discute veto em relação à data que projeto das sacolas plásticas entra em vigor

O veto parcial do prefeito Nestor Tissot (Progressistas) ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/22 foi a pauta de audiência pública realizada nesta terça-feira, 13, às 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Gramado. A legislação de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos gramadenses está em vigor desde 2020, quando foi aprovada com amplo debate e por unanimidade pelo Poder Legislativo.Contudo, voltou às discussões com a apresentação do PLL 023, o qual incluiu na redação do projeto a proibição inclusive de sacolas biodegradáveis, sancionada pelo Executivo Municipal. O artigo vetado trata-se da data da lei, sugerida por Renan e Daniel para prorrogar a implementação a partir de 8 de dezembro.Estiveram compondo a mesa durante o encontro o presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito), vereador Professor Daniel, a procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis, e a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Cristine Steffens.Estiveram presentes na audiência os vereadores do MDB, Renan Sartori, Rodrigo Paim e Cícero Altreiter, os parlamentares progressistas Joel da Silva Reis e Neri da Farmácia, e o vereador Celso Fioreze, do PSDB. Na oportunidade, todos se manifestaram favoráveis ao veto, entendendo ser necessário um maior prazo para adaptação de estabelecimentos, comunidade e turistas em relação à proibição de sacolas plásticas.Tanto a procuradora Mariana, quanto o vereador Renan - que também preside a Casa Legislativa -, destacaram que Executivo e Legislativo estão trabalhando em conjunto para a apresentação de um novo prazo para a lei ser implementada e também atuar em uma forte campanha de conscientização visando a redução do plástico no município."Estamos bem alinhados, conversamos bastante em uma ideia de, juntos, prorrogarmos o prazo do projeto das sacolas plásticas. O projeto já foi aprovado e vamos ter que criar ações para que seja colocado em prática. É uma temática difícil, de mudança de hábito, mas a gente vai ter que assumir as alternativas que o mercado e o mundo oferecem. Temos recebido muitos contatos, muitas ideias de instituições que querem contribuir. Não queremos acabar com a sacola, mas, sim, diminuir o consumo, despertar essa consciência ambiental na cabeça das pessoas, e esse é um começo. Gramado vai dar exemplo a muitas outras cidades", disse Renan, presidente da Câmara de Vereadores.Votação do vetoO veto será colocado em votação na próxima sessão ordinária, que ocorre no dia 26 de setembro, em virtude do feriadão do Dia do Gaúcho da próxima semana. "Com a Câmara aprovando o veto nós vamos apresentar um projeto alterando o prazo em um ajuste feito entre Executivo, Legislativo e entidades, para que possamos oportunizar a todos uma adequação a contento", afirmou a procuradora-geral do município, Mariana Reis.