Aprovado projeto que altera nomenclatura de cargo na lei que institui o Código Sanitário de Gramado
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 20/2024, que altera o art. 101 da Lei nº 3307, de 9 de setembro de 2014, que institui o Código Sanitário de Gramado, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 20/2024, que altera o art. 101 da Lei nº 3307, de 9 de setembro de 2014, que institui o Código Sanitário de Gramado, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 1º, na Câmara de Vereadores. O objetivo é adequar a nomenclatura do cargo que realiza o julgamento em Primeira Instância dos Processos Administrativos Sanitários.